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- Projeto de Lei nº 56/2022
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 55/2022
DENOMINA A AVENIDA BRASIL COMO "AVENIDA BRASIL - ELZA SOARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 54/2022
ALTERA A LEI Nº 16.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA - SONIA FRANIECK, SITUADA NA PRAÇA BENEDITO CAVALHEIRO S/Nº, NA TRAVESSA ESTRADA DO SABÃO, NO BAIRRO DA VILA BRASILÂNDIA - SÃO PAULO - CAPITAL, PARA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA - SONIA FRANIECK E JOÃO TERRA
Apresentado em 16/02/2022 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 53/2022
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE EFETUAR O ENVIO E O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA FERRAMENTA "PIX" - PAGAMENTO INSTANTÂNEO BRASILEIRO, EM RELAÇÃO ÀS CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS ÀS AGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/02/2022 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 52/2022
DENOMINA PRAÇA NELSON GONÇALVES DE ABREU, PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOHN AUDUBON E PEDRO PADOVANI - PARQUE BRISTOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 51/2022
ALTERA AS LEIS Nº 14.493, DE 9 DE AGOSTO DE 2007, E 17.248, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES)
Apresentado em 16/02/2022 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 50/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A RENDA EMERGENCIAL PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DE EVENTOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 49/2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.500, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE "PROÍBE A ('SELFSERVICE') EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentado em 16/02/2022 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 48/2022
INSTITUI E DISCIPLINA AS DIRETRIZES E O COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 47/2022
ACRESCENTA UM INCISO NO ARTIGO 64 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, VISANDO ACRESCENTAR A COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE BANCO DE HORAS PARA SER CONSIDERADO DE EFETIVO EXERCÍCIO OS DIAS EM QUE O FUNCIONÁRIO ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO
Apresentado em 16/02/2022 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 46/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O COMBATE AO PRECONCEITO À CRENÇA DO CRISTIANISMO, SENDO RESPEITADA A LIBERDADE RELIGIOSA
Apresentado em 16/02/2022 por Rute Costa - Projeto de Resolução nº 3/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DO RECURSO DE ACESSIBILIDADE DENOMINADO "AUDIODESCRIÇÃO", NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/02/2022 por Erika Hilton - Projeto de Resolução nº 2/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODOS OS TODOS OS EVENTOS E TRANSMISSÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 45/2022
DENOMINA RUA DA BENÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA RUA ENTRADA DO PARAGUAI - JARDIM NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 44/2022
DENOMINA RUA DA MINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA RUA ENTRADA DO PARAGUAI - JARDIM NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 43/2022
DENOMINA RUA ASSUNÇÃO DO PARAGUAI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA RUA ENTRADA DO PARAGUAI - JARDIM NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 42/2022
DENOMINA PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO ALTO DA MOOCA, ENTRE AS RUAS TERENAS, CEP 03128-010 E CRISTIANÓPOLIS, CEP 03128-030, COMO "PRAÇA SÃO CRISTÓVÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 41/2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 40/2022
ACRESCENTA UM INCISO NO ARTIGO 64 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, VISANDO ACRESCENTAR A COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE BANCO DE HORAS PARA SER CONSIDERADO DE EFETIVO EXERCÍCIO OS DIAS EM QUE O FUNCIONÁRIO ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO
Apresentado em 09/02/2022 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 39/2022
OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS
Apresentado em 09/02/2022 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 38/2022
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 37/2022
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR
Apresentado em 09/02/2022 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 36/2022
ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PREVER A INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU EQUIPAMENTO MUNICIPAL
Apresentado em 09/02/2022 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 35/2022
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
Apresentado em 09/02/2022 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 34/2022
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SOCORRO ÀS PESSOAS ATINGIDAS POR ENCHENTES E DESLIZAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 33/2022
DENOMINA CER III VILA CARRÃO - IVES OTA AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO VILA CARRÃO, LOCALIZADA NA RUA LUIS PINTO 688/696/706 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 32/2022
DENOMINA UPA VILA CARRÃO MASATAKA OTA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA CARRÃO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO E COM A RUA LUIS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 31/2022
DETERMINA O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM TODAS AS UBS E UPA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/02/2022 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 30/2022
DENOMINA PRAÇA MASATAKA OTA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DOMENICO MICHELI, ANTONIO TURATI E TRAVESSA GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 29/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SETOR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2022 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 28/2022
ALTERA A LEI N° 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, PARA INTEGRAR O COMPLEXO PARAISÓPOLIS AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Apresentado em 03/02/2022 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 27/2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2022 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 25/2022
DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PASSARELAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM NÍVEL SUPERIOR AO SOLO POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP- CONFORME RECOMENDADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM SEU MANUAL DE DESENHO URBANO E OBRAS VIÁRIAS, ITEM "3.2.10 PASSARELA", DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/02/2022 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 26/2022
ESTABELECE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROTOCOLOS SANITÁRIOS OBRIGATÓRIOS PARA A COMUNIDADE ESCOLAR NO COMBATE A PANDEMIA, EM ESPECIAL, A VARIANTE "ÔMICRON" DE ALTA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 24/2022
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "CORRIDA DE RUA DA 25 DE MARÇO" E O "ANIVERSÁRIO DA RUA DE 25 DE MARÇO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 23/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, JUNHO LILÁS PARA ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS E AUTOIMUNE, A SER COMEMORADO NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO
Apresentado em 01/02/2022 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 22/2022
INSTITUI O PROGRAMA "AEDES DO BEM" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 21/2022
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2022 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 20/2022
ESTABELECE NORMAS PARA QUE O PODER PÚBLICO POR TPU, PERMITA O USO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE FLORES E/OU FRUTAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2022 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 19/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOTESTES PARA DETECÇÃO DO ANTÍGENO DE SARSCOV-2 EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 01/02/2022 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 18/2022
DECLARA O SANDUICHE DE PERNIL DO ESTADÃO BAR E LANCHES, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2022 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 17/2022
INSTITUI E DISCIPLINA AS DIRETRIZES E O COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 16/2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.500, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE "PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTOSSERVIÇO ('SELFSERVICE') EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentado em 01/02/2022 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 15/2022
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 8º DA LEI Nº 16.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE NOVAS COMORBIDADES, DEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS PSÍQUICOS PARA A SEREM ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE)
Apresentado em 01/02/2022 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 14/2022
DENOMINA-SE PRAÇA GETULIO CINTRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO DENTRO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES DO DISTRITO JARAGUÁ/ TAIPAS, ENTRE A RUA JOÃO AMADO COUTINHO E A RUA EDUARDO COIMBRA
Apresentado em 01/02/2022 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 13/2022
PROÍBE A EXECUÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTES DO JULGAMENTO DO COMPETENTE RECURSO ADMINISTRATIVO
Apresentado em 01/02/2022 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 12/2022
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TAVARES GUERREIRO COM A RUA GOMES DE MELO, JARDIM NOVE DE JULHO - DISTRITO SÃO MATEUS - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 11/2022
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PAIS DE BAIXA RENDA DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2022 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 10/2022
PROÍBE FAZER TATUAGENS PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS OU A COLOCAÇÃO DE "PIERCING", EM ANIMAIS, PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2022 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 9/2022
DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2022 por Marcelo Messias