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- Projeto de Lei nº 137/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS QUE SE ASSEMELHE A BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 136/2014 aprovado
FICA CRIADA A SEMANA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 135/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICÍPIOS
Apresentado em 06/05/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR DOUTOR FLÁVIO FAVA DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014 por Floriano Pesaro - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. EDUARDO KOBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2014 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO ALDO PEREIRA QUINTÃO
Apresentado em 06/05/2014 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2014 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOAQUIM SARAIVA DE ALMEIDA
Apresentado em 06/05/2014 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2014 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR TAKASHI MORITA
Apresentado em 06/05/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2014
SUSTA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 51.627. DE 13 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES
Apresentado em 06/05/2014 por Reis - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENADOR DO HAITI SR. JEAN CHARLES MOISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2014 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE. ***
Apresentado em 06/05/2014 por Juliana Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2014 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ARTISTA TÉO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014 por Alfredinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JORGE TAKLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014 por Andrea Matarazzo - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE LUIGI GIULIANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 201/2014 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA TENENTE MIGUEL DÉLIA, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/04/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 176/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Apresentado em 15/04/2014 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 134/2014
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMDATT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 133/2014
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 26/03/2014 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 132/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DE TRECHO DA RUA NATINGUI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HEITOR DE ANDRADE E RUA DJALMA COELHO)
Apresentado em 26/03/2014 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 131/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "FESTA DE TEBAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 130/2014
DISPÕE SOBRE PLANTAÇÃO HIDROPÔNICA NO TETO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 129/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OBRAS DE MELHORIAS EM ÁREAS PARTICULARES CEDIDAS PARA O USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 128/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO VETO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO
Apresentado em 26/03/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 127/2014
DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por George Hato - Projeto de Lei nº 126/2014
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 125/2014
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Goulart - Projeto de Lei nº 124/2014
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO
Apresentado em 26/03/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 123/2014
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA PRAÇA MEMORIAL 17 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 122/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2014 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR MASATO NINOMIYA
Apresentado em 26/03/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR EUDES DE FREITAS AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Paulo Frange - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ROBSON LEMOS RODOVALHO
Apresentado em 26/03/2014 por Eduardo Tuma - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À ASSOCIAÇÃO PAULISTA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 por Calvo - Projeto de Lei nº 121/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPAV´S)
Apresentado em 25/03/2014 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 120/2014
FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OBRIGADO A DIVULGAR E ORIENTAR ACERCA DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS POR INTERMÉDIO DE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS, FIXANDO LIMITE MÍNIMO PARA O GASTO COM PÚBLICIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO DESAPARECIMENTO, TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 119/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 118/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO JARDIM SAMARA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 117/2014 aprovado
DENOMINA PRAÇA SANTILIA SOARES DA SILVA A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAQUERA (LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA DR. BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO, CODLOG 44742-0, ENTRE A RUA ALDO MORO CODLOG 01070-7, E RUA ALDEIA ZAMAICARA, CODLOG 27005-9, DISTRITO DA PENHA)
Apresentado em 25/03/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 116/2014 aprovado
DENOMINA TRAVESSA PEDRO JOSÉ DOS SANTOS A VIELA INOMINADA NO DISTRITO DA PENHA (LOCALIZADA ENTRE A RUA NELSON MADUREIRA ALTURA DO Nº 100, CODLOG 14.486-0 E AV. DR. EDGAR SANTOS ALTURA DO Nº 1456 CODLOG 06187-5)
Apresentado em 25/03/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 115/2014
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ANÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 114/2014
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/03/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 113/2014
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE A CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 112/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE EXIGIREM QUE MOTORISTAS EXERÇAM SUA FUNÇÃO CUMULADA COM A FUNÇÃO DE COBRADOR
Apresentado em 25/03/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 111/2014
"ACRESCENTA OS ARTIGOS 74-A/74-E, OS INCISOS XXVI/XXVII NO ARTIGO 129 E ALTERA OS ARTIGOS 86 A 88 DA LEI 13.725, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO E DO ATESTADO DE ÓBITO
Apresentado em 25/03/2014 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 110/2014
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE
Apresentado em 25/03/2014 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 109/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE CIGANA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 108/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA PRAÇA DOS ORIXÁS, COM OBRAS E MONUMENTOS DAS 16 ESTÁTUAS DE ORIXÁS, EM ESPAÇO APROPRIADO NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 107/2014
TRATA DA CONSULTA AOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS DE CADA SUBPREFEITURA ANTES DE QUALQUER MODIFICAÇÃO NO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Ota - Projeto de Lei nº 106/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS E ESTUDANTES QUE UTILIZAM COMO MEIO DE TRANSPORTE OS VEÍCULOS ESCOLARES; ÁREA A SER DISPONIBILIZADA PREFERENCIALMENTE DE FRENTE AO ACESSO SOCIAL DOS CONDOMÍNIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014 por Calvo - Projeto de Lei nº 105/2014
DENOMINA-SE PRAÇA REPÚBLICA TCHECA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA FREI ANTÔNIO DE GUADALUPE COM A AV. ZELINA)
Apresentado em 25/03/2014 por Edir Sales
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