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- Projeto de Lei nº 303/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "A" AO ARTIGO 13 § 1º, II DA LEI 13.766/04, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.661/07, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAREM 18 ANOS, O BENEFÍCIO DE USUFRUÍREM DO SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATÉ O TÉRMINO DO MESMO
Apresentado em 24/06/2015 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 302/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO
Apresentado em 24/06/2015 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 301/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OPERADOS PELA SPTRANS -SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
Apresentado em 24/06/2015 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 300/2015
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONTRIBUINTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 299/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA SETIMO GONNELLI, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA DOM PEDRO I, RUA CAVALHEIRO AFONSO NICOLI E RUA ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO, DISTRITO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 298/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO PARA POLO CULTURAL E ESPORTIVO ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 297/2015
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 17, E ACRESCENTA 18 PARÁGRAFOS DA LEI Nº 10.579, DE 11 DE JULHO DE 1.988 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CRIAÇÃO DE INCINERADORES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUEIMA DE OSSOS (DESPOJOS MORTAIS)
Apresentado em 24/06/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 296/2015
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DE TELEFONE DE RECLAMAÇÕES JUNTO ÀS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 295/2015 aprovado
ALTERA ALEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO ESTAGIÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Reis - Projeto de Lei nº 294/2015
ALTERA O "CAPUT" E O INCISO III, ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, TODOS NO ART. 2º DA LEI Nº 16.173 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 293/2015
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA INTERNET, DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Netinho de Paula - Projeto de Lei nº 292/2015
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Netinho de Paula - Projeto de Lei nº 291/2015
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTER HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 290/2015
INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UM ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 289/2015
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SEGUNDO CONDUTOR NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), EM CASOS DE IMPEDIMENTOS LEGAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 288/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COPA NOROESTE DE FUTEBOL DA VÁRZEA, A SER PROMOVIDA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 287/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE PONTOS DE TÁXIS EM ESTÁDIOS E ARENAS DE FUTEBOL, CENTROS E PAVILHÕES DE EXPOSIÇÕES, CENTRO DE CONVENÇÕES E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 286/2015
INSTITUI O SERVIÇO DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Valdecir Cabrabom - Projeto de Lei nº 285/2015 aprovado
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO LXVIII, ACRESCIDO ALÍNEA, NA REDAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUAL DISPÕE SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 284/2015
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DA LEI 16.119/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SUBSÍDIOS)
Apresentado em 24/06/2015 por Reis - Projeto de Lei nº 283/2015
ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 282/2015
INSTITUI A VISITA EXCLUSIVA E ANTECIPADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NAS EXPOSIÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 281/2015
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 280/2015
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA RECARGA DE APARELHOS CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 279/2015
DISPÕE SOBRE O USO E PORTE DE ARMAS BRANCAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Ota - Projeto de Lei nº 278/2015 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 "CAPUT" E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980 (APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO)
Apresentado em 24/06/2015 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 277/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - "TÁXI PARCEIRO DO CICLISTA" - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 276/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DO KARATÊ KYOKUSHIN", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 275/2015
REVOGA A LEI Nº 14.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A LEI DENOMINA VIELA SANITÁRIA ESTEVAM HERNANDES O LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA MARIANA)
Apresentado em 24/06/2015 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 274/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DA INTERNET DA CIDADE DE SÃO PAULO A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 273/2015
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA ITALIANA NOS CEUS´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Arselino Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Nelo Rodolfo - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO ROTARY DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Adolfo Quintas - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À AÇÃO SOLIDÁRIA ADVENTISTA (ASA)
Apresentado em 24/06/2015 por Reis - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA" A SENHORA HÉLIA ROGÉRIO DE SOUZA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Netinho de Paula - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO PASTOR JONAS NEVES SOUZA
Apresentado em 24/06/2015 por David Soares - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A DEVANIR RIBEIRO
Apresentado em 24/06/2015 por Arselino Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MILTON GEORGE THAME
Apresentado em 24/06/2015 por Adilson Amadeu - Projeto de Resolução nº 10/2015
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 249, 254, O § 1º DO ARTIGO 284 E A ALÍNEA "D" DO INCISO V DO ARTIGO 306 DA RESOLUÇÃO 02 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015 por Reis - Projeto de Lei nº 272/2015 aprovado
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014
Apresentado em 02/06/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 271/2015 aprovado
FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUILHERME VOKURKA E RUA EUSÉBIO DA COSTA DOURADO, "PRAÇA DALVA MUNIZ BARRETO ARAÚJO", JARDIM EVANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2015 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 270/2015
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE DE TARIFA PARA O SERVIÇO EM TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, PROVIDO DE TAXÍMETRO, (TAXI), COM DATA BASE PARA OS REAJUSTES DESTA MODALIDADE DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2015 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 269/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2015 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 268/2015 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003
Apresentado em 02/06/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 267/2015
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.23 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.29 DA LEI 13278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2015 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 266/2015
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS
Apresentado em 02/06/2015 por Reis - Projeto de Lei nº 265/2015 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2015 por Wadih Mutran - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JADIEL ANTONIO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2015 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 264/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 2º E DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, A QUEM A CONSTITUIÇÃO PERMITE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, RECEBEREM TRATAMENTO ISONÔMICO FAZENDO JUS À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE)
Apresentado em 28/05/2015 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 263/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DISPONIBILIZAR VAGAS PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TÁXIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2015 por Salomão Pereira
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