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- Projeto de Lei nº 81/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 80/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 79/2019
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.979 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO]
Apresentado em 14/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 78/2019
INSTITUI AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SEMESTRAIS DOS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 77/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 76/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A À LEI Nº 15.962, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO COM VISTAS A GARANTIR QUE SEUS USUÁRIOS TENHAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SERVIÇO PRESTADO, POR MEIO DE PLACAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 75/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ALVES DE SALES A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA LOURENÇO LEITE PENTEADO COM A RUA JÚLIO CESAR MOREIRA, JARDIM RODOLFO PIRANI, DISTRITO DO PARQUE SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 74/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGS PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 73/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 72/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTA, COBRADORES E FISCAIS DE LINHAS NOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 71/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ota - Projeto de Lei nº 70/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE ACRESCENTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CONGRESSO FOGO DE AVIVAMENTO PARA O BRASIL, EM HOMENAGEM AO EVENTO SOCIO-CULTURAL DE MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 69/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA CONFINADA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 68/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS FARMÁCIAS DE ALTO CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 67/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 66/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 65/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 64/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 63/2019
DENOMINA "TRAVESSA DAS FLORES" O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO VOSS, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA
Apresentado em 14/03/2019 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 62/2019
DENOMINA PARQUE BUENOS AIRES - RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, O PARQUE PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA ANGÉLICA 1500, HIGIENÓPOLIS, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DA SÉ
Apresentado em 14/03/2019 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 61/2019
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 60/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA FAZENDA DA JUTA", A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 59/2019
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 14/03/2019 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 58/2019
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 57/2019
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A REMOÇÃO OU DESLOCAMENTO DE POSTES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 56/2019
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPVA NA REPARTIÇÃO DA RECEITA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE POR MOTIVO DE RODÍZIO MUNICIPAL FICAM IMPEDIDOS DE CIRCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 55/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA PELA VARRIÇÃO DAS CALÇADAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 54/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE FUMO E SEUS DERIVADOS DENTRO E NO AMBIENTE EXTERNO DAS TABACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 53/2019 aprovado
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT
Apresentado em 14/03/2019 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 52/2019 aprovado
ALTERA A LEI N°. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO JARDIM AVELINO A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 51/2019
CRIA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CÃOZINHO VACINADO EM SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 50/2019
CRIA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO SAÚDE PARA TODOS EM SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 49/2019
ESTABELECE A ESCOLA COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO, ISENTO DE INTERFERÊNCIAS LEGISLATIVA OU EXECUTIVA QUE POSSAM FERIR OS PRINCÍPIOS ESTAMPADOS NOS INCISOS VI DO ARTIGO 2°, E CAPUT DOS ARTIGOS 200 E 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 48/2019 aprovado
INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 47/2019
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE LIMITE DIFERENCIADO DE VELOCIDADE PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXIS) NAS FAIXAS E CORREDORES DE ÔNIBUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 14/03/2019 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 46/2019
DETERMINA A INSTALAÇÃO E PÓRTICO DE SACRIFÍCIO EM LOCAIS PRÓXIMOS DE PASSARELAS, VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS OU OUTROS OBSTÁCULOS QUE LIMITEM A ALTURA DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 45/2019
RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 44/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART 241 DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ADAPTAR A LEI EM TELA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DIANTE DA GRANDE PIORA NA MOBILIDADE E NOS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O RODOANEL]
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 43/2019
ALTERA A LEI N° 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INSTITUI RELATÓRIO SEMESTRAL DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES]
Apresentado em 14/03/2019 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 42/2019
DENOMINA PRAÇA WILLIANS ROBERTO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA JOAQUIM TORRES GARCIA - JARDIM PRESIDENTE - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/03/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 41/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS (CEI CEU MENINOS) PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS - PROFESSOR MANUEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ (CEI CEU MENINOS - PROFESSOR MANUEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 40/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL DO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 39/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS TORNEIRAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 38/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 37/2019
REVOGA A LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (SAMPAPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 36/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 35/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM PET SHOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 34/2019
REVOGA A LEI N° 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 40, §§ 14 E 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 14/03/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 33/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA DE RODÍZIO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUE POR MOTIVO DE IMPREVISTO INESPERADO OU FORÇA MAIOR, FIQUEM IMPEDIDOS DE CIRCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 32/2019
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOOCA PARA CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOOCA - VEREADOR ZÉ ÍNDIO
Apresentado em 14/03/2019 por Adilson Amadeu
Páginas: 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 (Exibindo 2951 a 3000 de 47124)