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- Projeto de Lei nº 767/2013
ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/11/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 766/2013
DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO DAS CIDADES E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO - CREA PARA DISPONIBILIZAREM ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICA JUNTO AS SUBPREFEITURAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 765/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONITORES EM TODA A FROTA DE COLETIVOS DA CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSP. PÚBLICO MUN. COMO FONTE DE INF. SOBRE O ITINERÁRIO DAS RESPECTIVAS LINHAS, INCLUINDO A LOCALIZAÇÃO DOS EQUIP. DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMO POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, BIBLIOTECAS DELEGACIAS, POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS, ENTRE OUTROS, BEM COMO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS. EDUCATIVAS DA PREF OU DE UTILIDADE PÚBLICA
Apresentado em 05/11/2013 por Ricardo Young - Projeto de Lei nº 764/2013
ALTERA O ART. 3º E O § 1º DO ARTIGO 8º, INSERE O INCISO IV ALÍNEA "A" E O § 3º NO ARTIGO 8º,INSERE O ARTIGO 8º A, TODOS DA LEI 11.501, DE 11/04/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.986 DE 16/01/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA, E IMPÕE PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 763/2013
ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA ADEQUÁ-LA A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL CONSTANTE DO ART 7º, XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Coronel Telhada - Projeto de Lei nº 762/2013
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H E ENTRE ÀS 20H E 5H DA MANHÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 761/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RÁDIO E TV NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 760/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM NO MÍNIMO DOIS ASSENTOS E COBERTURA
Apresentado em 05/11/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 759/2013
ALTERA A LEI 14.662 DE 03 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAL, ESTUDANTIL, CULTURAL E DE ESPORTES E LAZER NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 758/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TEATRO DO CEU VILA RUBI - JORNALISTA ALEXANDRE KADUNC, QUE PASSA A SE CHAMAR "TEATRO AUGUSTO BOAL"
Apresentado em 05/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 757/2013
ACRESCE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 1º DA LEI 12.815 DE 06/04/99 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 11.424, DE 30/09/93 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A CINEMAS, TEATROS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS DE ESPETÁCULOS
Apresentado em 05/11/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 756/2013 aprovado
DENOMINA RUA MARIA DORALINA MANCINI A AV. "10", SUBDISTRITO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COM INÍCIO A RUA JOSÉ GUSTAVO PAIVA, ESQUINA COM A RUA MARCONDES MACHADO, PRÓXIMA A RUA AURÉLIO NEVES DE UM LADO E DO OUTRO A RUA AVEROMAR)
Apresentado em 05/11/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 755/2013
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 754/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/11/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 753/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA PONTE DA VILA GUILHERME PARA PONTE DA VILA GUILHERME ENG. CURT W. OTTO BAUMGART
Apresentado em 05/11/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 752/2013
DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) PARA OS FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS OU DIRETAMENTE VITIMADOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 751/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 750/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS FEDERAL, CIVIL E MILITAR, DA GCM, DAS FORÇAS ARMADAS, DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS DE MURALHA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 749/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PARA INCLUIR OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Apresentado em 05/11/2013 por Conte Lopes - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2013
ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 208 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DETERMINA QUE O MUN. DE S. PAULO APLIQUE, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 31[SIMBOLO_PERCENTUAL] (TRINTA E UM POR CENTO) DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Apresentado em 05/11/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2013
DISPÕE SOBRE A SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A "MAURÍCIO BENASSATTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Jose Americo - Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DIGNÍSSIMO SENHOR FERNANDO RAMALHO LEITE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SENHOR MANUEL ROCHA ALVES "MANÉ DA 15", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Resolução nº 35/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Resolução nº 34/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38 E 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 748/2013 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 11.123, DE 22/11/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI 13.116, DE 9/4/01, PARA INCLUIR OS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS AOS CONS. TUTELARES PELA LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/12, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 22/10/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 747/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONFRATERNIZAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA PAZ DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 22/10/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 746/2013 aprovado
DENOMINA "TRAVESSA ROSA MARIA GALHARDO MONTEIRO", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 150 DA RUA PEDRO DE CASTRO VELHO, NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Ota - Projeto de Lei nº 745/2013
DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 744/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO VIVA ROCK, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 743/2013 aprovado
ALTERA A LEI MUNICIPAL 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A NORMA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA-ATLETA DE FORMA OBJETIVA)
Apresentado em 22/10/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 742/2013
ALTERA ALEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS MUNÍCIPES-USUÁRIOS, POR INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA APLICÁVEL À INFRAÇÃO AO ART 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA A CANTORA DE MPB ELBA MARIA NUNES RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM EVENTO FORA DA CASA ***
Apresentado em 22/10/2013 por Calvo - Projeto de Resolução nº 33/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA JÂNIO QUADROS" E O RESPECTIVO "DIPLOMA DA MEDALHA" A SEREM CONCEDIDOS AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS QUE SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS AOS MUNÍCIPES DA CIDADE DE SÃO PAULO, ÀS PERSONALIDADES CIVIS E AOS MILITARES DA SOCIEDADE PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/10/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 741/2013
DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/10/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 740/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 16/10/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 739/2013
ACRESCENTA O ITEM 3.9.5 A SEÇÃO 3.9 DO CAPÍTULO 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF.: EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO PARA EDIFICAÇÕES NOVAS)
Apresentado em 16/10/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 738/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O "SELO GNV INMETRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 737/2013
DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NA LIMPEZA DE CALÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 736/2013
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO POPULAR DE OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/10/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 735/2013 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA JOSÉ FELIX DA COSTA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE SANTANA-SP, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI (SITUADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRÁS LEME, NA ALTURA DO Nº 2355)
Apresentado em 15/10/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 734/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA MARTA UMBELINA DA SILVA" O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NOEL ROSA E ADONIRAM BARBOSA, BAIRRO SOL NASCENTE - SUBPREFEITURA PERUS)
Apresentado em 15/10/2013 por Coronel Telhada - Projeto de Lei nº 733/2013
DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO DE NOVOS TALÕES ZONA AZUL MODELO "RASPADINHA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/10/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 732/2013
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, DENOMINADO COMO OUTUBRO ROSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 731/2013
DENOMINA "PRAÇA JOÃO ADÃO DA SILVA" A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA INÁCIO CUNHA LEME, ESQUINA COM A RUA JOSÉ JOAQUIM CESAR E RUA BENTO CORREIA DE FIGUEIREDO - CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 15/10/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 730/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.205 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA DISPOR SOBRE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ESPECÍFICA PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDA ALCOÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 729/2013
ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO À ENTIDADES PRIVADAS COM FINS NÃO ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DENOMINADO "PRÓ-ONG."
Apresentado em 15/10/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 728/2013
DECLARA O CANDOMBLÉ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 727/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE APRESENTAÇÃO SEMELHANTE A DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013 por Marco Aurelio Cunha - Projeto de Lei nº 726/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SKATE, DO PATINS E DO BMX COMO ATIVIDADES INTEGRANTES DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/10/2013 por George Hato
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