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- Projeto de Lei nº 209/2013
DECLARA CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE TAIPÉ, E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 208/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 207/2013 aprovado
ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI Nº 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011
Apresentado em 11/04/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 206/2013
CRIA O § 3º NO ART. 7º DA LEI 15.442, DE 09/09/11 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADA
Apresentado em 11/04/2013 por Paulo Frange - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO SALVA DE PRATA COMO HONRARIA AO GRUPO GODLLYWOOD POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PAULISTANA ATRAVÉS DOS PROJETOS T-AMAR E RAABE *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 24/05/2012 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 11/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 205/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE VESTUÁRIO PADRONIZADO AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/04/2013 por Vavá - Projeto de Lei nº 204/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 203/2013 aprovado
ALTERA O ITEM 9.4.5 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JULHO DE 1992, NA REDAÇÃO DADA PELAL LEI Nº 15.095 DE 4 DE JANEIRO DE 2010
Apresentado em 10/04/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Lei nº 202/2013
CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES OU ENTIDADE EQUIVALENTES PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE
Apresentado em 09/04/2013 por Orlando Silva - Projeto de Lei nº 201/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO "SP APPS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 200/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 199/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 198/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DOS "CLUBES DA COMUNIDADE"
Apresentado em 09/04/2013 por Conte Lopes - Projeto de Lei nº 197/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E DE LACTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 196/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS TURISMO
Apresentado em 09/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 195/2013 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/04/2013 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 194/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS EM MANTER UM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A LIVRE CONSULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 193/2013
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CRITÉRIO ÚNICO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 192/2013
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIA EM MOTÉIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 191/2013
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS ADESTRADORES DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 190/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, A PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Lei nº 189/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MOBILIÁRIO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 188/2013
DISPÕE SOBRE AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS DE PRINCIPAIS ACESSOS DE ÁREAS ESCOLARES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por David Soares - Projeto de Lei nº 187/2013 aprovado
INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013 por George Hato - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2013
REVOGA O INCISO XVII E ALTERA O INCISO XXI DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/04/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GENERAL DE EXÉRCITO ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO, EXMO. COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 17/02/2014 ÀS 19H NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 09/04/2013 por Aurélio Miguel - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 13/12/2013 ÀS 19H NO PLENÁRIO 1º DE MAIO***
Apresentado em 09/04/2013 por Ari Friedenbach - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2013
ACRESCENTA O ARTIGO 75-A, DO TÍTULO III, DO CAPÍTULO II, SEÇÃO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 186/2013 aprovado
DENOMINA AV. MANOEL PEREIRA DE BARROS O LOGRADOURO CONHECIDO POR AV. CIRCULAR, SITUADO NO DISTRITO RAPOSO TAVARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2013 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 185/2013
AUTORIZA A SPTRANS A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS
Apresentado em 02/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 184/2013 aprovado
CRIA "GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 183/2013 aprovado
INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO" PARA TODA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (ANOS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2013 por Paulo Fiorilo - Projeto de Lei nº 182/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVÇOS PÚBLICOS EM CASO DE GREVE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 181/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DO SÍTIO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS AOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
Apresentado em 02/04/2013 por Nelo Rodolfo - Projeto de Lei nº 180/2013 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ALMIRANTE MARIATH, DISTRITO DO IPIRANGA
Apresentado em 02/04/2013 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 179/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DALEI Nº 15.686 DE 26 DE MARÇO DE 2013 INCLUINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 178/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 177/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Nabil Bonduki - Projeto de Lei nº 176/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER RESERVADO, NO MÍNIMO, 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] (DEZ POR CENTO) DE MESAS E ASSENTOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES, IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 175/2013
INSTITUI SOBRE A INFORMAÇÃO POR ESCRITO DOS VALORES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 174/2013
INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA
Apresentado em 02/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 173/2013
INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA SOBRE MOTOS
Apresentado em 02/04/2013 por Jean Madeira - Projeto de Lei nº 172/2013
INSTITUI A VIRADA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Andrea Matarazzo - Projeto de Lei nº 171/2013
ALTERA A LEI 12.879, 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA REDUZIR O VALOR DE MULTA ESTABELECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 170/2013 aprovado
ALTERA A LEI 13.055 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO ATUAL DO LOGRADOURO PÚBLICO SADAMU INOUE, PARA NOVA DENOMINAÇÃO: AVENIDA PARELHEIROS, COM INÍCIO NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, SUBPREFEITURA CAPELA DE PARELHEIROS, E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Goulart - Projeto de Lei nº 169/2013
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS, NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DE SALVA VIDAS EM ÁREAS AQUÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 168/2013
GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES
Apresentado em 02/04/2013 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 167/2013
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADOS PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO
Apresentado em 02/04/2013 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 166/2013
OBRIGA O ENSINO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2013 por Calvo - Projeto de Lei nº 165/2013
DETERMINA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO EM TODA ÁREA URBANA, A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS, EM TODAS AS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
Apresentado em 02/04/2013 por Calvo
Páginas: 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 (Exibindo 8051 a 8100 de 47124)