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- Projeto de Lei nº 723/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Apresentado em 28/10/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 722/2021
DISPÕE SOBRE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 721/2021
ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO, SALVAGUARDA E FOMENTO AO OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/10/2021 por Elaine do Quilombo Periférico - Projeto de Lei nº 720/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEI VILA SANTA CATARINA QUE PASSA A SER - EMEI PREFEITO BRUNO COVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 26/10/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 719/2021
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CRIA O "PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/10/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 718/2021
ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA FRATERNIDADE PARA RUA DA FRATERNIDADE - PROFESSOR LUIZ CONTIER
Apresentado em 26/10/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 717/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE REGULAÇÃO URBANÍSTICA - PRU PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL (ZOE) DO COMPLEXO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - GINÁSIO DO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/10/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 716/2021
DENOMINA JARDIM BRASIL-COREIA O ESPAÇO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA PRATES COM A RUA RIBEIRO DE LIMA, ONDE ENCONTRA-SE O MONUMENTO URI, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 715/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UBS MASCARENHAS DE MORAES QUE PASSA A SER -UBS MASCARENHAS DE MORAES ENFERMEIRA LEOPOLDINA DE CARVALHO SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 714/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA RUA 24 HORAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 21/10/2021 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 713/2021
"DENOMINA PRAÇA GIL CAMILO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA SARA KUBITSCHECK, ALT. DO Nº 230, AO LADO DA ESCOLA EMEF ANTÔNIO PEREIRA IGNÁCIO, SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 21/10/2021 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 712/2021
ALTERA A LEI Nº 14.009, DE 23 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, COM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/10/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 711/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO SERMÃO DA MONTANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 710/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI 2021
Apresentado em 21/10/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 709/2021
INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 708/2021
ALTERA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 15.975 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014, A DENOMINAÇÃO DA EMEF INFANTE DOM HENRIQUE, PARA EMEF ESPAÇO DE BITITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 707/2021
DENOMINA RUA ENGENHEIRO ROBSON FARIA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
Apresentado em 21/10/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 706/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 13.701 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DE ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 705/2021
DENOMINA PRAÇA JOEL RAMOS NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE NA CONFLUÊNCIA DAS RUA IRIRI-MIRIM, RUA ANTONIO LOMBARDO E RUA NILO PEREIRA, NO DISTRITO DE CIDADE LIDER, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 704/2021
DENOMINA-SE PRAÇA SERGIO BERTONI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 703/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA" EM 03 DE NOVEMBRO
Apresentado em 21/10/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 702/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E DE LAZER LAPAPACAEMBU E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 21/10/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 701/2021
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 700/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS SÍNDROME DE DOWN
Apresentado em 21/10/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 699/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADESÃO AO PROJETO CITY CÂMERAS, CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 698/2021 aprovado
DENOMINA UBS ELISA MARIA II - DR. CAMILO CRISTÓFARO MARTINS AS NOVAS INSTALAÇÕES DA UBS ESTÁ LOCALIZADA NO JARDIM DOS FRANCOS, MAIS PRECISAMENTE NA AV. GENERAL PENHA BRASIL, 2651, BLOCO 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 697/2021
INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO NA BRASILÂNDIA COMO POLO ARTÍSTICO, EDUCACIONAL, CULTURAL E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 696/2021
INSTITUI O PROGRAMA CLUBE AMIGO DA CRIANÇA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE BRINCAR E DE PRATICAR ESPORTES SEGUROS
Apresentado em 21/10/2021 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 695/2021
"OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROMOVER O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 21/10/2021 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 694/2021
INSTITUI O SERVIÇO DE CASAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES LGBTS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 693/2021
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NA REGIÃO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 691/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNDIAL DO VEÍCULO ELÉTRICO COMPARTILHADO (WORLD EV SHARING DAY) A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 692/2021
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19
Apresentado em 07/10/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 690/2021
ESTABELECE O DIREITO REAL DE LAJE E REGULAMENTA O CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 689/2021
CRIA O "PROGRAMA RODÍZIO VOLUNTÁRIO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/10/2021 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 688/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE
Apresentado em 06/10/2021 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 687/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 40° DA LEI N° 16.418, DE 1º DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 686/2021
DENOMINA PRAÇA PADRE EDUARDO RAMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DE HOLANDA COM A RUA FREI JERÔNIMO DA GRAÇA - DISTRITO DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 685/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTRAGARANTIAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/10/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 684/2021
INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO AMIGO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Cris Monteiro - Projeto de Lei nº 682/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA VISIBILIDADE DA PESSOA INTERSEXO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 681/2021
SUSPENDE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO BCB Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 680/2021
INSTITUI A DEVOLUÇÃO DE 50 [SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA INCIDENTE SOBRE OS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E QUE SEJAM ADAPTADOS AO USO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV
Apresentado em 06/10/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 679/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 678/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA) E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 677/2021
DENOMINA ENZO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 675/2021
DENOMINA EMEF CIDADE ADEMAR II SÉRGIO DUARTE MAMBERTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 674/2021
ALTERA O ITEM 4, DO ARTIGO 7°, DA LEI 13.399, DE 1° DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MODIFICA O NOME DA SUBPREFEITURA "CASA VERDE/CACHOEIRINHA" PARA "CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA")
Apresentado em 06/10/2021 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 673/2021
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PIRES DO RIO O NOME PROFESSOR HERMES FERREIRA FIGUEIREDO
Apresentado em 06/10/2021 por Edir Sales - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Jair Tatto
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