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- Projeto de Resolução nº 18/2019
INSTITUI O PRÊMIO ANNA NERY DE ENFERMAGEM
Apresentado em 28/05/2019 por Jair Tatto - Projeto de Resolução nº 17/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ EM DEFESA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Resolução nº 16/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE CONTROLE DAS DOENÇAS IST/HIV/AIDS E TUBERCULOSE
Apresentado em 28/05/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 15/2019 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Apresentado em 28/05/2019 por Janaína Lima - Projeto de Resolução nº 14/2019 aprovado
CRIA O PARLAMENTO JOVEM - ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 300/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DO JARDIM NOVA VITÓRIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 299/2019
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS
Apresentado em 25/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 298/2019
INCLUI O ESTUDO DA FILOSOFIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II
Apresentado em 25/04/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 297/2019
CRIA A SEMANA "CRIANÇAS SALVAM VIDAS - KIDS SAVE LIVES BRASIL" DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES EM PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 25/04/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 296/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "CAMINHO DA PAZ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 295/2019 aprovado
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 294/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 14.899, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Apresentado em 25/04/2019 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA INSTITUIR O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA TARIFA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2019 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A DIOCESE DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 293/2019
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 292/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CAPACITAÇÃO DE JARDINEIROS PARA PODA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 291/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS ORIGINÁRIAS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE SUA DESTINAÇÃO , POR MEIO DE DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM SEU SÍTIO OFICIAL, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 290/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 289/2019
LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 23/04/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 288/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIMITAR O NÚMERO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS SALAS DE AULA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ENSINO MÉDIO, QUE TÊM MATRICULADOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE DA REDE PARCEIRA E DA REDE PRIVADA DE ENSINO
Apresentado em 23/04/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 287/2019
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2019 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 286/2019
ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 4º DA LEI 16.337 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Apresentado em 23/04/2019 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 285/2019
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ANDERSON PEDRO GOMES, SITUADO NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 284/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ALARGAMENTO DO ESPAÇO NAS CATRACAS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 283/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CUIDADORES DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 282/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DESFILE DO BLOCO DO LITRAÇO DO JARDIM SÃO LUIZ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 280/2019
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA A REDAÇÃO DO AR. 1º DA LEI Nº 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.445 DE 31 DE MAIO DE 2016
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 279/2019
ACRESCENTA ARTIGO 10-A À LEI Nº 14.107 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, A FIM DE INSERIR INFORMAÇÕES NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 278/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS" DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2019 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 277/2019
ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI N° 15.723, DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO, À CONSTRUÇÃO E À REFORMA COM OU SEM AMPLIAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS, HELIPONTOS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 119 E 120 DA LEI N° 13.430, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Apresentado em 23/04/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 276/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CERCANIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 275/2019 aprovado
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DOS BANDEIRANTES O NOME DR. ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA
Apresentado em 23/04/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 274/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Apresentado em 23/04/2019 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 273/2019
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA A EXPULSÃO DE ALUNO QUE COMETA GRAVE ATO DE INDISCIPLINA
Apresentado em 23/04/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 272/2019
INSTITUI PAULO RENATO COSTA SOUZA COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Apresentado em 23/04/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 271/2019
ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALOGAR A FLORA E REGULAMENTA O ART. 186 DA LEI ORGÂNICA
Apresentado em 23/04/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 270/2019
INSTITUI DIRETRIZES DE SEGURANÇA DE SAÚDE NO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 23/04/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 269/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 268/2019
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DE PEDRA ESTILO MOSAICO PORTUGUÊS POR PISOS DE CONCRETO USINADO NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 267/2019 aprovado
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO TÉRMINO DA RUA DR. LUIZ AYRES E INÍCIO DA AVENIDA PINHEIRO BORGES, DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 266/2019
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 265/2019
CRIA ÁREAS DEMARCADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS PARTICULARES E VEÍCULOS PRIORITÁRIOS TRANSPORTANDO PESSOAS COM NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL
Apresentado em 23/04/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 264/2019
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA O NOME DEPUTADO CARLOS APOLINÁRIO
Apresentado em 23/04/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 263/2019
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 23/04/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 262/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA A MUDANÇA DO MÊS DA COMEMORAÇÃO DA MOSTRA "ECOFALANTE" DE CINEMA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 261/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA GUARAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 260/2019
ALTERA A LEI 15.442 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO -CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 259/2019
INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES EM TODOS OS USUÁRIOS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 258/2019
DENOMINA RUA JOSÉ GENIVAL DO NASCIMENTO A ÁREA NOMINADA VIA DE PEDESTRE LASARO BATISTINI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM COPACABANA - PREFEITURA REGIONAL DE M"BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 257/2019
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira
Páginas: 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 (Exibindo 2701 a 2750 de 47124)