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- Projeto de Lei nº 256/2019
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ASILOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO OFERECER ÀS PESSOAS DE POBREZA ABSOLUTA, EM SITUAÇÃO DE RUA, E SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ABRIGO, SUSTENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E CUIDADOS VETERINÁRIOS
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 255/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXTENSÃO DO TEMPO DE SONORIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS DE TRÂNSITO PARA OS PEDESTRES: PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA; ASSIM COMO PRODUÇÃO E ESTUDO DE CARTILHAS E CICLO DE PALESTRAS SOBRE "SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 254/2019
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS ENTRE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS QUE SOFREREM REDUÇÃO DE LARGURA DAS FAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 253/2019
"ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A DATA MUNICIPAL COMEMORATIVA AO RENOMADO ARTISTA MAZZAROPI, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 09 DE ABRIL?9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 252/2019
DETERMINA A COBRANÇA FRACIONADA NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 23/04/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 251/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 250/2019
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO DE HOSPITAIS, AOS PACIENTES QUE REALIZAM SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 249/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO E 2007 PARA INCLUIR O "DIA DO TÉCNICO DE FARMÁCIA" , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 248/2019 aprovado
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO ONZE DE JUNHO (CODLOG 356514) O NOME DA PROFESSORA ELZA BABA AKAMA
Apresentado em 23/04/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 247/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SOICHIRO HONDA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SENA MADUREIRA E PAULO FRANCIS, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP PARA PRAÇA EIJI DENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 246/2019
OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 245/2019
"INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO SETEMBRO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 23/04/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 244/2019 aprovado
"DENOMINA DALVA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE SÃO MATEUS"
Apresentado em 23/04/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 243/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE SACRIFÍCIOS DE ANIMAIS EM RITOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 242/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLAS PARA AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 241/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2019 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 240/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "ANO NOVO ANDINO - INTI RAYMI", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 239/2019 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 238/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO JARDIM ELISA MARIA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 237/2019
DENOMINA PRAÇA JOSIAS JOSÉ DA SILVA O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DE VILA TERESINHA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 236/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA SAÚDE EM EQUILÍBRIO SOBRE DUAS RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 235/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BMX, A SER COMEMORADO TÓDO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 234/2019
ALTERA A ALÍNEA "E", DO INCISO II, DO AR. 105, DA LEI N 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 233/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO ÀQUELES EM TRATAMENTO REALIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Apresentado em 23/04/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 232/2019
GARANTE HORÁRIO DE TRABALHO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE POSSUA CÔNJUGE OU FILHO COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 23/04/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 231/2019
ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARTICULAR ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARTINS
Apresentado em 23/04/2019 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. BONIFACE ISSAKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Alessandro Guedes - Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. DOUTOR SAMI SALAMEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Zé Turin - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR TADAO YAMASHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/04/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO
Apresentado em 23/04/2019 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO INSTITUTO AVON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Patrícia Bezerra - Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Patrícia Bezerra - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM, EM FORMA DE SALVA DE PRATA À IGREJA LÍRIO DOS VALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Resolução nº 12/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PARQUES E ÁREAS VERDES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Resolução nº 11/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO POPULAR"
Apresentado em 23/04/2019 por Reis - Projeto de Resolução nº 10/2019
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Apresentado em 23/04/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 9/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO HOSPITAL MUNICIPAL DO SERVIDOR
Apresentado em 23/04/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 13/2019
INSTITUI O "SELO MEMÓRIA PAULISTANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 281/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Apresentado em 15/04/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 230/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS, NARGUILE E OUTROS DERIVADOS DE TABACO EM PADARIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 229/2019
"INSTITUI O PREMIA SAMPA - PRÊMIO DE INOVAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER CONCEDIDO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE DESENVOLVAM BOAS PRÁTICAS PARA AMPLIAR O POTENCIAL INOVADOR DA CAPITAL."
Apresentado em 02/04/2019 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 228/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E DE LACTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 227/2019
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA; REVOGA A LEI N° 14.668, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 02/04/2019 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 226/2019 aprovado
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM CLARA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 02/04/2019 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 225/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O FESTIVAL DE CRIATIVIDADE PIXEL SHOW, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE OUTUBRO E DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 224/2019
FICA PERMITIDO O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRAVÉS DOS CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO
Apresentado em 02/04/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 223/2019
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 222/2019
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 221/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO GRATUITO EM CLINICAS VETERINÁRIAS AOS ANIMAIS DE PROPRIETÁRIOS DE BAIXA RENDA E SEM DONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por Ricardo Teixeira
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