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- Projeto de Lei nº 117/2017 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 116/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS EM TODAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/03/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIMAS EDUARDO RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 aprovado
DISPÕE SOBE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. CID MOREIRA
Apresentado em 08/03/2017 por Dalton Silvano - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 'SALVA DE PRATA' AO INSTITUTO ANIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Resolução nº 20/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 115/2017 aprovado
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 114/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PERMEÁVEL E REDE DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 113/2017
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.517 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 112/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE ENSINO), COM A INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 2º, E ALTERAÇÃO DO ART. 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 111/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 110/2017 aprovado
INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 109/2017
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ÔNIBUS E METRÔ OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 108/2017
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA AJUDAR OS ALUNOS, FAMILIARES, PROFESSORES E DIREÇÃO ESCOLAR EM SUAS DIVERSAS RELAÇÕES
Apresentado em 22/02/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 107/2017
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 106/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 13.774 DE 03 FEVEREIRO DE 2004, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 105/2017
ALTERA O INC. III DO ART. 3º, E ART. 4º, AMBOS DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA ACIDADE DE SÃO PAULO)
Apresentado em 22/02/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 104/2017
DENOMINA ALBERTO CHAIBUB - BUB O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA GUIMARÃES PASSOS E RUA MACHADO DE ASSIS, DISTRITO DA LIBERDADE, PREFEITURA REGIONAL DA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 103/2017
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DO PASSEIO À SOLEIRA DE ENTRADA DOS PONTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 102/2017
DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA 25 DE MARÇO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 101/2017
DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA SERRA DOURADA POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 100/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SISTEMA COM IDENTIFICADOR EM LED E PLACA SOLAR
Apresentado em 22/02/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 99/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA MULHER QUADRANGULAR, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 98/2017 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INTEGRAL VILA DA PAZ, LOCALIZADA NA RUA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - AUTÓDROMO - "DR. FAUZER SIMÃO ABRÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA RUA OSWALDO DINIZ, 51 - JARDIM SATÉLITE)
Apresentado em 22/02/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 97/2017 aprovado
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 96/2017 aprovado
DENOMINA AMARA TERTULINA DA SILVA XA VIER, A RUA INOMINADA, CODLOG 26.660-4, ENTRE OS NºS 408 E 420 DA RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, NA VILA JARAGUÁ, DISTRITO DE PIRITUBA
Apresentado em 22/02/2017 por Paulo Frange - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GENIVAL BESERRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Mario Covas Neto - Projeto de Resolução nº 19/2017
ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E DAS CONTAS PÚBLICAS EM PORTAL PRÓPRIO DA CÂMARA DOS VEREADORES
Apresentado em 22/02/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Resolução nº 18/2017 aprovado
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 95/2017 aprovado
DENOMINA RUA DAS AVES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA SÃO NICOLAU E TERMINA NA RUA RIO SÃO LOURENÇO - JARDIM NOVO HORIZONTE, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 16/02/2017 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 94/2017
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2017 por Ota - Projeto de Lei nº 93/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 16/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 92/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE VENDAS DE PNEUS RECEBEREM PNEUS USADOS (INSERVÍVEIS) PARA SEREM RETIRADOS PELOS RESPECTIVOS FABRICANTES
Apresentado em 16/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 91/2017
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 90/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO DIACONATO QUADRANGULAR, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO SÁBADO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 89/2017 aprovado
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR" QUE SE REALIZARÁ, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO
Apresentado em 16/02/2017 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 88/2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ZELADORIA SIMPLIFICADA
Apresentado em 16/02/2017 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 87/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM TODOS OS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 86/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE
Apresentado em 15/02/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 85/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A COMEMORAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DOS ELOS INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LUSÍADA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 8 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/02/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 84/2017
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/02/2017 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 83/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E BOTÕES DE PÂNICO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/02/2017 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 82/2017 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO COLECIONADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/02/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 81/2017 aprovado
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA)
Apresentado em 14/02/2017 por Reis - Projeto de Lei nº 80/2017
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/02/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 79/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A VENDA DE TINTA SPRAY NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA VENDA INDEVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/02/2017 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 78/2017
ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO ART. 2º DA LEI Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA INSTALAÇÃO DE MICROCHIPS ELETRÔNICOS)
Apresentado em 14/02/2017 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 77/2017
DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE DO CARMO (LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA PASCHOALINA ROQUE GIUSTI, CADLOG 22858-3, E PRÓXIMO À RUA JOHN SPEERS, NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DO CARMO)
Apresentado em 14/02/2017 por Abou Anni - Projeto de Resolução nº 17/2017 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 05/93 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS)
Apresentado em 14/02/2017 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Resolução nº 16/2017
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELAS PARCERIAS E PROJETOS ESPECIAIS
Apresentado em 14/02/2017 por Aurélio Nomura
Páginas: 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 (Exibindo 4751 a 4800 de 47124)