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- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2017
SUSTA O DECRETO Nº 51.228, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Soninha Francine - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2017
SUSTA A PORTARIA INTERSERCRETARIAL SF/SMG Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS, POR INOVAR E CRIAR REGRAMENTO NÃO AUTORIZADO PELO § 3º DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 57.580, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Apresentado em 08/08/2017 por Alfredinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2017
SUSTA A PORTARIA Nº 125, DE 8 DE JULHO DE 2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ALTERAÇÃO DA PORTARIA 25/2015 QUE REGULAMENTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO AOS ESTUDANTES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 08/08/2017 por Alfredinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO PROGRAMA "A PRAÇA É NOSSA" EM VIRTUDE DO SEU 30º ANIVERSÁRIO
Apresentado em 08/08/2017 por Reis - Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2017
COM BASE NOS ARTIGOS 45 E 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO O ARTIGO 236, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO À ALIENAÇÃO, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SENHORA MARIA EULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2017
COM BASE NOS ARTIGOS 45 E 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO O ARTIGO 236, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO À ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017 por Patrícia Bezerra - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2017
SUSTA PARTES DO DECRETO 57.557 DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI 15.939 DE 2013 (REF. A COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS OU AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL)
Apresentado em 08/08/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ADONIRAN BARBOSA (IN MEMORIAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JORGE ULISSES JABOCY FERNANDES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR DILMO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Noemi Nonato - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" AO COLETIVO MÃES PELA DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Resolução nº 35/2017
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 38, E CRIA O INCISO XII DO ART. 47, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991), E D´´A OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Resolução nº 34/2017
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Resolução nº 33/2017
CRIA O PRÊMIO INEZITA BARROSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017 por Jair Tatto - Projeto de Resolução nº 32/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 45, CAPUT E 120, INCISO V, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 406/2017
CRIA OS CENTROS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 405/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS EM USO DO TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DAQUELES QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO
Apresentado em 20/06/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 404/2017
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD
Apresentado em 20/06/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 403/2017
CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXA DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES DA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA PAULISTA
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 402/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS UNIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 401/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 400/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBT E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 399/2017
DECLARA A "PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 398/2017
DISPÕE SOBRE O ACESSO A BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS SEGREGADOS POR GÊNERO E DE USO PÚBLICO DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO DE CADA SUJEITO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 397/2017
DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO
Apresentado em 20/06/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 396/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO IMIGRANTE HAITIANO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 395/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS CONSELHEIROS E DAS CONSELHEIRAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AB RIL, E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 394/2017
EXCEPCIONALIDADE LEGAL AO ARTIGO 5º, INCISO I, § 3º CONFIGURADA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA DENOMINAÇÃO RUA ROBERT BOSCH, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO PARALELO AO VIADUTO ANTÁRTICA, POR RUA OLTEN AYRES DE ABREU
Apresentado em 20/06/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 393/2017
ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por João Jorge - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. KABALAN FRANGIEH, CÔNSUL DA REPÚBLICA DO LÍBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR ÉDIS MILARÉ
Apresentado em 20/06/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Resolução nº 31/2017
DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO ARTIGO V INCISO VI QUE GARANTE A LAICIDADE DO ESTADO E A NÃO INFLUÊNCIA DAS RELIGIÕES SOBRE O PODER PÚBLICO
Apresentado em 20/06/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 392/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA CURA DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME
Apresentado em 13/06/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 391/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIETA GONZAGA TAVEIRA, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARGARIDO CARLOS ALBUQUERQUE E HUMBERTO QUINTILIO, SITUADO NO DISTRITO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 390/2017 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA ´TEMPO DE DESPERTAR´ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 389/2017
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS OCUPADOS POR EMPRESA PRIVADA OU DE ECONOMIA MISTA QUE EXERÇAM ATIVIDADE ECONÔMICA COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 388/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 387/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À IDOSOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 386/2017 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA GCM CARLOS LIMA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 385/2017 aprovado
DENOMINA "RUA NORMA DE LUCA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO ACESSO DA MARGINAL TIETÊ, ALTURA DA PONTE JÚLIO MESQUITA NETO, PARA A AVENIDA NICOLAS BOER, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL TOMAS EDSON, SUBDISTRITO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 384/2017
CRIA A PREFEITURA REGIONAL DO JARAGUÁ/TAIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 383/2017
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CASA VERDE O NOME ADHEMAR FERREIRA DA SILVA (SITUADA NO BAIRRO CASA VERDE, ENTRE AS AVENIDAS ENG. CAETANO ÁLVARES E AVENIDA IMIRIM)
Apresentado em 13/06/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 382/2017
DENOMINA PRAÇA MADRE TERESA DE CALCUTÁ, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA BORZEGUIM, ALTURA DO NÚMERO 176 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 381/2017 aprovado
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 380/2017
DENOMINA "PRAÇA MARLY BUENO" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO CIDADE VARGAS, NO DISTRITO DO JABAQUARA, PREFEITURA REGIONAL DO JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 379/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MOBILIÁRIO URBANO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por João Jorge - Projeto de Lei nº 378/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UNIFICAR O ATENDIMENTO DA REDE DIRETA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 377/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 66 (REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 13/06/2017 por Rinaldi Digilio
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