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- Projeto de Lei nº 619/2016
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS
Apresentado em 21/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 618/2016 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA FESTA DE ALASITAS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2016 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 617/2016
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E SEU CONSELHO GESTOR
Apresentado em 20/12/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 616/2016
DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Decreto Legislativo nº 130/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. SERGIO SALOMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2016 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 621/2016 aprovado
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV
Apresentado em 16/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 615/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO VAI ACESSIBILIDADE (VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE ACESSIBILIDADE), COM ABERTURA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS EM TRÊS ÁREAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - (SIMPED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 614/2016
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ORDENAMENTO DO PERÍMETRO DE PRAÇAS E ÁREAS VERDES ESPECIAIS, DE CARÁTER METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 613/2016
CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 611/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA YOSHIMI TAKAHASHI, A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS MARIA AUGUSTA THOMAS E RUA BERGSON SITUADAS NA VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA LAPA, SÃO PAULO, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Ota - Projeto de Lei nº 610/2016
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA INTEGRAL E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS REGIÕES INTRAMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 609/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIRECIONAR 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] AOS RECURSOS ORIUNDOS DO IPVA QUE CONSTITUEM RECEITA DO MUNICÍPIO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 608/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO FUTEBOL AMERICANO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 607/2016
CRIA A CLÍNICA VETERINÁRIA MÓVEL COMO UNIDADE DE SAÚDE, ATENDIMENTO E SALVAMENTO MÓVEL DE ANIMAL DOMÉSTICO DENOMINADA SALVANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 606/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O AGENTE FISCAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO, AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS DO ANIMAL DOMÉSTICO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 605/2016
ALTERA A LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 604/2016
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/12/2016 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 603/2016 aprovado
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
Apresentado em 14/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 601/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A CAMINHADA DO CORAÇÃO - DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUCCAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 600/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA DR. FUAD KASSAB, O LOGRADOURO LIVRE E INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO ENTRE AS VIAS RUA DRA ESMERALDA MENDES POLICENE, RUA DAS VERBENAS E RUA SARUMA)
Apresentado em 14/12/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 599/2016 aprovado
RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA, À SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUGGERO FASANO, DISTRITO DO MORUMBI, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
Apresentado em 14/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 598/2016
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 597/2016
CRIA O MUSEU DO ROCK NACIONAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 596/2016
DECLARA A CULTURA ROCK PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 595/2016
DENOMINA A PRAÇA ROSA IRENE DO NASCIMENTO SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA TRISTEZA DO JECA, ALTURA DO Nº 289, NO JARDIM DA CONQUISTA, ZONA LESTE, DISTRITO DE SÃO MATEUS
Apresentado em 14/12/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 594/2016 aprovado
DENOMINA A PRAÇA NEI CAETANO DE ANDRADE, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA ANTÔNIO PETRICA, ALTURA DO Nº 23, NA VILA CHABILÂNDIA, DISTRITO DE GUAIANASES
Apresentado em 14/12/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 593/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A QUADRA F132 DO SETOR 170, ENTRE A AV. HEBE CAMARGO E RUA ITALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 592/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO PARQUE PARAISÓPOLIS PARA A QUADRA F132 DO SETOR 170, ENTRE A AV. HEBE CAMARGO E RUA ITALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 591/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR UMA ZONA DE TRANSIÇÃO DE 40M AO LONGO DE TODA RUA ESTADOS UNIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 590/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 589/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CIDADÃO METROPOLITANO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 588/2016
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ NA ÁREA DAS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 587/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 586/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 3º NO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 585/2016
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2016 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 584/2016 aprovado
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 583/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR SUBSOLOS ABAIXO DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 582/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - VAI NA HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 581/2016
ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O PERÍMETRO DO ARCO TIETÊ E CRIA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA CENTRALIDADE DA METRÓPOLE, LAPA E APOIOS URBANOS
Apresentado em 14/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 580/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 579/2016 aprovado
DECLARA "CIDADES-IRMÃS" HUAIBEI E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 578/2016
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 577/2016
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA NOIVA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 576/2016
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 14/12/2016 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 575/2016 aprovado
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2016
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA INSERIR OS ARTIGOS 53-A E 53-B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE EUGENIO PIROVANO LA BARBERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Paulo Frange - Projeto de Decreto Legislativo nº 127/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA À INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ACAMPAMENTO EVANGÉLICO IEOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Noemi Nonato - Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR PROFESSOR DR. LEANDRO KARNAL
Apresentado em 14/12/2016 por Arselino Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2016
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. CARLOS BARBOSA DO AMARAL
Apresentado em 14/12/2016 por Claudinho de Souza
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