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- Projeto de Lei nº 318/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA OLINDA FRANCISCA DO NASCIMENTO ALVES (DONA NENA), A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO DE ANHAIA MELLO (ALTURA DO Nº 777) ENTRE AS RUAS AGUTI E RUA TINDO CEP 03295-100 SITUADOS NA VILA EMA, SUBPREFEITURA SAPOPEMBA, SÃO PAULO, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Ota - Projeto de Lei nº 317/2016
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO TERAPEUTA FLORAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 316/2016 aprovado
DENOMINA COMO SERAFIM NEVES DIAS, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA RUA OSCAR DE BARROS, N. 579, CEP: 04433-050, JARDIM ITAPURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 315/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEIA ENTRADA PARA IDOSOS, ESTUDANTES E PROFESSORES PAR PASSEIO NO ÔNIBUS "CIRCULAR TURISMO SIGHTSEEING SP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 314/2016
ALTERA O ARTIGO 148 DA LEI Nº 16402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), PARA FIXAR NOVOS VALORES PARA AS MULTAS POR INFRAÇÃO AOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 313/2016
OFICIALIZA O HINO DO BAIRRO DO IMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 312/2016 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE INVERNO DO POLO DE ECOTURISMO PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 311/2016 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES DE SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 310/2016
ALTERA O ITEM 3.20 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/06/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 309/2016 aprovado
DENOMINA COMO JOÃO FERNANDES DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA CONTORNADA PELA RUA DIEGO PERSONE, NO JARDIM VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 308/2016
DENOMINA RUA DA JUVENTUDE O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA TRAVESSA DA RUA ENGENHEIRO SIDNEY APARECIDO DE MORAIS, PARQUE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 307/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAUSP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRETRIZES
Apresentado em 21/06/2016 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 306/2016
DENOMINA A RUA ABISMO DE ROSAS, O LOGRADOURO CHAMADO DE TRAVESSA "A", SITUADA NA ALTURA DO Nº 110 DA RUA IRMÃO DEODORO, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZIPORA RUBINSTEIN, NO BAIRRO DE GUAIANASES
Apresentado em 21/06/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 305/2016 aprovado
DENOMINA A PRAÇA PALMIRA PEREIRA LIBERATO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE NA RUA PEDRO DE SILVEIRA, ALTURA DO NUMERAL 314, JARDIM SÃO PAULO, DISTRITO DE GUAIANASES, CEP: 08461-430
Apresentado em 21/06/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 304/2016
DENOMINA TRAVESSA ELENA MARIA DOS SANTOS, O LOGRADOURO CHAMADO DE VIELA 4, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARCO ANTÔNIO SETTI, Nº 40, CEP: 08130-201 E RUA VISCONDE DE ALJEZUR, ALTURA DO Nº 408, BAIRRO JUREMA, DISTRITO DO ITAIM PAULISTA
Apresentado em 21/06/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 303/2016 aprovado
DENOMINA A PRAÇA LÁZARO MIGUEL DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA APAIARI E RUA ARARIPIRÁ COM RUA FIRMINÓPOLIS, NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE
Apresentado em 21/06/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 302/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 301/2016
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO PROFISSIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA A PARTIR DA SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE
Apresentado em 21/06/2016 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 300/2016 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A RUA XAVIER CURADO E A RUA DOS PATRIOTAS, DISTRITO DE IPIRANGA, BEM COMO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A AVENIDA PIRES DO RIO E A AVENIDA NORDESTINA, DISTRITO DE SÃO MIGUEL; AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA JACU-PÊSSEGO, Nº 2.630, ITAQUERA
Apresentado em 21/06/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 299/2016 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 1º DO ART. 43 DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 20 DA LEI Nº 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO RECÁLCULO DO VALOR DA VERBA AUXÍLIOS-ENCARGOS GERAIS DOS GABINETES DAS REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS)
Apresentado em 21/06/2016 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 298/2016
INSTITUI E DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 297/2016
DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CONTÉM COM MAIS DE 150 (CENTO E CINQUENTA) LEITOS, NA FORMA QUE INDICA
Apresentado em 21/06/2016 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 296/2016
DENOMINA PRAÇA JOSÉ NUNES GASPAR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EMIR NOGUEIRA COM A AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA
Apresentado em 21/06/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 295/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL "CANTO CORAL" - ARTE E CIDADANIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 294/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DO COMUNICADOR CRISTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 293/2016
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS CONSELHOS TUTELARES DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 292/2016
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADAS PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PARA FORMAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA LIDAR COM CASOS DE ESTUPRO E PEDOFILIA
Apresentado em 21/06/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 291/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, À VIÚVA/O DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES
Apresentado em 21/06/2016 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 290/2016
INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 289/2016
DENOMINA COMO BEIJA-FLOR, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA E A AVENIDA ARICANDUVA - JD. NOVE DE JULHO
Apresentado em 21/06/2016 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 288/2016
DENOMINA COMO BEM-TE-VI, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO MAGALHÃES E A AVENIDA ARICANDUVA - JD NOVE DE JULHO
Apresentado em 21/06/2016 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 287/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA CULTURA COREANA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO
Apresentado em 21/06/2016 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 286/2016
DENOMINA RUA APARECIDA SILVA PESTANA, A RUA INOMINADA, CONHECIDA COMO RUA UM, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ
Apresentado em 21/06/2016 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 285/2016
CRIA A SUBPREFEITURA JARDIM HELENA E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 284/2016
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 283/2016 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 282/2016
TORNA OBRIGATÓRIO, A CRIAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA SURDOS E SURDOCEGOS QUE PARTICIPAM DE EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/06/2016 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 281/2016
ALTERA O INC. I E ACRESCE O INC. IV AO ARTIGO 3º E ALTERA OS ARTIGOS 7º E 10, TODOS DA LEI Nº 10.205, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 280/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 279/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O "CARNAVAL DE RUA", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 278/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "SP TRANSPORTE", UM APLICATIVO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 277/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "LIMPA SP", UM APLICATIVO COM INFORMAÇÕES SOBRE DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 276/2016
DENOMINA VIADUTO WELSON GONÇALVES BARBOSA A OBRA VIÁRIA QUE LIGA A RUA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX À ESTRADA DAS TAIPAS NO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 275/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE RADARES, FISCALIZADORES ELETRÔNICOS E/OU AFERIDORES DE VELOCIDADES A MENOS DE 200 METROS DO INÍCIO DA FAIXA DE MUDANÇA DE VELOCIDADE
Apresentado em 21/06/2016 por Calvo - Projeto de Lei nº 274/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL EM QUESTÃO QUE ENVOLVA SEUS DIREITOS FACE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Calvo - Projeto de Lei nº 273/2016
INCLUI O § 2º DO ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI 10.793/1989 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 272/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 21/06/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 271/2016 aprovado
DEFINE A OMISSÃO DE RECEITA COMO INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A SUA CARACTERIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES
Apresentado em 21/06/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 270/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR BILÍNGUE LÍNGUA PORTUGUESA E LINGUAGEM DE LIBRAS NOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, REORGANIZADO PELA LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 269/2016 aprovado
DENOMINA "RUA BRILHO DO LUAR" O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 179 DA RUA SÃO JOSÉ DE MOSSAMEDES, ENTRE AS RUAS MAURICIO ROBERTO E RUA ARCA DA ALIANÇA, DISTRITO DO LAJEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Senival Moura
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