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- Projeto de Lei nº 299/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES SANTAMARENSES", NO CALENDÁRIO OFICIAL
Apresentado em 07/05/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 298/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, - QGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 297/2013
OBRIGA AS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DIVULGAREM O IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Apresentado em 07/05/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 296/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO, ALÍNEA E ITENS AO ART. 2º DA LEI Nº 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA IMPLANTAR LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS FLUVIAIS, AO SUBSISTEMA ESTRUTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 295/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE MORADIA POPULAR UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA RUA C, ATUAL IV CENTENÁRIO, LOTE 89, DA QUADRA K, DO NÚCLEO ITAIM NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Apresentado em 07/05/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 294/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE ECOTURISMO NOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E MARSILAC ATÉ OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 293/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS POR DANOS CAUSADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 292/2013 aprovado
DENOMINA VIELA GETULIO SOARES PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO LOURENÇO DE ARAUJO COM A REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 291/2013 aprovado
DENOMINA RUA FLORIPES COELHO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA JOÃO BARRETO DE MENEZES, E, PRÓXIMO A RUA JOAQUIM MORAIS E RUA DAS CAVAS, NO BAIRRO VILA SANTA CATARINA, DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 290/2013
CRIA A INSTITUIÇÃO COM VISTAS À FORMAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INVESTIDOS EM PRIMEIRO MANDATO
Apresentado em 07/05/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 289/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 288/2013
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentado em 07/05/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 287/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE COMPRAS "SHOPPING CENTERS" E CLUBES SOCIAIS E DE DIVERSÕES ACERCA DA DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO BRIGADISTA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EMERGÊNCIA "CHEFE DA EDIFICAÇÃO OU DO TURNO" E DA INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES PARA AS ROTAS DE FUGA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 286/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO NA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DOS CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "CDPS", SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 285/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DA INCLUSÃO DO DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO FAMÍLIA SANTA CRUZ, NO SÁBADO QUE ANTECEDE A SEMANA DO CARNAVAL PAULISTANO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 284/2013
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E DE ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 07/05/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA, DO TÍTULO SALVA DE PRATA COMO HONRARIA AO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO
Apresentado em 07/05/2013 por Coronel Camilo - Projeto de Lei nº 283/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR ALLENDE, NO DISTRITO DO CURSINO, PARA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 282/2013
REVOGA A LEI Nº 14.918, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 281/2013 aprovado
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 280/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, NAS MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM SAL DE COZINHA (CLORETO DE SÓDIO) NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PREPARADOS PARA O CONSUMO IMEDIATO, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 279/2013
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992, PARA ACRESCENTAR OS ITENS 9.5.7 E 9.5.7.1, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ITEM DE SEGURANÇA EM ELEVADORES JÁ INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 278/2013
INSTITUI O PROGRAMA HIDRATA SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 277/2013
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VARGEM GRANDE PARA EMEF PROFESSOR WALTER LERNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 276/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VOLTA SEGURA" A FIM DE INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM PERÍODO NOTURNO AOS FINAIS DE SEMANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 275/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ´TESTE DO BAFÔMETRO´ POR TODOS OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO INÍCIO DA JORNADA E, DE MANEIRA ESPORÁDICA, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO E AO SEU FINAL
Apresentado em 30/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 274/2013
REVOGA A LEI Nº 11.272, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR)
Apresentado em 30/04/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 273/2013
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS)
Apresentado em 30/04/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 272/2013
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 271/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE VILA ZELINA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 270/2013
ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DEALUNOS POR AGRUPAMENTOS OU TURMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL
Apresentado em 30/04/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 269/2013 aprovado
ATRIBUI COMPETÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP
Apresentado em 30/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 268/2013 aprovado
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE NELE INCLUIR O CONCEITO DE PROJETO SIMPLIFICADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 30/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 267/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA PEDREIRA PARA GRAJAÚ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA BILLINGS
Apresentado em 30/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 266/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS APLICADAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 265/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, A PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAENTO A QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Resolução nº 21/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 264/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 263/2013 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 262/2013
FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 261/2013 aprovado
OFICIALIZA A BANDEIRA E BRASÃO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 260/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 259/2013
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 25/04/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 258/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI" A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE ATUAR NO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA COMO INSTRUTOR DE CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 257/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A"GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MEDIADOR DE CONFLITOS - GAMC" A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE DESEMPENHAR ATIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 256/2013
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 255/2013
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 254/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 253/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DA TECNOLOGIA DE CONEXÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS SEM FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 252/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Paulo Fiorilo
Páginas: 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 (Exibindo 7951 a 8000 de 47124)