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- Projeto de Lei nº 21/2018
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "FESTIVAL DAS NAÇÕES PELA PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/02/2018 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 879/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017; REVALORIZA O AUXÍLIO-REFEIÇÃO E O VALE-ALIMENTAÇÃO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, E Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002
Apresentado em 28/12/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 878/2017
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INSTALAÇÃO DE LOCAIS DE CULTO (LEI DE TEMPLOS)
Apresentado em 19/12/2017 por João Jorge - Projeto de Lei nº 877/2017 aprovado
DENOMINA VIADUTO INOMINADO VIADUTO JERONIMO AUGUSTO GOMES ALVES, SITUADO NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (SITUADO SOBRE A AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES LEME, CRUZANDO A AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO)
Apresentado em 18/12/2017 por Reis - Projeto de Resolução nº 56/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 10 E 43; E ACRESCE ART. 11; DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2017 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 876/2017
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO: APRENDIZ SÃO PAULO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 875/2017
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTÁRIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentado em 15/12/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 874/2017
AUTORIZA AO EXECUTIVO DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DAS VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 873/2017
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA
Apresentado em 14/12/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 872/2017
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 871/2017
OBRIGA AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES
Apresentado em 14/12/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 870/2017
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAXAS, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 869/2017 aprovado
DENOMINA VIVIANE MARTINS ESTEVES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (CODLOG 415022) E RUA MARIA AUGUSTO DE ANDRADE (CODLOG 415014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 868/2017
DENOMINA PRAÇA MARIO LUIZ SPINICCI, O LOGRADOURO DELIMITADO PELA AVENIDA ATLÂNTICA, AVENIDA JOÃO DE BARROS E RUA MARCÍLIO DIAS, ÂMBITO DA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 14/12/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 867/2017 aprovado
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/12/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 866/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/12/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 865/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA DA ESPERANÇA
Apresentado em 14/12/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 864/2017
INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS DA SAÚDE - VAI DA SAÚDE - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 863/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 3.551 M² (TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS), PARTE INTEGRANTE DA ÁREA DESCRITA NA TRANSCRIÇÃO Nº 17.914 DO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA E DE TERRENOS SOCIEDADE ANÔNIMA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DONA SINHÁ, DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 862/2017 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO TIETÊ PARA CENTRO ESPORTIVO TIETÊ - JORNALISTA HÉLIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 843, DISTRITO DO BOM RETIRO, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ)
Apresentado em 14/12/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 861/2017
ALTERA A LEI 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, INSERE SUAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA, DE UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO E DE REUSO DE ÁGUAS SERVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA - PRURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2017
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENDO A NOMENCLATURA DE POLÍCIA MUNICIPAL À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017 por Edir Sales - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40, § 4º, INCISO I E AO ART. 41, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NA DEFINIÇÃO DE QUÓRUM DE 3/5 PARA VOTAÇÃO E NA PREVISÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS, SUBSTITUI A EXPRESSÃO ZONEAMENTO URBANO POR DISCIPLINA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
Apresentado em 14/12/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO EXMO. SR CÁSSIO TELLES FERREIRA NETTO
Apresentado em 14/12/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 860/2017
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ALBINISMO
Apresentado em 12/12/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 859/2017
CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 12/12/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 858/2017
DENOMINA PRAÇA BENEMÉRITO NELSON FERREIRA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 857/2017
DENOMINA PRAÇA GENOVEVA RACHID MARAO ALFAGALI A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 856/2017 aprovado
DENOMINA A TRAVESSA DARIO DE SOUZA, O ATUAL LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO "VIELA 7", NO BAIRRO JARDIM DOS MANACÁS, DISTRITO DO GRAJAÚ, PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BENEDITO PEREIRA IGNÁCIO E "VIELA INOMINADA", QUE SE INICIA NA RUA LISETA LASSALA FREIRE OLIVEIRA E TERMINA NA RUA ANTÔNIO SIMÃO DA COSTA)
Apresentado em 12/12/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 855/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 854/2017 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO - PPM
Apresentado em 12/12/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 853/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO
Apresentado em 12/12/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 852/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO MERCADO MUNICIPAL SANTO AMARO E DO SACOLÃO SANTO AMARO, NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO, E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 16 DA LEI N°16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
Apresentado em 12/12/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 851/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO QUE ATENDA AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 850/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 849/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE OFERECEREM BANHEIROS PARA USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 848/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM COMO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A 3ª (TERCEIRA) IDADE PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 847/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÉTODO NÃO DESTRUTIVO COMO PREFERENCIAL PARA PROCEDER AOS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DA REDE AÉREA PARA SUBTERRÂNEA, E INSTALAÇÃO DE CABOS SUBTERRÂNEOS DUTOS E ASSEMELHADOS, TANTO POR EMPRESAS PRIVADAS COMO PELA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 846/2017
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARIA DE FATIMA PARREIRA DE SOUSA, SITUADA NO BAIRRO JD. CONQUISTA, PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO ENTRE A RUA DINAMARCA E A RUA PRINCIPAL)
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 845/2017 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ PEREIRA FRANCO, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PANAMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA RUA OCASOS)
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 844/2017 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTONIO FELICIANO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PAN AMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PINHEIRINHO D´ÁGUA E A RUA ANTÔNIO GALVÃO MEDEIROS)
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 843/2017 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA LUIZ FELIPE DE AMARAL BRITO, SITUADA NO BAIRRO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA BLANCHARD E A AVENIDA MATEUS DE ALBUQUERQUE)
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 842/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 841/2017
MODIFICA A SUBSEÇÃO 3.8 DO ANEXO I - "DISPOSIÇÕES TÉCNICAS" DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE HIDRÁULICA DE ÁGUA QUENTE E EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA PARA APLICAÇÕES DOMÉSTICAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EM EDIFICAÇÕES NOVAS E SUBMETIDAS À AMPLIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 840/2017
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, REDIMENSIONANDO O CRITÉRIO DE TEMPO PARA O ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 12/12/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 839/2017
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 838/2017
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARTIGO QUE PERMITE CONSTRUIR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS NAS ESCASSAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 12/12/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 837/2017
OBRIGA ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA PARA HÓSPEDES PESAREM BAGAGENS
Apresentado em 12/12/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 836/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA "BECO DO SAMBA - PARADA INGLESA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, ALTURA DO NÚMERO 1781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELIMITADO PELA RUA INGLESA, SITUADA NO BAIRRO DE PARADA INGLESA, DISTRITO DE SANTANA, PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI)
Apresentado em 12/12/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 835/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Edir Sales
Páginas: 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 (Exibindo 3851 a 3900 de 47124)