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- Projeto de Lei nº 604/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR ALÍNEA NO INCISO CCC DO ARTIGO 7°, O "DIA DO MUTIRÃO DE NATAL DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA" NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 603/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 602/2017 aprovado
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 601/2017
DISPÕE SOBRE A NUTRIÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE, FISCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 600/2017
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA (FUMSEG)
Apresentado em 24/10/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 599/2017 aprovado
DENOMINA RUA AMÉRICA DO SUL, O LOGRADOURO INOMINADO SEM SAÍDA QUE SE INICIA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARIA MOURA DA CONCEIÇÃO COM RUA PARTICULAR - JARDIM NORONHA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO-SP
Apresentado em 24/10/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 598/2017
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS NO PROGRAMA LEVE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 597/2017
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 596/2017 aprovado
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS
Apresentado em 24/10/2017 por Eliseu Gabriel - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2017
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INCLUINDO ART. 180A PARA INCORPORAR TITULARIDADE DE DIREITO PARA A NATUREZA, EM CONSONÂNCIA COMO A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", APROVADA PELA 71º SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
Apresentado em 24/10/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JORGE KINOSHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA - COPEDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR JOSÉ DUGGI KACOWICZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Noemi Nonato - Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2017 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. GERTRUDE VIGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA FUNDAÇÃO BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO COLÉGIO CIVITATIS, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A ROSANA PERROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A SRA. MARIA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA MAUAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A JUPIARA GONÇALVES DE CASTRO
Apresentado em 24/10/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2017
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 57.829, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.208, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.)
Apresentado em 24/10/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO CARDEAL ODILO PEDRO SCHERER, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RICARDO CRAVO ALBIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Juliana Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2017
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA ESCOLA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO
Apresentado em 24/10/2017 por Fabio Riva - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM HOMENAGEM AOS 300 (TREZENTOS) ANOS DO ENCONTRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA
Apresentado em 24/10/2017 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA "MEDALHA ANCHIETA" EM HOMENAGEM AO SR. JOSÉ LUIZ DEL ROIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA DE SALVA DE PRATA À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA 7 DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE
Apresentado em 24/10/2017 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DE SÃO PAULO AO SR. YOUSSEF ABOU CHAHIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS
Apresentado em 24/10/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ SCHUNCK ROSCHEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO CALEBE, DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por André Santos - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO ANJOS DA MADRUGADA, DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por André Santos - Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2017 aprovado
DISPÕE SOBER A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR PAULO MARCELO GEHM HOFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2017
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, IN MEMORIAN, AO ILUSTRE JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART
Apresentado em 24/10/2017 por Eliseu Gabriel - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILMO. JOÃO GUILHERME VARGAS NETTO
Apresentado em 24/10/2017 por Eliseu Gabriel - Projeto de Resolução nº 50/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Adilson Amadeu - Projeto de Resolução nº 49/2017
ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO INCISO XV DO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Soninha Francine - Projeto de Resolução nº 48/2017
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA CIDADÃ - PELA VALORIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Resolução nº 47/2017
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/10/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Resolução nº 46/2017
INSTITUI O PRÊMIO "SÃO PAULO COMBATE A FOME E A DESNUTRIÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Reis - Projeto de Resolução nº 45/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O COLAR GUILHERME DE ALMEIDA - O POETA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Resolução nº 44/2017
FORMALIZA A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL AO ESFORÇO DE IMPLANTAÇÃO DOS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030 DA ONU, CRIA A COMISSÃO LEGISLATIVA PARA PROMOÇÃO DOS ODS (CL-ODS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Resolução nº 43/2017
ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EM PERIODICIDADE QUADRIANUAL, NOS MOLDES DA METODOLOGIA GLOBAL REPORTING INITIATIVE (GRI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Resolução nº 42/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS BANHEIROS DO PALÁCIO ANCHIETA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/10/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Resolução nº 41/2017
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS DURANTE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO PALÁCIO ANCHIETA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/10/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Resolução nº 40/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A FRENTE PARLAMENTAR DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 687/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
Apresentado em 30/09/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 686/2017 aprovado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Apresentado em 30/09/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 595/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE FONTES DE ENERGIA MOTRIZ COM MENOR EMISSÃO DIRETA DE POLUENTES TÓXICOS , GASES DE EFEITO ESTUFA E RUÍDO NA FROTA DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO E LIMPA-FOSSAS DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRATADOS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 594/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA JOÃO CARLOS PEREIRA , O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 203 DA RUA VASCONCELOS DE ALMEIDA , VILA BARBOSA , CASA VERDE, SÃO PAULO
Apresentado em 30/08/2017 por Eliseu Gabriel
Páginas: 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 (Exibindo 4151 a 4200 de 47124)