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- Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2011 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. RAJA EL KHOURI *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 08/11/11 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 27/04/2011 por Milton Leite - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO JORNALISTA JOSÉ TRAJANO REIS QUINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2011 por Marco Aurelio Cunha - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR MIGUEL EDUARDO TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 02/12/11 ÀS 19H NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 27/04/2011 por Cláudio Prado - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Apresentado em 27/04/2011 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 183/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
Apresentado em 19/04/2011 por Gilberto Kassab - Projeto de Lei nº 182/2011 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FEIRA DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/04/2011 por Gilberto Natalini - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.178 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUMENTA DE 5 P/ 30 DIAS ÚTEIS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DE NOVA TARIFA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE O PRAZO PARA ENVIO DE PLANILHA E ELEMENTOS DE BASE PELO EXECUTIVO À CMSP)
Apresentado em 19/04/2011 por Tião Farias - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2011
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. O INCISO III, DO ART. 36, ALTERANDO O PERCENTUAL MÍNIMO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] PARA 0,5[SIMBOLO_PERCENTUAL])
Apresentado em 19/04/2011 por Jose Americo - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2011
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. ANTONIO MENEGHETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/04/2011 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS "MEDALHA TIRADENTES" E "DIPLOMA DE RECONHECIMENTO" AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOSÉ MATALLO NETO, AO SOLDADO PM MARCO ANTONIO MOCIJA E AO INSPETOR DALMO LUIZ COELHO ÁLAMO, INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 31/08/2012 ÀS 19H NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Apresentado em 19/04/2011 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 181/2011
CRIA A FUNÇÃO DE MEDIADOR SÓCIO-EDUCATIVO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2011 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 180/2011
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVA FLORESTA, NA VILA PITA, PERTENCENTE AO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, NA ZONA NORTE DA CAPITAL (PASSA P/ RUA REGINA MARTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
Apresentado em 14/04/2011 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 179/2011
TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS DAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2011 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 178/2011
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2011 por Adolfo Quintas - Projeto de Lei nº 177/2011 aprovado
DENOMINA A PRAÇA MÁRIO PAGNOZZI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM SÃO LUIS
Apresentado em 13/04/2011 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 176/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DO LIXO, DESCARTE DE LIXO, RESÍDUOS E MEDICAMENTOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/04/2011 por David Soares - Projeto de Lei nº 175/2011 aprovado
DENOMINA RUA HÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO, A VIELA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA KATUMI KIDA, ALTURA DO Nº 47, JARDIM DAS CAMÉLIAS, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/04/2011 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 174/2011
DISPÕE SOBRE NOVA SINALIZAÇÃO INDICATIVA EM ESQUINAS DE PRAÇAS, AVENIDAS, ALAMEDAS E RUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/04/2011 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 173/2011
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS COM NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E TERRENOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/04/2011 por Dalton Silvano - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2011 aprovado
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REF. À FIXAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA CMSP POR MEIO DE RESOLUÇÃO) ADIN 0180522-71,2013,8,26,000
Apresentado em 13/04/2011 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 14/09/2011 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 13/04/2011 por Abou Anni - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR VANDERLEI BAILONI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 19/08/2011 ÀS 19:30H ***
Apresentado em 13/04/2011 por Claudinho de Souza - Projeto de Resolução nº 6/2011 aprovado
FIXA OS BENS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/04/2011 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 172/2011
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DE INÍCIO DE EXIBIÇÃO DE FILMES NAS SALAS DE PROJEÇÃO DE FILMES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Tião Farias - Projeto de Lei nº 171/2011 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 170/2011
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 169/2011
DENOMINA PRAÇA PAULO BORGES NOGUEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA ACURUÍ E RUA CURUPÁ, BAIRRO E DISTRITO DE VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 168/2011 aprovado
DENOMINA PRAÇA MANUEL MARCOS SENRA AZEVEDO, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELA AVENIDA ONZE DE JUNHO E RUA HABERBECK BRANDÃO, BAIRRO/DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 167/2011
PROJETO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987 DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 166/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por José Rolim - Projeto de Lei nº 165/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO DOMÉSTICO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por David Soares - Projeto de Lei nº 164/2011
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA AO ACESSO NAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 163/2011
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DANIFICADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 162/2011
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VEÍCULOIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE - A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/04/2011 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 161/2011 aprovado
DENOMINA A PRAÇA MARIA ANUNCIADA TORRES BATISTA A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS HERCULANO JOSÉ DOS SANTOS E LUIZ ELSON, PERUS
Apresentado em 12/04/2011 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 160/2011 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANSELMO LANGHI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE OS NºS. 288 E 378 DA AVENIDA MARECHAL JUAREZ TÁVORA - SUPERQUADRA MORUMBI
Apresentado em 12/04/2011 por Antonio Carlos Rodrigues - Projeto de Lei nº 159/2011 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE LUTA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 158/2011
DENOMINA RUA CIDADE DE FUKUSHIMA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DAS CAMÉLIAS - ZONA LESTE, SITUADO ENTRE A AVENIDA JACU PÊSSEGO E O CÓRREGO DO LIMOEIRO, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 157/2011
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE ÔNIBUS E VANS ESCOLARES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS
Apresentado em 12/04/2011 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 156/2011
FICA CRIADO O "PROGRAMA INTERNET PARA TODOS", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 155/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 154/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, COM BASE NA ABNT NBR 9050 DE 2004, DE PLANOS E MAPAS TÁTEIS COM INFORMAÇÕES EM BRAILE E EM RELEVO E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL HORIZONTAL, VERTICAL, EM CORRIMÃOS E EM PORTAS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ÁREAS DE LAZER LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 153/2011
DISPÕE QUE BOATES, DANCETERIAS, CASAS NOTURNAS E AFINS, DISPONIBILIZEM TERMINAIS GRATUITOS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 152/2011
RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL
Apresentado em 12/04/2011 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 151/2011
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. À EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA EXPEDIÇÃO, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DE TAXISTAS AUTÔNOMOS)
Apresentado em 12/04/2011 por Aurélio Miguel - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2011
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 52.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. RENOVAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁS DE TAXISTAS AUTÔNOMOS)
Apresentado em 12/04/2011 por Aurélio Miguel - Projeto de Resolução nº 5/2011
INSTITUI O PRÊMIO LÉLIA ABRAMO DE ARTE E CULTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011 por Chico Macena - Projeto de Lei nº 150/2011
DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA
Apresentado em 05/04/2011 por Wadih Mutran - Projeto de Lei nº 149/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE FIXOS E MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011 por Salomão Pereira - Projeto de Lei nº 148/2011
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011 por Salomão Pereira
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