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- Projeto de Lei nº 810/2013
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO SALVA DE PRATA COMO HONRARIA AOS OBREIROS DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTANA
Apresentado em 26/11/2013 por David Soares - Projeto de Resolução nº 38/2013
ESTABELECE O PROGRAMA PASSEIO ECOLÓGICO URBANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Resolução nº 37/2013
DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOBRE TORNAR ACESSÍVEL PELO MENOS 02 (DUAS) SALAS, PARA REUNIÕES E/OU ENCONTROS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 809/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SENADOR GEORGINO AVELINO, Nº 942 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 808/2013 aprovado
CRIA O "SISVERDE", SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 807/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE, DEVIDAMENTE CERTIFICADAS, A PRESTAREM SERVIÇOS QUE ESPECIFICA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO
Apresentado em 12/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 806/2013
CRIA ESCRITÓRIOS DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 805/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AMBUTÁXI, ATIVIDADE DE TRANSPORTE ADEQUADO E IMEDIATO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 804/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BACURIZINHO, NO BAIRRO JAÇANÃ, PARA DOUGLAS MARTINS RODRIGUES
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 803/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 802/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 801/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO DEMOLAY [18 DE MARÇO]
Apresentado em 12/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 800/2013
DETERMINA QUE TODOS OS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DEVEM CONTER O PERCENTUAL DE SÓDIO
Apresentado em 12/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 799/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PROPOSIÇÃO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO DISPOR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADOR ESPECIALISTA NO COMPORTAMENTO DOS ALUNOS"; PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS INDICADORES FÍSICOS E COMPORTAMENTAIS DE ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS TRATOS SOFRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 798/2013
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DEFINIR AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Apresentado em 12/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 797/2013
ALTERA A LEI Nº 14.662, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO CEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 796/2013
DENOMINA CEU TIQUATIRA - "PROFESSOR OSWALDO ASTORINO", O ESPAÇO INOMINADO, LOCALIZADO À AVENIDA CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO Nº 5280, JARDIM AMÉRICA DA PENHA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 795/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO IBIRAPUERA (PASSA A DENOMINAR-SE AUDITÓRIO IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER)
Apresentado em 12/11/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 794/2013
INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNCIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 793/2013 aprovado
DENOMINA CEI RITA MONTEIRO DE SOUZA A CEI JARDIM GUARUJÁ, SITUADA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 792/2013
CRIA A PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 791/2013
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA OS BRINQUEDOS CAMAS ELÁSTICAS "PULA PULA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 790/2013
ESTABELECE FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PLANTIOS DE MUDAS COMPENSATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 789/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL, NA AV. MATEO BEI Nº 2.303, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Apresentado em 12/11/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 788/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ATALIBA LEONEL PARA RUA JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA, LOCALIZADA NA VILA ZILDA, SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Apresentado em 12/11/2013 por Vavá - Projeto de Lei nº 787/2013
DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO GRATUITO DOS PACIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 786/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO INCLUIR NO PRONTUÁRIO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA, O LAUDO COM DIAGNÓSTICO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA ATESTANDO A ACUIDADE VISUAL DA CRIANÇA INICIANTE NA VIDA ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 785/2013
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. NERINEY EVARISTO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2014 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE. ***
Apresentado em 12/11/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 14/02/2014, ÀS 19H NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 12/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2013
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. KABALAN FRANGIEH, CÔNSUL DO LÍBANO EM SÃO PAULO * * * *RETIRADO PELO AUTOR * * *
Apresentado em 12/11/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Resolução nº 36/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA, PELA VIDA, NASCONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 784/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 783/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E VIAS PARQUES A SEREM IMPLANTADAS EM TODA A EXTENSÃO DA MARGINAL DO TIETÊ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 782/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR MEIOS DE PAGAMENTO DE PASSAGENS ATRAVÉS DE CELULARES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/11/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 781/2013
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 780/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O PASSEIO CICLÍSTICO DO BAIRRO DA CIDADE TIRADENTES A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 779/2013 aprovado
INSTITUI O DIA DE NELSON MANDELA A SER CELEBRADO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 778/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Apresentado em 05/11/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 777/2013
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 776/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA A CEAGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 775/2013
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS
Apresentado em 05/11/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 774/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORREIA BARROS PARA RUA PEDRO FORLI, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADA NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SETOR 044, QUADRA 040/SP, CODLOG Nº 05337-6)
Apresentado em 05/11/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 773/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE SALDO DO BILHETE ÚNICO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 772/2013 aprovado
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/11/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 771/2013
ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 15.363 DE 25 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A GEAM - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA, EM QUE É CONCEDIDO VANTAGEM AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, QUE DIRIGEM VIATURAS)
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 770/2013
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI - COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 769/2013
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 768/2013
ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/11/2013 por Alfredinho
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