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- Projeto de Lei nº 202/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 201/2017
ACRESCE O § 3º AO ART. 7º DA LEI Nº 10.348, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTE, MUITO COMUNS NA CIDADE DE SÃO PAULO, TANTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS COMO PARTICULARES)
Apresentado em 04/04/2017 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 200/2017
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JARDIM ELIANA COMO JOÃO NERES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO À RUA HENRY ARTHUR JONES Nº 201 - JD. ELIANA SÃO PAULO-SP)
Apresentado em 04/04/2017 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 199/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FEIRA CULTURAL LESTE EUROPEIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 198/2017 aprovado
INSTITUI O "SELO CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 197/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR JURUBATUBA, INTEGRADO A CICLOVIA E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 196/2017 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL VIADUTO 31 DE MARÇO, PARA VIADUTO THEREZINHA ZERBINI (SITUADO NA REGIÃO DO BRÁS, DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA SÉ, CODLOG 23.101-0)
Apresentado em 04/04/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 195/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INSPETORIA REGIONAL DO JARAGUÁ, VINCULADA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Apresentado em 04/04/2017 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 194/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INSPETORIA REGIONAL DA BRASILÂNDIA, VINCULADA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Apresentado em 04/04/2017 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 193/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 192/2017 aprovado
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.212, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 191/2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PMRF), CONCEDE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, COÍBE INVASÕES, ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 190/2017 aprovado
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TITULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" EM HOMENAGEM AO SENHOR ROBINSON DE OLIVEIRA PADIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2017, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003 (HOMENAGEADO: SR. ANTONIO JOSÉ LAÉ DE SOUZA)
Apresentado em 04/04/2017 por Educacao, Cultura E Esportes - Projeto de Resolução nº 24/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DA FRENTE PARLAMENTAR DA HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Apresentado em 04/04/2017 por Fabio Riva - Projeto de Resolução nº 23/2017
CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O COMITÊ PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 189/2017
REVOGA A LEI 16.551 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 (REF. A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CORONEL PIRES DE ANDRADE PARA JORGE JOSÉ PROUSHAN)
Apresentado em 29/03/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 188/2017
DISPÕE SOBRE MEDIDAS MITIGADORAS A SEREM ADOTADAS PELAS EDIFICAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO NO TOCANTE À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÂO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 187/2017
DISPÕE SOBRE COTAS ÉTNICO/RACIAL NOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Apresentado em 29/03/2017 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 186/2017 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO FESTIVAL CONTEMPORÂNEO DE DANÇA DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/03/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 185/2017 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA MUNICIPAL DO TURISMO
Apresentado em 29/03/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 184/2017
ACRESCENTA O ARTIGO 2°B À LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/03/2017 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 183/2017
DENOMINA PASSARELA ODDONE DALL'OCCO A PASSAGEM PARA PEDESTRES SOBRE A RUA BOM PASTOR, ENTRE AS RUAS AGOSTINHO GOMES E FRANCISCO PÉRES, DISTRITO DO IPIRANGA, PREFEITURA REGIONAL DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 182/2017
DENOMINA PRAÇA NELSON FERREIRA, A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERAL 460, DA AV. JORGE NEWBERY, AO LADO DA PRAÇA COMANDANTE EDUARDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES)
Apresentado em 29/03/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 181/2017
DENOMINA VIELA CLÁUDIO MÁRCIO REINJAK, A VIELA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 180/2017
MODIFICA A LEI 8.383 DE 1976, QUE DISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SERVIÇO
Apresentado em 29/03/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 179/2017 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO SÃO PAULO NEGÓCIOS - SP NEGÓCIOS; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS N° 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, E N° 14.649, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Apresentado em 29/03/2017 por João Agripino da Costa Doria Junior - Projeto de Lei nº 178/2017
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ÔNIBUS OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 177/2017
DENOMINA PASSARELA AMÉRICO RUMAN, A PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES SOBRE O TERMINAL BANDEIRA E A AVENIDA NOVE DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 176/2017
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO EM ENSINO NAS ÁREAS PERIFÉRICAS COM DEMONSTRADO DÉFICIT DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO SETOR DO ENSINO
Apresentado em 29/03/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 175/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM DESFILES DE CARNAVAL
Apresentado em 29/03/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 174/2017
PROÍBE A INSTALAÇÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PÓRTICOS PARA COBRANÇA DE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 173/2017
INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO"
Apresentado em 29/03/2017 por Ota - Projeto de Lei nº 172/2017 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO MESTRE SEIYU KIRIYAMA FUNDADOR DO BUDISMO AGON SHU", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por George Hato - Projeto de Lei nº 171/2017
INSTITUI O "SELO CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 170/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A EMPREENDIMENTOS ECOAMBIENTAIS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Ota - Projeto de Lei nº 169/2017 aprovado
ALTERA A LEI N° 16.434 DE 05 DE MAIO DE 2016 QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 168/2017
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO COMUNITÁRIO LUDOVICO PAVONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 167/2017
DENOMINA A RUA PR. DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS O LOGRADOURO, DELIMITADO PELA AVENIDA CARLOS CALDEIRA FILHO E ESTRADA DO CAMPO LIMPO, DISTRITO DO CAMPO LIMPO, PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Rute Costa - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" EM HOMENAGEM AO SINDICATO DOS JORNALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE MAURÍCIO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Resolução nº 22/2017 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/03/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 166/2017
CRIA O SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DE RUAS, AVENIDAS, FEIRAS LIVRES, CENTRO COMERCIAL, PORTARIAS DE CLUBES, ESPAÇOS FESTIVOS, PONTOS TURÍSTICOS E OUTRAS ÁREAS SITUADAS NA ÁREA CENTRAL DE SANTO AMARO, ZONA SUL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 165/2017
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PLANTIO GLOBAL
Apresentado em 21/03/2017 por Aline Cardoso - Projeto de Lei nº 164/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA JUDITH KARDOS KLOTZEL, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA BÉLGICA COM A RUA RÚSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (CODLOG 030821)
Apresentado em 21/03/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 163/2017 aprovado
ALTERA A LEI 15.199, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 162/2017
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA POR QUILÔMETRO RODADO DOS SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 161/2017
DENOMINA PASSARELA ALCIDES GASPARETO JUNIOR, PASSAGEM SOBRE A AVENIDA TANCREDO NEVES, QUE LIGA A PRAÇA PADRE BALLINT E A AV. ALMIRANTE DELAMARE, SITUADA NO DISTRITO IPIRANGA, NA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 por José Police Neto
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