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- Projeto de Lei nº 376/2017
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 375/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/06/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 374/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E A CONFERÊNCIA PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEMPRE QUE SOLICITADO
Apresentado em 13/06/2017 por Gilberto Nascimento - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER - HOSPITAL PÉROLA BYINGTON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA POST MORTEM A NADIR GOUVÊA KFOURI
Apresentado em 13/06/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA" E DO "DIPLOMA DE GRATIDÃO" DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ANTONIO LARENTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 373/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "VIRADA FEMININA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 372/2017 aprovado
DENOMINA RUA LAUDELINO BISPO DA COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERAL 2275 DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, AVANÇANDO PELA RUA ELIAS ZITUNE, BAIRRO JARDIM PARIS, PREFEITURA REGIONAL DE CAMPO LIMPO
Apresentado em 06/06/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 371/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 13.094 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO RELATÓRIO MENSAL DOS DADOS COLETADOS PELO SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E GESTÃO DE TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 06/06/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 370/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR DO VERDE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2017 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 369/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º E DO "CAPUT" DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 368/2017
DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS
Apresentado em 06/06/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 367/2017 aprovado
DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015
Apresentado em 06/06/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 366/2017 aprovado
FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES - S.E. PALMEIRAS - 1942
Apresentado em 06/06/2017 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 365/2017 aprovado
ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS ("FLANELINHAS")
Apresentado em 06/06/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 364/2017 aprovado
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO COMPLEXO COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E POR SEU CENTRO POLIESPORTIVO, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD
Apresentado em 06/06/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 363/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA LUMINOSA VISUAL NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/06/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 362/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, ALTERA A LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, E REVOGA A LEI Nº 16.234, DE 1º DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2017 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 361/2017
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COBRAR DE INDIVÍDUOS, SINDICATOS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E EMPRESAS ORGANIZADORAS OS CUSTOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DA REPARAÇÃO DOS DANOS AO MOBILIÁRIO URBANO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, MANIFESTAÇÕES, PASSEATAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CONCENTRAÇÃO POPULAR QUE CULMINEM EM DEPREDAÇÃO DE COISA ALHEIA, VANDALISMO, PERIGO A PESSOA, PATRIMÔNIO, A PAZ PÚBLICA OU A INCOLUMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO IMPÕE SANÇÕES AOS INFRATORES DO DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 360/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DO 1º CULTO EVANGÉLICO NO BRASIL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2017 por David Soares - Projeto de Lei nº 359/2017
REGULAMENTA O ART. 131 §5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO MECANISMOS PARA QUE O CONSUMIDOR SEJA INFORMADO, NAS NOTAS FISCAIS, SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA E USO DE DINHEIRO PÚBLICO
Apresentado em 01/06/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 358/2017
DISPÕE SOBRE A ÁREA ESPECIAL DE SEGURANÇA NO ENTORNO DE TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2017 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 357/2017
DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE - JAPÃO A ÁREA LIVRE - CODLOG 11820-6, SITUADA ENTRE A AVENIDA LIBERDADE, RUA GALVÃO BUENO E RUA DOS ESTUDANTES - NO DISTRITO DA LIBERDADE, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2017 por Ota - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2017 por Isac Felix - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TAKEJU OGATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2017 por Ota - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2017
SUSTA O DECRETO 57.569 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (REF. AO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA DO NOVO ENTREPOSTO DE SÃO PAULO - PIU-NESP, BEM COMO ESTABELECE OS PARÂMETROS DE PARCELAMENTOS, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PERUS)
Apresentado em 01/06/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 356/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O SISTEMA MUNICIPAL PARA AO CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.018, DE 28 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 355/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 354/2017
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS
Apresentado em 30/05/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 353/2017 aprovado
DENOMINA RUA DURVALINO WANDERLEI NASCIMENTO "NININHO", O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA TOMÉ ÁLVARES DE CASTRO E A AVENIDA JACÚ PÊSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 352/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA ÂNGELO VILLAFRANCA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS CAMÉ E RUA GUAIMBÉ, BAIRRO DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 351/2017 aprovado
DENOMINA RUA GILBERTO TRAVESSO, O TRECHO DA VIA MARGINAL INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA TREZE DE MAIO E A RUA IDIOMA ESPERANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 350/2017 aprovado
DENOMINA RUA CARLOS CINTI "LALO", O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA DR. LUIZ AYRES (C/B) E A AVENIDA MIGUEL IGNÁCIO CURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 349/2017
DISPÕE SOBRE O DIA DA LEITURA LIVRE PARA TROCA E DOAÇÃO DE LIVROS NOS BOSQUES DE LEITURA DOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 348/2017
AUTORIZA A PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAR TERMINAIS INTERMODAIS PARA TRANSBORDO DE CARGAS NO ENTRONCAMENTO DE RODOVIAS COM A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 347/2017
ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 346/2017
ACRESCENTA O ITEM 8.9 AO CAPÍTULO 8 - DO ESTACIONAMENTO, DO ANEXO I DA LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DE MODO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA ELÉTRICA NAS VAGAS DE VEÍCULOS NAS GARAGENS DE CONDOMÍNIOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM MEDIÇÃO INDEPENDENTE DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 345/2017
OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES A ADOTAR SISTEMA DE COBRANÇA POR TEMPO FRACIONADO EM PERÍODO DE 30 (TRINTA) MINUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 344/2017
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 343/2017
ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Resolução nº 30/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (REF. A REQUERIMENTO DE CPI, ADMITE-SE PEDIDO DE PREFERÊNCIA NA ALTERAÇÃO DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO, DEVENDO O MESMO SER VOTADO NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE)
Apresentado em 30/05/2017 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 342/2017
DENOMINA PRAÇA ORLANDO PANDORI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS PIRUINI E RUA DONA CORINA BAIRRO JARDIM JAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2017 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 341/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE VANTS (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) NO CONTROLE E NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PELO EXECUTIVO, PELA GCM E CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 340/2017
REGULAMENTA O ART. 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO
Apresentado em 23/05/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 339/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/05/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 338/2017 aprovado
AUTORIZAÇÃO DE RECARGA DOS CARTÕES BILHETE ÚNICO EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, CASAS LOTÉRICAS, BANCAS DE JORNAL, BARES E RESTAURANTES
Apresentado em 23/05/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 337/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS OFERECEREM CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS E NÃO MOTORIZADAS, PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/05/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 336/2017
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.278 DE 2002, COM INSERÇÃO DE ARTIGO QUE DETERMINA PRAZO PARA OBSERVAÇÃO DO TERMO DE CONTATO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATO SUCESSIVO
Apresentado em 23/05/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 335/2017
DENOMINA PRAÇA ANÍBAL MÁRIO "BABU", A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA TORIBA E A RUA PIRAJÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 334/2017 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO TOTAL OU PARCIAL, DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DESTINADO A ESSA FINALIDADE, NAS SITUAÇÕES, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 23/05/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior
Páginas: 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 (Exibindo 4451 a 4500 de 47124)