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- Projeto de Lei nº 251/2013
DISPÕE SOBERE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS, ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 250/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Apresentado em 25/04/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 249/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) METROS DOS CRUZAMENTOS EM VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 248/2013
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 25/04/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 247/2013
REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por George Hato - Projeto de Lei nº 246/2013
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE AS PADARIAS, CONFEITARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITA O AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À VARIAÇÃO DO IPCA DO IBGE VERIFICADO NA LEGISLATURA ANTERIOR)
Apresentado em 25/04/2013 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Resolução nº 20/2013
INCLUI OS ARTIGOS 244-A E 244-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, QUE REGULA O TRÂMITE DE PROPOSIÇÕES QUE REGULEM MATÉRIAS IDÊNTICAS OU CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 245/2013
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 244/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS EXERCIDOS POR COOPERATIVAS CULTURAIS, E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 23/04/2013 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 243/2013 aprovado
DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 242/2013
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS AO PÚBLICO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2013 por Marta Costa - Projeto de Lei nº 241/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.054 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, BEM COMO ACRESCE O PARÁGRAFO 1º NO MESMO ARTIGO, TRANSFORMANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PRVODIÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 240/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.650 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO)
Apresentado em 23/04/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 239/2013
PERMITIR O USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, OS CHAMADOS CORREDORES, PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES EM DETERMINADOS HORÁRIOS E DIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Pr. Edemilson Chaves - Projeto de Lei nº 238/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS COM ÁREAS MENORES DE 5 (CINCO) MIL M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 237/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA
Apresentado em 23/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 236/2013 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA; INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS TECNOLÓGICAS - VAI TEC, NO ÂMBITO DA ADE SAMPA; MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Apresentado em 23/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 235/2013 aprovado
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 234/2013
ACRESCENTA AS ALÍNEAS "G" E "H" E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA LEI 7.329/69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL MEDIANTE LOCAÇÃO SEJAM ADAPTADOS PARA ATENDEREM A POPULAÇÃO DE MANEIRA EFICAZ)
Apresentado em 23/04/2013 por Marquito - Projeto de Lei nº 233/2013 aprovado
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO JARDIM SANTO ANDRÉ
Apresentado em 23/04/2013 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 232/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO NO CDC - CENTRO DA COMUNIDADE CITY QUE PASSA A SER CDC CITY "DÉCIO FERREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 231/2013 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Ota - Projeto de Lei nº 230/2013 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 14.730, DE 19 DE MAI O DE 2008, RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUN ICIPAL
Apresentado em 23/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 229/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DEJULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE SÃO JOÃO CLÍMACO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 228/2013
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA RELATIVA AO CDC-MODELÓDROMO DO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por David Soares - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM À "ESCOLA DE DANÇA CELSO VIEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 04/05/2013 ***
Apresentado em 23/04/2013 por Jose Americo - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PR OFESSOR CELSO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 04/05/2013 ***
Apresentado em 23/04/2013 por Jose Americo - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DE SÃO PAULO AO EXMO. SR. DR. CLÓVIS FERREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Marquito - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À PROFESSORA DOUTORA ANNA MARIA PRIMAVESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 227/2013
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2013 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 226/2013 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, ATÍTULO NÃO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL CAMPANHA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 225/2013
DENOMINA PRAÇA IBÉRIA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS: ASTÚRIAS E CONTÁRICO, DISTRITO DE IMIRIM, SUBPREFEITURA DE CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 224/2013
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS E VALORES PELO USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE LAZER E ESPORTE
Apresentado em 17/04/2013 por Reis - Projeto de Lei nº 223/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
Apresentado em 17/04/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 222/2013
INSTITUI A "UBS MÓVEL" PARA AUXILIAR O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Apresentado em 17/04/2013 por Reis - Projeto de Resolução nº 19/2013
INCLUI O § 5º AO ARTIGO 171 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE UMA COTA MÍNIMA DE PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA PARLAMENTAR NA ORDEM DO DIA DAS SESSÕES
Apresentado em 17/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 221/2013
ALTERA A LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PARA ISENTAR DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ESCOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 220/2013
DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, A RUA PROJETADA, DISTRITO SÍTIO LAREDO, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE A AV. SADAMU INOUE E A RUA VIRGINIA MODESTO)
Apresentado em 16/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 219/2013
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, (QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Apresentado em 16/04/2013 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 218/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Patrícia Bezerra - Projeto de Lei nº 217/2013
ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 216/2013
ACRESCENTA O ART. 8º A À LEI Nº 10.199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 214/2013
INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DA BICICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 213/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS DE SEGURANÇA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Resolução nº 18/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS INTERESSES TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/04/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 215/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Apresentado em 15/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 212/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A COPA LEIDIANE DE FUTEBOL AMADOR A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 211/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. ALEXANDRE COLARES E AV MANOEL DOMINGOS PINTO COM R. IRINEU JOSÉ BORDON E AV JOAQUIM COSTA DE MIRANDA, SUBDISTRITO DE V. JAGUARA - LAPA, NAS ZONAS MISTAS DE BAIXA DENSIDADE - ZMB1, DO PLANO DIRETOR REGIONAL DA LAPA - LEI 13.885/04, DE 25/08/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 210/2013
DISPÕE DA SEMANA DO DESCONTO DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por David Soares
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