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- Projeto de Lei nº 220/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS ABANDONADOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 219/2019
INCLUI NO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007 A PROVÍNCIA DE GUIZHOU, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por George Hato - Projeto de Lei nº 218/2019
PROÍBE A ACUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 217/2019
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PELOS USUÁRIOS DO CARTÃO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 216/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA 30 (TRINTA) HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, SEM REDUÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E SEM PREJUÍZO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, CARREIRA OU DEMAIS VANTAGENS, BEM COMO A ESTENDER O RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO PARA O REFERIDO QUADRO E A CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS
Apresentado em 02/04/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 215/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 214/2019
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E ENCHENTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 213/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/03/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 212/2019 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DONA IVONE LARA, SITUADA NO BAIRRO ESTÂNCIA TANGARÁ, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 211/2019
DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ZONEAMENTO E LEVANTAMENTO CADASTRAL DE ÁREAS DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 210/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MÓVEIS PARA VACINAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/03/2019 por George Hato - Projeto de Lei nº 209/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A VIRADA DA LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA CARLINDA MARIA ARAÚJO TINÔCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019 por André Santos - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO YANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 28/03/2019 por George Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DOUTOR JOSÉ GREGORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Resolução nº 8/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA COMUNIDADE NORDESTINA EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 28/03/2019 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 208/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA TRINTA HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Apresentado em 27/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 207/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.303 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 206/2019
ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO
Apresentado em 27/03/2019 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 205/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 204/2019
ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA DEZENOVE, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, PARA RUA JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 203/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA HELIO DE SOUZA ALVES, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA CANGAÍBA, RUA SANTO SOARES, RUA CARLOS BIGATTI E RUA IMPERIAL, DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 202/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DO NIKKEI, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 201/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO EMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 200/2019
CRIA O PROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOÇÕES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 199/2019
INSTITUI SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES
Apresentado em 26/03/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 198/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOM ACIMA DE 85 (OITENTA E CINCO) DECIBÉIS EM CASAS DE SHOWS E BOATES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 197/2019
DENOMINA PRAÇA PETERSON MARTINS DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL ALVARES PIMENTEL COM A RUA VICENTE REIS, NO DISTRITO DO JARDIM MIRIAM NA PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 196/2019
DENOMINA PRAÇA GENIVALDO GONZAGA DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 411 DA RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO DISTRITO DO JARDIM MIRIAN NA PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 195/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 194/2019
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES NOS TELHADOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ O ANO DE 2022
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 193/2019 aprovado
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005. [DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.]
Apresentado em 26/03/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 192/2019
DISPÕE SOBRA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 191/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRECHO HOMÔNIMO À AVENIDA RIO BRANCO PARA RUA ALDEIA DA MATA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 190/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PLÁSTICOS POR MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 189/2019
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR
Apresentado em 26/03/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 188/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CHURRASQUEIRA NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 187/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 186/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COFRES NOS HOTÉIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 185/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE "DISQUE BULLYING" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 184/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO "DISK DENÚNCIA 180" NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 183/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM E BOTÃO DE PÂNICO NOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ASSEMELHADOS, QUE OFEREÇAM ESCADAS ROLANTES AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2019 por Beto do Social - Projeto de Lei nº 182/2019
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS, SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Apresentado em 26/03/2019 por Beto do Social - Projeto de Lei nº 181/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DE COMBATE E ORIENTAÇÃO SOBRE A CEFALÉIA "
Apresentado em 21/03/2019 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 180/2019
ACRESCENTA O ART. 12-A A LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 179/2019 aprovado
ALTERA A LEI N°. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ELVIS PRESLEY DAY-DIA INTERNACIONAL DO ROCKABILLY EM 16 DE AGOSTO, BEM COMO A EXPO ELVIS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MESES DE AGOSTO E SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 178/2019
INCLUI PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA E O ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, EM ABRIGOS, PONTOS DE PARADA E TERMINAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E NAS ENTRADAS DOS CEMITÉRIOS
Apresentado em 21/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 177/2019 aprovado
INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CRIATIVA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/03/2019 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 176/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 175/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINAIS SONOROS EM TODOS OS SEMÁFOROS PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira
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