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- Projeto de Lei nº 159/2016
ACRESCE A LETRA "E" AO ART. 15, E CRIA O ART. 39-B, TODOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA INTRODUZIR FORMAS FACULTATIVAS DE PAGAMENTO POR SISTEMA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 158/2016 aprovado
DENOMINA PLANETÁRIO MUNICIPAL DO CARMO - PROFESSOR ACÁCIO RIBERI, O PLANETÁRIO DO CARMO, SITUADO NA RUA JOHN SPEERS, 137 - DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 157/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DESMASCARANDO OS ALIMENTOS", QUE DISPORÁ SOBRE A REAL QUANTIDADE DE AÇÚCAR E ÓLEO NOS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 156/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 155/2016
ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO BARRA FUNDA, PARA NOVA BARRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 154/2016
DENOMINA COMO ANTONIO VILLA RUBIO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA ALTURA DO N. 700 DA AVENIDA OSVALDO VALLE CORDEIRO, EM FRENTE AO POSTO IPIRANGA, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 153/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 152/2016 aprovado
DENOMINA "PRAÇA JOSÉ PICOLO" A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PIRANGUINHO E EUGÊNIO BETTINI, BAIRRO JARDIM IV CENTENÁRIO
Apresentado em 14/04/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 151/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 150/2016
DENOMINA "PRAÇA JOAQUIM MANOEL DE ANDRADE" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ALTURA 9-A, BAIRRO JD. ÂNGELA (ZONA LESTE)
Apresentado em 14/04/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 149/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS E BORORÉ COLÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM DATA MÓVEL NO MÊS DE JUNHO, E A ROTA GASTRONÔMICA DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 148/2016 aprovado
DENOMINA COMO APARECIDO JULIANI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BATISTA FERGUSIO, RUA DOS TIMBUS E RUA DAS OVELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 147/2016 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA BIKE SP, CRIA O CARTÃO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 146/2016
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 145/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS BUZINAS DE PRESSÃO À BASE DE PROPANOBUTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 144/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "TARIFA DO MADRUGADOR" NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 143/2016
ALTERA DENOMINAÇÃO DO ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA PARA MINHOCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 3 KM, LIGANDO O LARGO DO PADRE PÉRICLES AO ENTROCAMENTO COM A RUA CONSOLAÇÃO - CONEXÃO LESTE/OESTE)
Apresentado em 14/04/2016 por Jamil Murad - Projeto de Lei nº 142/2016 aprovado
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES
Apresentado em 14/04/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 141/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DENOMINAÇÃO NA PONTE ITAPAIÚNA QUE PASSA A SER DENOMINADA PONTE ITAPAIÚNA DR. ARMANDO DA SILVA PRADO NETTO, LOCALIZADA NO COMPLEXO VIÁRIO LAGUNA/ITAPAIÚNA - ZONA SUL DESTA CAPITAL
Apresentado em 14/04/2016 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 140/2016
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, DESDE QUE ESTEJAM COM COLEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 139/2016
ESTABELECE PARÂMETROS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA ENERGÉTICA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2016 por George Hato - Projeto de Lei nº 138/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2016 por George Hato - Projeto de Lei nº 137/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DO JARDIM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 136/2016
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SIMILARES COM VENDAS A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 135/2016 aprovado
DISPÕE QUE TODA REDE ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS E SERVIDÕES, CUJOS FIOS DE ALTA TENSÃO NÃO POSSUEM PROTEÇÃO EM ÁREAS PRÓXIMAS À RESIDENCIAL E LOTEAMENTOS E TEM DISTÂNCIA INFERIOR A 5 (CINCO) METROS DAS RESIDÊNCIAS, DEVERÁ SER DO TIPO COMPACTA COM OS FIOS ENCAPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 134/2016
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A ATIVIDADE DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 133/2016
DENOMINA RUA MARIA DA CONSOLAÇÃO PASCOAL BORGES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, NA MARGEM ESQUERDA DO RIO TIETÊ, ENTRE A ESTRADA IMPERADOR E A RUA RAINHA DA NOITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 132/2016
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DE SALAS ADEQUADAS AO REPOUSO LABORAL EM HOSPITAIS E CLÍNICAS COM CENTROS CIRÚRGICOS E PLANTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 131/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E APOIO À GRAVIDEZ PREMATURA (PRECOCE) NA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 130/2016 aprovado
INSTITUI A JORNADA DO PATRIMÔNIO E DISPÕE SOBRE A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2016 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 129/2016 aprovado
LEI DE FOMENTO AO CIRCO: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 128/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CHINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 127/2016
DISPÕE SOBRE FOMENTO E APOIO AO CIRCO E SEU DESENVOLVIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO DOS ARTISTAS E MELHOR ACESSO DA POPULAÇÃO AO CIRCO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Calvo - Projeto de Lei nº 126/2016 aprovado
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 125/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME NOS VEÍCULOS COM CAÇAMBA BASCULANTE VISANDO ALERTAR O CONDUTOR QUANDO A CAÇAMBA BASCULANTE ESTIVER LEVANTADA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 124/2016
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA ABATINGA - LOCALIZADA NA CIDADE NITRO OPERÁRIA, SÃO MIGUEL PAULISTA,PARA RUA RUBERVAL PROFETA DE ARAÚJO
Apresentado em 14/04/2016 por Valdecir Cabrabom - Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RUI MANUEL RODRIGUES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA ANTONIA SOARES ANDRÉ DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ricardo Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SHINJI YONAMINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ota - Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MILTON HATOUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2016
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
Apresentado em 14/04/2016 por Wadih Mutran - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À SRA. LAERTE COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ARAB CHAFIC ZAKKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ari Friedenbach - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ CLÁUDIO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SRA. PATRÍCIA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2016
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER - HOSPITAL PÉROLA BYINGTON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MANUEL HENRIQUE FARIAS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MARCO DULGHEROFF NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2016 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO PONTO DE TÁXI 606 AEROPORTO DE CONGONHAS
Apresentado em 14/04/2016 por Adilson Amadeu
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