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- Projeto de Lei nº 682/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 681/2013
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 680/2013
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 679/2013
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 678/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, AO CONTRIBUINTE ADOTANTE OU QUE ASSUMIR JUDICIALMENTE A GUARDA DE MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 677/2013
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DO BILHETE ÚNICO, QUANDO EMITIDO EM RAZÃO DE ROUBO, FURTO, PERDA OU EXTRAVIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Ota - Projeto de Lei nº 676/2013 aprovado
DENOMINA-SE RUA FRANCISCA ESPÓSITO TONETTI O TRECHO DE RUA, COM INÍCIO NA AVENIDA MARIA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, Nº 4742, BAIRRO DO JAÇANÃ-SP, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ POR NÃO HAVER NOMINAÇÃO NESTE TRECHO INFRACITADO
Apresentado em 26/09/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 675/2013 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMINHADA CULTURAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 674/2013
ALTERA O INCISO VII DO ART. 7º DA LEI 14.223/06 (REF DESCONSIDERAR AS MENSAGENS INDICATIVAS DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS COMO ANÚNCIOS PARA FINS DA LEI CIDADE LIMPA)
Apresentado em 26/09/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 673/2013
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, FRETADOS, COOPERATIVAS E RELACIONADOS DE PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CONCESSÕES PÚBLICAS, CASO POSSUAM EM SEUS QUADROS FUNCIONÁRIOS NÃO REGISTRADOS CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 672/2013
ESTABELECE PARÂMETROS PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER UM ÍNDICE DE FLUIDEZ MÍNIMA AO TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 671/2013
DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO DE ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 670/2013
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DA MEIA-ENTRADA EXIGIREM, EM EVENTOS CULTURAIS, A COMPROVAÇÃO DE VENDA DE 40[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO TOTAL DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/2013 por Ota - Projeto de Lei nº 669/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 668/2013
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 667/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 666/2013
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 665/2013
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA DEFINIR PADRÃO VISÍVEL EM EMPLACAMENTO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 664/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 663/2013
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 662/2013 aprovado
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2013 por Milton Leite - Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2013
DISIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO PRB MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2013 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROF. DR. MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 07/08/2014 ÀS 19H30 NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 18/09/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, AO ILUSTRÍSSIMO RABINO ADRIÁN GOTTFRIED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 10/04/2014 ÀS 19H30 NA RUA DAS FIANDEIRAS, 295 - COMUNIDADE SHALOM ***
Apresentado em 18/09/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 661/2013
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS ONDE HÁ CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA A EXIBIREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA COM O CONTEÚDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 660/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO JUDOCA
Apresentado em 17/09/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 659/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2013 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 658/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 651 DA AV. FRANCISCO MONTE'ALVERNE, COMO PRAÇA HELENA MÂCRI, DISTRITO DE RAPOSO TAVARES-BUTANTÃ
Apresentado em 17/09/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 657/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E CAPUZES NAS MANIFESTAÇÕES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Apresentado em 17/09/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 656/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO PRESBITERIANISMO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 655/2013 aprovado
INSTITUI A UNIDADE MÓVEL REDE HORA CERTA
Apresentado em 17/09/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 654/2013
DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PALMITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2013
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO ELEITO PARA OCUPAR CARGO EM SINDICATO DE SUA CATEGORIA O DIREITO DE SE AFASTAR DO CARGO DURANTE O TEMPO DE MANDATO, RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES)
Apresentado em 17/09/2013 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 653/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO ALEGRE, 29 - ALTURA DO Nº 1187 DA ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA, NO BAIRRO DO JARDIM CASA BRANCA - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 652/2013
DISPÕE SOBRE O APLICATIVO "SÃO PAULO ONLINE" INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES E TURISTAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 651/2013
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 650/2013 aprovado
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOHN HERBERT, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMPREENDIDA NO QUADRANTE NORDESTE DA CONFLUÊNCIA DA RUA AMAURI COM A AVENIDA NOVE DE JULHO (SETOR 16 - QUADRA 40)
Apresentado em 12/09/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 649/2013
DENOMINA PRAÇA JOSÉ DOS SANTOS PAIVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS VITOTOMA MASTROROZA COM A RUA PADRE LUIZ ROSSI E A AVENIDA ENGENHO NOVO, NO BAIRRO JARDIM TIETE EM SÃO MATHEUS, SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/09/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 648/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 10.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM BENS TOMBADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 11/09/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 647/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA QUADRA, ENTRE ÀS AVENIDAS FCO. MORATO, MINISTRO MANFREDO LEITE, PIRAJUÇARA E A RUA SANTA CRESCÊNCIA Nº 323, CONHECIDO COMO "CHÁCARA DO JOCKEY", NO BAIRRO DE V. SÔNIA, PARA FINS DE SEDIAR PARQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/09/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 646/2013 aprovado
ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
Apresentado em 11/09/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 645/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA GENTILEZA URBANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/09/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 644/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS FRETADOS NOS CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/09/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 643/2013
REVOGA A LEI 15.843, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 QUE ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS PELA LEI Nº 15.514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Apresentado em 11/09/2013 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 642/2013 aprovado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA ANTONIETA A SER COMEMORADO NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/09/2013 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR REIMEI YOSHIOKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/09/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2013 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A CÉLIA ELENA CRUZ DE GIAY
Apresentado em 11/09/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 641/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LISTA DAS LINHAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/09/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 640/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO PRIMEIRO DE MAIO DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES) A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/09/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 639/2013
PRIORIZA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES POLICIAIS-MILITARES, POLICIAIS-CIVIS E GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS
Apresentado em 10/09/2013 por Coronel Camilo
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