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- Projeto de Lei nº 87/2012 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ADJUDICADOS À MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE HERANÇAS
Apresentado em 13/03/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 86/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A LOCAÇÃO DO USO DE MOTO AQUÁTICOS EM REPRESAS E PRAIAS ARTIFICIAIS DA MUNICIPALIDADE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 85/2012
ALTERA A LEI 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS GERADOS PELA INDÚSTRIA GRÁFICA)
Apresentado em 13/03/2012 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA GUILHERME E PELA COMEMORAÇÃO AOS 100º ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA GUILHERME *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 11/05/2012 ÀS 19H NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE VILA GUILHERME - RUA AMAZONAS DA SILVA, 538 - VILA GUILHERME - SÃO PAULO/SP***
Apresentado em 13/03/2012 por Wadih Mutran - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ARCEBISPO DOM DAMASKINOS MANSOUR
Apresentado em 13/03/2012 por Jamil Murad - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA, EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DO SINTETEL-SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 11/04/2012 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 13/03/2012 por Cláudio Prado - Projeto de Lei nº 84/2012 aprovado
DENOMINA PASSARELA MANUEL DE ANDRADE PINTO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, LOCALIZADO NO SENTIDO TRANSVERSAL À RODOVIA DOS IMIGRANTES, PRÓXIMA À LAGOA ALIPERTI E LOGRADOUROS: RUA DR. JOSÉ BENTO FERREIRA, RUA BRASIL CAMERON, RUA GUARATU, DISTRITO E SUBPREFEITURA JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 83/2012
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 82/2012
DENOMINA PRAÇA MAURÍCIO LOUREIRO GAMA, A PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE A AVENIDA HENRIQUE CHAMMA, RUA PROFESSOR GERALDO ATALIBA E AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, ITAIM BIBI
Apresentado em 06/03/2012 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 81/2012
DENOMINA PRAÇA NAIM KABA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA CONDE DE ITU, RUA SALOMÃO KARLIK E AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, SANTO AMARO
Apresentado em 06/03/2012 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 80/2012 aprovado
DENOMINA DÉCIO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE OS NÚMEROS 1090 E 1110 DA RUA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO, ÁREA PÚBLICA NA QUADRA 098.043, LAPA
Apresentado em 06/03/2012 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 79/2012
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Carlos Apolinario - Projeto de Lei nº 78/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Carlos Neder - Projeto de Lei nº 77/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA PRIMEIRO ANISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por David Soares - Projeto de Lei nº 76/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO LIMPO I PARA EMEF SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA
Apresentado em 06/03/2012 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 75/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ RADICI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO DA RUA ITÁ, NO DISTRITO DO TREMEMBÉ
Apresentado em 06/03/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 74/2012
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CASAS NOTURNAS DE DIVERSÃO E LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 73/2012 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 72/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA DA GRAÇA DOS REIS "DONA GRAÇA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA NAYLOR DE OLIVEIRA E A RUA DOS TÊXTEIS, NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES
Apresentado em 06/03/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 71/2012 aprovado
ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 10.560, DE 20 DE JUNHO DE 1988, REVOGADOS OS INCISOS I E II DE SEU ARTIGO 1º
Apresentado em 06/03/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 70/2012 aprovado
DENOMINA BIBLIOTECA DOUTOR DIRCEU DE PAULA BRASIL, O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO TIQUATIRA, LOCALIZADO À AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE ROBIANO COM RUA KAMPALA Nº270, BAIRRO/DISTRITO DA PENHA, SUBPREFEITURA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 69/2012
AUTORIZA A PMSP A PROMOVER CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, ESTADUAL, E AS AUTARQUIAS DA UNIÃO E DO ESTADO NO SENTIDO DE FACILITAR ATRAVÉS DAS ESTRUTURAS DA PRAÇA DE ATENDIMENTO DAS 31 SUBPREFEITURAS A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE: IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CPF, CERTIDÕES CÍVEIS, CRIMINAIS, ATESTADO DE ANTECEDENTES, TÍTULO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 68/2012
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO INTERIOR DOS ESTÁDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 67/2012
INSTITUI "A CAMPANHA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DOMÉSTICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 66/2012
DENOMINA PRAÇA "DURVALINA MARTINS CASTANHEIRO MALHEIROS - DINHA MALHEIROS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACQUES SALMON (ANTIGA RUA DOZE) COM A RUA NOVO CRUZEIRO - VILA CONCEIÇÃO. SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 65/2012 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por Gilberto Natalini - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. KAZUAKI OBE, CÔNSUL GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO REALIZADA EM 15/06/2012 ÀS 10H, NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 06/03/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2012 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO CONSERVATÓRIO MUSICAL SOUZA LIMA *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM 27/04/2012 ÀS 19H30 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Apresentado em 06/03/2012 por José Police Neto - Projeto de Resolução nº 2/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, OLIMPÍADAS DO SABER, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012 por David Soares - Projeto de Resolução nº 1/2012 aprovado
CONSTITUI A COMISSÃO DE VERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/03/2012 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 64/2012
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DO AUTO DE INFRAÇÃO, DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE, EXPEDIDOS POR ESTE MUNICÍPIO, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 63/2012
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS DISPONDO SOBRE A PREFERÊNCIA PELO TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 62/2012 aprovado
DENOMINA RUA DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO E RUA DOM ÉRICO FERRARI, NO BAIRRO DE PIRITUBA, SÃO PAULO
Apresentado em 28/02/2012 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 61/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE COM APARELHO DETECTOR DE TEOR ALCOÓLICO NOS MOTORISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 60/2012 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO "FESTA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO JARDIM NOEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 59/2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO "CEI ITAIM A" PARA "CEI RAMIRO PEREZ PEREIRA" LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ALVES COELHO, S/Nº - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIM PAULISTA A - JARDIM NELIA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 58/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA CEL. PM. DELFIM CERQUEIRA NEVES O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA GUSTAVO
Apresentado em 28/02/2012 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 57/2012
DENOMINA PARQUE MUNICIPAL ARMANDO MICHEL GABRIEL CURY, O PARQUE MUNICIPAL M'BOI MIRIM, SITUADO NA ESTRADA DO M'BOI MIRIM, Nº7.100, JARDIM ÂNGELA
Apresentado em 28/02/2012 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 56/2012
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 55/2012
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 54/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DAS CIDADES PELA VIDA, CONTRA A PENA DE MORTE A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Floriano Pesaro - Projeto de Lei nº 53/2012
DENOMINA RUA PEDRA DO REINO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE A RUA TOPÁZIO E A RUA ILHA DE ITAPARICA, SITUADO NO JARDIM PAULISTANO BAIRRO BRASILÂNDIA - ZONA NORTE - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 52/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE CAMBUCI A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Dalton Silvano - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO FERNANDO HADDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 51/2012
DENOMINA PRAÇA "SHINICHI HASUNUMA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITALINA, BOTOPORÃ E DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO NO DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/02/2012 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 50/2012 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DAS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, SITUADAS EM PARAISÓPOLIS
Apresentado em 15/02/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 49/2012
INSTITUI O PROGRAMA DE EQUIPAGEM DE PRAÇAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 15/02/2012 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 48/2012
INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/02/2012 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 47/2012 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 24 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS IMÓVEIS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NA RUA PROF. PICAROLO, 37 E NA AV. NOVE DE JULHO, 2029, DISTRITO DA BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ
Apresentado em 15/02/2012 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 46/2012
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE SUPERFÍCIE EM ESPECIAL DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO, NA FORMA DO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/02/2012 por Carlos Apolinario
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