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- Projeto de Lei nº 151/2018
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA VISANDO GARANTIR DIREITOS NO USO DE VIDEOMONITORAMENTO E DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 150/2018
DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Apresentado em 03/05/2018 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 149/2018
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 148/2018
INSTITUI O DIA DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO
Apresentado em 03/05/2018 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 147/2018
PROÍBE RECEBIMENTO DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 03/05/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 146/2018
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS
Apresentado em 03/05/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 145/2018 aprovado
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 144/2018
DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 143/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Apresentado em 03/05/2018 por George Hato - Projeto de Lei nº 142/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VICTORIO PRIMON PARA A RUA DOUTOR RUI AUGUSTO MARTINS, EXCLUSIVAMENTE NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, ALTURA 532 E A RUA SAMARITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 141/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA VASCONCELLOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NA TRAVESSA DA RUA OLÍMPIO DE SOUZA ANDRADE EM FRENTE AO NÚMERO 83, JARDIM SÃO FRANCISCO - SÃO MATEUS
Apresentado em 03/05/2018 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 140/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por André Santos - Projeto de Lei nº 139/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por André Santos - Projeto de Lei nº 138/2018 aprovado
DENOMINA A PRAÇA SANTA FÉ HUNTERS - JARDIM SANTA FÉ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA JULIA MAMÉIA, ALTURA DO NÚMERO 153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO)
Apresentado em 03/05/2018 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 137/2018
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 136/2018
DENOMINA CASA DA MULHER BRASILEIRA - BERTHA LUTZ, O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA VIEIRA RAVASCO Nº 26 - BAIRRO DO CAMBUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 135/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE À FEBRE AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 134/2018
INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL PÚBLICO E PRIVADO, COM A PROGRAMAÇÃO DE INSTITUÍREM EM SUA GRADE CURRICULAR AULAS DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 133/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS, AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A QUAISQUER RELIGIÕES
Apresentado em 03/05/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 132/2018
DISPÕE SOBRE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 131/2018
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICAS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 130/2018
REVOGA O INCISO IV, DO ART. 13, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 16.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS)
Apresentado em 03/05/2018 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 129/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CASA GRANDE INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL 58.155, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 128/2018
DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS DE FINALIDADE IMOBILIÁRIA, COMÉRCIO, CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 127/2018 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, DE IMÓVEL MUNICIPAL CONHECIDO COMO "PAVILHÃO CICCILLO MATARAZZO", SITUADO NO PARQUE IBIRAPUERA, NO DISTRITO DE MOEMA
Apresentado em 03/05/2018 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 126/2018 aprovado
DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ SOUZA DA SILVA, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALFREDO, PREFEITURA REGIONAL DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Reis - Projeto de Lei nº 125/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA PASTOR FRANCISCO GONZAGA DA SILVA O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM PERI - PREFEITURA REGIONAL DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 124/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ALVES DE ALCANTARA O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM PERI - PREFEITURA REGIONAL DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 123/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "FESTIVAL CÍVICO DO IMIRIM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 122/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.572, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 121/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "FÓRUM FALE SEM MEDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 120/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS E NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 119/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 118/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA DA ADVOCACIA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOÃO PAULO I (CODLOG 345628) COM A RUA MIGUEL HELOU (CODLOG 139220), PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 117/2018 aprovado
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM LÍDIA - MARIA DE LOURDES AMARAL LARICCHIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 116/2018
DISCIPLINANDO A FREQUÊNCIA E OS HORÁRIOS DAS VIAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO E SUAS CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 115/2018
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAR E ALTERAR ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS NA REDE DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 114/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA DA LEI 16.490/2016 NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 113/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE BRASIL - JAPÃO A ÁREA LIVRE - CODLOG 11820-6, SITUADA ENTRE A AVENIDA LIBERDADE, RUA GALVÃO BUENO E RUA DOS ESTUDANTES - NO DISTRITO DA LIBERDADE, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 112/2018
INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 111/2018
DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURNAÇA PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 110/2018
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO AO FORNECIMENTO DE BICICLETAS DE CARGA A CATADORES DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 109/2018
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS GCMS DA REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 108/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "ABRIL VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 107/2018 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO IPÊ CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 106/2018
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VEREADORA MARIELLE FRANCO, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTONIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Reis - Projeto de Lei nº 105/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNAI - REPÚBLICA CEP 01046-040, PARA RUA ARQUITETO OSCAR NIEMEYER
Apresentado em 03/05/2018 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 104/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 103/2018
DENOMINA A CASA DA MULHER BRASILEIRA - SÃO PAULO, COMO A CASA DA MULHER BRASILEIRA - MARIELLE FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 102/2018 aprovado
DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIOGO NOMURA, O PRÓPRIO SEM DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Dalton Silvano
Páginas: 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 (Exibindo 3651 a 3700 de 47124)