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- Projeto de Lei nº 202/2018 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXECUÇÃO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT
Apresentado em 03/05/2018 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 201/2018 aprovado
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SEM TERRA, A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA ARACY RONDON AMARANTE, Nº 5 CEP 02996-180 - BAIRRO - PARQUE NAÇÕES UNIDAS - JARAGUÁ - SÃO PAULO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 200/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE SOBRE LOCALIZAÇÃO E AFERIÇÃO PARA VALIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADE, RADARES, FIXOS, MÓVEIS, PORTÁTEIS, LOMBADAS ELETRÔNICAS, OU SIMILARES INSTALADOS COM OBJETIVO DE AFERIR VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS, BEM COMO INSTITUI LIMITES DE TOLERÂNCIA DA VELOCIDADE AFERIDA POR ESTES EQUIPAMENTOS
Apresentado em 03/05/2018 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 199/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS ÀS CONCESSIONÁRIAS QUE OPEREM PRAÇAS DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA LEI 6.989/1966
Apresentado em 03/05/2018 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 198/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA C PARA RUA MARIA CICERA FLOR RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por George Hato - Projeto de Lei nº 197/2018 aprovado
CRIA A LEI PAUL SINGER - MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 196/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO CCLXXVI DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 16.793, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 195/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "TAXISTA PROFISSÃO NOBRE", A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 194/2018
INSTITUI O "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 193/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO; DIA MUNICIPAL DO AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 192/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA JEFFERSON ZACARIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIS FELIPE ALBERTI E RUA FORTUNATO DE MINAS, PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 191/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ AVELINO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA COROACI E A RUA MERIDIANO, PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 190/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA RICARDO ISBRAGE NETO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA EMILIO AYRES E A RUA SÁBBADO D´ÂNGELO, PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 189/2018
DENOMINA PRAÇA ALBERTO ALVES DA SILVA - 'SEU NENÊ', A ATUAL PRAÇA LARGO DO PEIXE NO BAIRRO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 188/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA BENTO RODRIGUES DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELA RUA DR. LUÍS AIRES, ALÇA DE ACESSO DA RUA DR. LUÍS AIRES PARA O VIADUTO ITINGUÇU-FRANCISCO FARIA DE SOUZA, E VIADUTO ITINGUÇU-FRANCISCO FARIA DE SOUZA, NO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 187/2018 aprovado
DENOMINA ALBERTO CHAIBUB - BUB, O LORADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA PREFEITO FABIO PRADO E RUA FRANCISCO CRUZ - DISTRITO DE VILA MARIANA, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 186/2018
DENOMINA A RUA LAÉRCIO DA SILVA, ATUAL LOGRADOURO INOMINADO, NO BAIRRO FAZENDA DA JUTA DISTRITO DE SAPOPEMBA, PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 185/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ESTRADA DE LIGAÇÃO MUNICIPAL, DA PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS, PARA USO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, (GCM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por David Soares - Projeto de Lei nº 184/2018
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE INFORMAR AOS PACIENTES E USUÁRIOS ACERCA DA COBERTURA OU NEGATIVA DE COBERTURA DOS CONVÊNIOS MÉDICOS E PLANOS DE SAÚDE EM CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 183/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS PARA "CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS - PROFESSOR MANUEL DE FIGUEIREDO FERRAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 182/2018
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE "A" PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 181/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 180/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 179/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 178/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 177/2018
FICA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 176/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 175/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR CONTEÚDOS RELATIVOS À DEFESA CIVIL NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 174/2018
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO PAULISTANO DE IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 173/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 172/2018
DENOMINA PARQUE PRAIA DO SOL "ENGENHEIRO CARLOS MITSURU HABE" O ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO PARQUE PRAIA DO SOL, LOCALIZADO NA AV. ATLÂNTICA, ALTURA DO Nº 3300, NO BAIRRO JARDIM TRÊS MARIAS, ÂMBITO DA PREFEITURA REGIONAL DE CAPEL DO SOCORRO
Apresentado em 03/05/2018 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 171/2018
ALTERA OS ARTIGOS 146, 147 E 148 DA LEI 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 170/2018
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 169/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA JURACI BATISTA DE CAMPOS O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA GUIDO CALOI, NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA LUIZ GUSHIKEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 168/2018 aprovado
DENOMINA EVELY THEREZA XAVIER O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA BARATA RIBEIRO, DISTRITO DE BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 166/2018 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JONATHA SANTOS DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA PARADA, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Reis - Projeto de Lei nº 165/2018
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PRIVADO URBANO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 164/2018 aprovado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 163/2018
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O BILHETE ÚNICO ESPECIAL DO TRABALHADOR DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 162/2018
RETIRA AS HOMENAGENS E HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, À CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA
Apresentado em 03/05/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 161/2018 aprovado
DENOMINA 'UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARQUE REGINA - PERINA ALVES TEIXEIRA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 160/2018 aprovado
DENOMINA PADRE JOSÉ PIETROBOM ROTTA O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEL E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA CONDE DE FRONTIN E RUA JOAQUIM MARRA, DISTRITO DE VILA MATILDE, PREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 159/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MOMBAÇA DE CIMA - O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 380 DA RUA LEONEL MARTINIANO - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 158/2018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOCIAL E PROPAGANDA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 157/2018
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO
Apresentado em 03/05/2018 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 156/2018
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO SOCIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 155/2018
INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL COM VISTAS À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 154/2018
INSTITUI PLATAFORMA ELETRÔNICA LEGISLATIVA DE CONSULTA E INICIATIVA POPULAR E DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 153/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÃNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS
Apresentado em 03/05/2018 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 152/2018
GARANTE INFORMAÇÃO SOBRE IMAGENS QUE ALTEREM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Patrícia Bezerra
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