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- Projeto de Lei nº 693/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AULAS NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A CRIAÇÃO DE GRUPOS TEATRAIS ESCOLARES
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 692/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 691/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 690/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 689/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVULGAREM PROJETOS E AÇÕES QUE VISEM À OBTENÇÃO DE ESTÁGIOS VOLTADOS PARA A PREPARAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 688/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA TROCA DE LIVROS" NAS ESCOLAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 687/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 686/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO EM COMUNIDADES CARENTES
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 685/2015
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS OBRAS DE PINTORES, ESCRITORES, POETAS E ESCULTORES QUE EMPRESTAM SEUS NOMES PARA AS RUAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 684/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 683/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MONITORES DE RECREAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS 7H ÀS 10H E DAS 15H ÀS 17H
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 682/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS E SIMULAÇÕES DE INCÊNDIO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 681/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NAS UNIDADES POLO DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 680/2015
DISPÕE SOBRE A COLETA PARA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO EM BARES E RESTAURANTES, PARA QUE NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 679/2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O BULLYING
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 678/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE PAPÉIS DESCARTADOS NAS LIXEIRAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS ECOLÓGICOS
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 677/2015
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 676/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, ANUALMENTE, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE
Apresentado em 08/12/2015 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 675/2015
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Reis - Projeto de Lei nº 674/2015
DENOMINA PRAÇA JOÃO CARLOS ATHAYDE HORTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA TUCURUVI COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA E AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI)
Apresentado em 08/12/2015 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Lei nº 673/2015 aprovado
REVOGA A LEI Nº 13.872 DE 12 DE JULHO DE 2004 (LEI QUE CRIA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE-JACU, QUE COMPREENDE UM CONJUNTO DE INTERVENÇÕES COORDENADAS PELA PREFEITURA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, MORADORES, USUÁRIOS E INVESTIDORES, VISANDO PROMOVER TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS E MELHORIAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA ATUAL AVENIDA JACU-PÊSSEGO)
Apresentado em 08/12/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 672/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA REGIÃO DO CENTRO EXPANDIDO DA CIDADE DE SÃO PAULO EM ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Marquito - Projeto de Lei nº 671/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES REGULAMENTADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Marquito - Projeto de Lei nº 670/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 669/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DOSO DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 668/2015
ASSEGURA O DIREITO A MORADIA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 667/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 666/2015
DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 665/2015
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES MUNICIPAIS DE TODAS AS RAÇAS COM COLEIRAS E GUIAS, E DE CÃES DAS RAÇAS DE GRANDE PORTE COMO "PIT BULL"; "ROTTWEILER"; "PASTOR ALEMÃO"; "DOBERMAN"; "MASTIM NAPOLITANO";"STAFFORDSHIRE TERRIER AMERICANO", ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 664/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÕES DO "EXAME DA FALANGE" JUNTO À REDE MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 663/2015
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 662/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "CAMPUS PARTY", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO
Apresentado em 08/12/2015 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 661/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA - ABC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 660/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2015 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 659/2015
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO IMIGRANTE E REFUGIADO NA VIDA SÓCIO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 658/2015
DENOMINA PRAÇA DR. LASARO GUIMARÃES SILVA O ESPAÇO LIVRE SITUADO NA RUA DO BOSQUE ESQUINA COM A RUA JOSÉ GOMES FALCÃO, BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 657/2015
ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI Nº 15.442 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 656/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO
Apresentado em 08/12/2015 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 655/2015 aprovado
DENOMINA A PRAÇA INOMINADA "PRAÇA RAIMUNDO CLEMENTE DA SILVA", LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAGOA D´ANTA, RUA JACOME TELES DE MENEZES, RUA SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E RUA PEDRA LAVADA, DISTRITO ERMELINO MATARAZZO - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015 por Vavá - Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS - APAS
Apresentado em 08/12/2015 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 654/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CEI SHANGRI-LÁ PARA CEI SHANGRI-LÁ - PROF. MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/11/2015 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 653/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM INSTALAR MÁQUINAS DE ESCANEAMENTO CORPORAL NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DETECTORES DE METAL EM USO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/11/2015 por Ricardo Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR VAGNER VAELATTI, PASTOR TITULAR DA IGREJA BATISTA BOAS NOVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/11/2015 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 652/2015
INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Apresentado em 24/11/2015 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 651/2015 aprovado
QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/11/2015 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 650/2015 aprovado
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS
Apresentado em 24/11/2015 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 649/2015
DENOMINA TÚNEL BEN ABRAHAM O ESPAÇO VIÁRIO DA RUA SENA MADUREIRA SOB A AVENIDA 23 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A HENRY NEKRYCZ, MAIS CONHECIDO PELO PSEUDÔNIMO DE BEN ABRAHAM)
Apresentado em 24/11/2015 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 648/2015
ALTERA A LEI 14071/05 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2015 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 647/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO MANTOVANI A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA WALDEMAR CARLOS PEREIRA, ALTURA DO Nº 1500 - JARDIM MARINGÁ,ENTRE AS RUAS MARIA VELTRI E AFONSO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2015 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 646/2015
ALTERA A LEI 13.371 DE 4 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL ONDE CONSTE O NOME DA ESCOLA)
Apresentado em 24/11/2015 por Paulo Fiorilo
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