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- Projeto de Lei nº 599/2013
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS ARMAS DE FOGO INSTITUCIONAIS (FUNCIONAIS), INCLUSIVE AS MUNIÇÕES, UTILIZADAS PELO EFETIVO DA GCM COM AS ARMAS UTILIZADAS PELO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR QUESTÃO DE PARIDADE, VISANDO, QUANDO NECESSÁRIO, O USO DE ARMAMENTO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE NUM MOMENTO INUSITADO, EM AUXÍLIO AO MUNÍCIPE, ALÉM DAS FUNÇÕES HABITUAIS, OU EM APOIO À POLÍCIA MILITAR OU CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 598/2013
INSTITUI O HOSPITAL GERAL DO IDOSO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 597/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES E DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES, NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/08/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 596/2013
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 595/2013
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 594/2013 aprovado
INSTITUI A RUA 24 HORAS, ALTERA A LEI 12.879 DE 13 DE JULHO DE 1999, REVOGA A LEI 12.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 593/2013 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
Apresentado em 28/08/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 592/2013
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE TROCA POR COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) A SER EXERCIDA PELAS CRIANÇAS BENEFICIADAS PELO "PLANO DE SAÚDE PREVENTIVA DO ESCOLAR - PROGRAMA PRESENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 591/2013
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE S PAULO,AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR MIGUEL SROUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 25/11/2013 AS 19H30 NO MUSEU DE IMAGEM E SOM, LOCALIZADO A AV. EUROPA, 158 ***
Apresentado em 28/08/2013 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 590/2013
CRIA O PROGRAMA "UMA HORTA EM CADA PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 589/2013
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DAS PENALIDADES DE MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS EM QUE APLICADAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 588/2013
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 587/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/08/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 586/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, CONFECCIONADO INTEGRALMENTE COM APARAS PÓS-CONSUMO, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 585/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARROCERIA METÁLICA MODELO "GAIOLA" EM CASO DE TRANSPORTE DE BOTIJÃO E CILINDRO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO QUANDO TRANSPORTADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 584/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 583/2013
DISPÕE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU OBJETO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 582/2013
DISPÕE SOBRE A PARCELA ADICIONAL PARA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE APRESENTEM DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 581/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 580/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA JOSEPHINA PORTA PIRES O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA OLAVO EGIDIO SOUZA ARANHA COM BARRA DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 579/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 578/2013
ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 2º E INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINAM, RESPECTIVAMENTE AO QUE PODE SER COMERCIALIZADO NUM POSTO DE SERVIÇO E QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES
Apresentado em 27/08/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 577/2013 aprovado
INSTITUI O PARQUE VERDE DO SÃO LUCAS SITUADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 576/2013
INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 575/2013
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 574/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 573/2013
DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL "WI-FI" NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 572/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 571/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA, DISTRITO MANDAQUI
Apresentado em 27/08/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 570/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO PROFISSIONAL DIGITAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Marco Aurelio Cunha - Projeto de Lei nº 569/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 27/08/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 568/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 567/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ANTES INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, REGIÃO INAS GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA BENEDITO DA CONCEIÇÃO", LOCALIZADO ENTRE A AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA E A RUA CARLOS PORTO CARREIRO)
Apresentado em 27/08/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 566/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINHAS CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 565/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ CASIMIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS SEGUINTES RUAS: RUA AGRESTE DE ITABAIANA, RUA ANTÔNIO OLÍMPIO, RUA CRSITALÂNDIA DO PIAUÍ, RUA SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS
Apresentado em 27/08/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 564/2013 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA - NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 563/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DOMINGUES AZANHA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA ITAMONTE, A AV. EDU CHAVES E A TRAVESSA ALONSO MORGADO, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 562/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESPEJO DE LIXO EM LIXEIRAS COMUNS OU COLORIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 561/2013
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE PARA DOADORES DE SANGUE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA VACINA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 560/2013
INSTITUI O TOMBAMENTO DA ÁREA DO AQUARTELAMENTO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 559/2013
INSTITUI O SELO "V" (IDENTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS VEGETARIANOS) A SEREM UTILIZADOS POR RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA PRONTO-CONSUMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 558/2013
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 557/2013
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM CASOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, ETNIA, RELIGIÃO, PROFISSÃO, IDADE, PORTE OU DEFICIÊNCIA, DOENÇA NÃO CONTAGIOSA, OU EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 556/2013
DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL ERÓTICO E PORNOGRÁFICO, DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 555/2013
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, "LEI CIDADE LIMPA", PARA DAR LIBERDADE AOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DE ESTABELECEREM SEUS NOMES
Apresentado em 27/08/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2013
ALTERA OS ARTS. 137 E 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUA ESPECIFICA
Apresentado em 27/08/2013 por Milton Leite - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA PARA A SENHORA ROSA MARESCHI, CONHECIDA COMO "IRMÃ PETRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 28/11/2013 ÀS 19H30 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Apresentado em 27/08/2013 por Jose Americo - Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA "SALVA DE PRATA" À PARÓQUIA SANTO ANTONIO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO DOUTOR LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013 por Toninho Paiva
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