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- Projeto de Lei nº 412/2016
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS TERMOS DE COMPROMISSO AMBIENTAL E DOCUMENTOS EQUIVALENTES A COMPENSAÇÃO POR DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS, NAS HIPÓTESES EM QUE A COMPENSAÇÃO PREVISTA NÃO PUDER SER EFETUADA POR MEIO DE EXEMPLARES ARBÓREOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2016 por Calvo - Projeto de Lei nº 411/2016
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2016 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 410/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 409/2016 aprovado
ALTERA LEI Nº 11.242 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO)
Apresentado em 02/08/2016 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 408/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIZINHO EM ALERTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 407/2016 aprovado
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 16.513 DE 21/07/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 406/2016 aprovado
"ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, "SEMANA DO COOPER MATSURI" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 02/08/2016 por Ota - Projeto de Lei nº 405/2016
DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NOS MEIOS DIGITAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE AGOSTO
Apresentado em 02/08/2016 por Ota - Projeto de Lei nº 404/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 403/2016 aprovado
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA MARIA FONTENELES FARIAS A EMEI SITUADA NO JARDIM KERALUX, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 402/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 401/2016
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.998, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA PROVER, OS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACOMODAÇÕES ADEQUADAS E AS PRINCIPAIS REFEIÇÕES DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 400/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 399/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA RUA 24 DE MAIO, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS PÚBLICAS E GRATUITAS, SOB A DENOMINAÇÃO DE "24 DE MAIO - A RUA DO HIP-HOP E DAS CULTURAS DE RUA DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 398/2016 aprovado
FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL, CEU PARAISÓPOLIS, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA S/Nº, VILA ANDRADE, "CEU PROFA. MARISA MOTTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 397/2016
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM EDITH", LOCALIZADO NA RUA CHARLES COLOMBO, 80, CIDADE MONÇÕES, PARA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM EDITH - GERONCIO HENRIQUE NETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 396/2016 aprovado
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS
Apresentado em 02/08/2016 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 395/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES PARA CRIANÇAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 394/2016
ESTABELECE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO RELEVANTE PARA QUE PRESERVEM E RECUPEREM OU RECONSTRUAM FACHADAS ORIGINAIS E PAREDES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 393/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, BEM COMO CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Apresentado em 02/08/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 392/2016
DENOMINA COMO PRAÇA DA PAINEIRA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS AROAZES E BARRA DA ONÇA, NO PARQUE EDU CHAVES, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 391/2016 aprovado
DENOMINA PONTE AUGUSTO FERREIRA VELLOSO A PONTE DA RUA FLORÊNCIO DE ABREU SOBRE A RUA CARLOS DE SOUSA NAZARÉ, CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 390/2016
ACRESCENTA NOME AO EQUIPAMENTO PÚBLICO DENOMINADO COMO CEU SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSA A SE CHAMAR CEU SÃO MATEUS PROFESSORA MARIA NILDE MASCELLANI)
Apresentado em 02/08/2016 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 389/2016
REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/08/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 388/2016 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A FEIRA DE ARTES, ARTESANATO E CULTURA DO TRIANON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 387/2016
DENOMINA RUA MANOEL BENEGA O LOGRADOURO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 78 DA RUA CARDEAL ENRICO DANTE, NO BAIRRO DA VILA NOVA MAZZEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 386/2016 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO PADRE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 385/2016 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO EDEMA MACULAR DIABÉTICO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 14 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 384/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 383/2016
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO RAIESTESISTA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 382/2016
DISPÕE SOBRE SALVAGUARDAS PARA EVITAR COLISÕES DE PÁSSAROS COM SUPERFÍCIES DE VIDRO QUE DISCRIMINA
Apresentado em 02/08/2016 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 381/2016
DISPÕE SOBRE O POSICIONAMENTO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DE COLETA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL O LEITO CARROÇÁVEL DA VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 380/2016
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DESCARTE DE CORPOS DE ANIMAIS MORTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 379/2016
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE JOGOS ELETRÔNICOS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 378/2016
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 377/2016
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE MOTOCICLISTAS A TRAFEGAR PELO CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, DURANTE O HORÁRIO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 376/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SP CIDADE DA MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 375/2016
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR "A SEMANA NACIONAL DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 374/2016
TORNA OBRIGATÓRIO A FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA), EM TODOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ATENÇÃO, TRATO, GUARDA, REPOUSO, CUIDADOS, INTERNAÇÃO,ENTRE OUTROS CONGÊNERES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 373/2016
CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAQL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 372/2016
INCLUI A MOTOLIXO COMO MECANISMO DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM ÁREAS RESTRITAS AO ACESSO DE CAMINHÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO
Apresentado em 02/08/2016 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 371/2016
DENOMINA "RUA JOAQUIM DO ROSÁRIO" A RUA INOMINADA, TRAVESSA DA AVENIDA PAULO GUILGUER REIMBERG, ENTRE A ESTRADA DE CAPUAVA GRANDE E RUA JOÃO AUGUSTO SELL
Apresentado em 02/08/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 370/2016
ALTERA A LEI 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ESTENDER SEUS EFEITOS A ATIVIDADES E PROJETOS DE ENTIDADES EDUCACIONAIS RECREATIVAS, ESPORTIVAS, ASSOCIATIVAS, CLUBES E AGREMIAÇÕES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 369/2016
ALTERA A LEI 16.240, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INTRODUZIU ALTERAÇÕES NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003
Apresentado em 02/08/2016 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 368/2016
INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO O MÊS DA "QUERMESSE DA IGREJA RAINHA SANTA ISABEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Calvo - Projeto de Lei nº 367/2016
DENOMINA PRAÇA DOS GRÁFICOS O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE INOMINADO DELIMITADO ENTRE A RUA DA FIGUEIRA E A AVENIDA RANGEL PESTANA (NA ALTURA DO NÚMERO 833 DA AV. RANGEL PESTANA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA SUBPREFEITURA DO BRÁS)
Apresentado em 02/08/2016 por Jamil Murad - Projeto de Lei nº 366/2016
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS
Apresentado em 02/08/2016 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 365/2016
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALDEIA ZAMAICARA PARA RUA PADRE JOSÉ PIETROBOM ROTTA
Apresentado em 02/08/2016 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 364/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA EM ESCADAS ROLANTES. DE USO COMUM EM SHOPPING CENTERS, LOJAS, CINEMAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO
Apresentado em 02/08/2016 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 363/2016
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DOS OPTOMETRISTAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 por Nelo Rodolfo
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