1ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (03/02/2009)

Resumo da Sessão

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento do item 64.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Fala que o nobre Vereador Wadih Mutran sempre debate as críticas da bancada petista. Diz que a saúde na cidade não está boa e o convida a visitar a Uidade Básica de Saúde Jardim Nélia, o Hospital Atualpa, o Sítio Casa Pintada. Discorre sobre o melhor meio de ajudar o governo que é apontando as falhas para que aja melhora e que é muito difícil falar com o Secretário de Saúde, que além de ser autoritário nunca recebe os Vereadores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca a outra sessão extraordinária. Encerra os trabalhos.

MILTON FERREIRA (PPS) - Fala que é médico há mais de dezesseis anos na periferia de São Paulo e por isso conhece os problemas que afligem as pessoas de baixa renda. Diz que as AMAs minimizaram o problema de consultas, mas ainda há carência de atendimentos especializados.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 339/2005, da Vereadora SONINHA (PPS). Cria os Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera artigos da Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993, e dá outras providências. (Cria Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES). (DOCREC - 960/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, com voto contrário do nobre Vereador Roberto Tripoli. Determina arquivamento do projeto.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 40 a 44.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 312/2004, da Vereadora LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) E BETO CUSTÓDIO (PT). Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino público e dá outras providências. (DOCREC -36/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 653/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a cobertura de sinistros (roubos/ furtos) de veículos automotores nas áreas de Zona Azul, dá outras providências. (DOCREC -588/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 47a 52.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 684/2002, da vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Implanta o Serviço de Cirurgia Cardíaca no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Hospital Municipal do Tatuapé). (DOCREC -1495/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

WADIH MUTRAN (PP) - Diz ter sido chamado de mentiroso.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 603/2005, do Vereador PAULO TEIXEIRA (PT). Autoriza a criação de Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento Profissional de Engenheiros e Arquitetos pela Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -247/07). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

PAULO FRANGE (PT) - Discorre sobre a extensão da pauta e sobre os projetos e comissões que tramitam na Casa. Sugere a possibilidade de uma reunião para discussão da pauta e da integração dos trabalhos não concluídos na Legislatura anterior.

WADIH MUTRAN (PP) - Diz que o nobre Vereador Roberto Tripoli não o entendeu corretamente. Repete o que disse anteriormente. Fala que defende a cidade de São Paulo fazendo críticas ou defendendo qualquer governo.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 67 a 70.

ALFREDINHO (PT) - Diz que o problema da saúde hoje é responsabilidade do governo atual e as principais reclamações da periferia são: saúde, transporte, pavimentação e outras. Fala que a AMA não resolve os problemas de saúde na Cidade.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos demais itens da Ordem do Dia. Agradece aos lideres que participaram do debate e da montagem da pauta. Pede empenho. Diz esperar que a sociedade veja que a pauta está relacionada com a realidade cotidiana.

WADIH MUTRAN (PP) - Discorre ter sido desafiado inúmeras vezes a conferir a saúde, os transportes e não recebeu críticas da população. Como Vereador está a disposição para visitar e verificar o atendimento à população de qualquer serviço prestado pela Prefeitura de São Paulo. Compara os índices de mortalidade do governo Petista com o do Sr. Prefeito Kassab.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 642/2005, do Vereador RICARDO MONTORO (PSDB). Complementa a denominação do Centro Educacional e Esportivo da Mooca, que passa a denominar-se "Centro Educacional e Esportivo da Mooca - Jornalista Hélio Ribeiro", e dá outras providências. (DOCREC -340/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 656/2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Altera o item 11.2.1, da seção 11.2 - Aberturas (portas e janelas) do Capítulo 11 - Compartilhamentos da Lei nº 11.228 de 25 de julho de 1992 e do Decreto Regulamentador nº 32.329 de 24 de setembro de 1992 do Código de Obras e Edificações (C.O.E.) do Município, e dá outras providências. (DOCREC -1832/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado.

WADIH MUTRAN (PP) - Faz menção a reclamação de um Vereador do PT sobre atendimento à saúde. Diz que São Paulo tem o melhor tratamento de saúde do Brasil, e por isso é inevitável que venham pessoas de todo território nacional se tratar aqui. Com toda essa demanda é impossível o atendimento imediato.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 54 a 62.

MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Discorre que os problemas no transporte e na saúde são decorrentes de uma migração em busca de trabalho e de atendimento médico e independente de partidos esses serão problemas constantes no governo. Fala que o atendimento tem que ser feito de acordo com o quadro clínico do paciente e que a falta de cultura em saber distinguir o uso adequado de um pronto-socorro, um ambulatório, uma emergência também acabam contribuindo para a demora no atendimento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 454/2007, do Vereador EDVALDO ESTIMA (PPS). Dispõe sobre a cobrança de permanência de veículos em estacionamento nos shopping centers, hipermercados, e congêneres, e dá outras providências. (DOCREC -587/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 22/2005, do Vereador FARHAT (PTB). Acrescenta artigo à Lei 10.862 de 04 de julho de 1990, estendendo a restrição ao fumo de charutos, cigarrilhas e cachimbos nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC -1586/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 18 a 26.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 353/2007, do Vereador JORGE BORGES (PP). Institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa de vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências. (DOCREC -1837/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 611/2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Introduz alterações e acrescenta dispositivos na Lei nº 11.434/93, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo. (DOCREC -227/03). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 8 a 16.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe a votos a suspenção dos trabalhos para discução da pauta; aprovada. Reabre trabalhos. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Item primeiro. "Discussão e votação do VETO TOTAL ao PL 367/2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Dispõe sobre a proibição do uso de fogos explosivos na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 584/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe a votos adiamento dos itens 2 a 6; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 115/2008, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Dá nova redação ao art. 5º e inciso e ao parágrafo 1º do art. 9º da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, para permitir a inscrição no Cadastro Municipal de Empresas de Táxi de reabilitados criminais, e dá outras providências. (DOCREC - 977/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 611/2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Introduz alterações e acrescenta dispositivos na Lei nº 11.434/93, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo. (DOCREC -227/03). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 37 e 38.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Diz não ter chamado o nobre Vereador Wadih Mutran de mentiroso.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Insiste não ter chamado o nobre Vereador de mentiroso. Desculpa-se.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Discorda do nobre Vereador Wadih Mutran e diz que a saúde em São Paulo é péssima. Diz que o nobre Vereador Wadih Mutran falava bem do PT na época da ex-Prefeita Marta Suplicy, agora apoio o Prefeito Kassab e fala mal da Marta.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Requer o adiamento dos itens 29 a 35.

SANDRA TADEU (DEM) - Discorre sobre a formação acadêmica adequada dos estudantes de medicina. Fala que falta humanidade e respeito no atendimento médico e que se deve investir na saúde preventiva. Diz que não adianta campanhas de prevenção se não houver um tratamento imediato.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Fala sobre o quanto a saúde é importante e estrenha o PT ter começado um debate sobre este assunto já que não tinham projetos para a saúde. Diz que foi gestor público nos útimos 14 anos e que política pública se faz aproveitando o que deu certo na gestão anterior e corrigindo o que não deu certo. Fala que a gestão Kassab tem melhorado gradualmente os problemas na saúde.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Discorre sobre como a ex-Prefeita Marta herdou o Sistema de Saúde, além de ter que o reconstruir. Fala que o PT assume publicamente ter entregue a saúde com deficiências e deixado algumas obras em andamento. E que o PT também contribuiu e contribui para crescimento do país.

WADIH MUTRAN (PP) - Faz uma comparação entre um atendimento médico particular e um atendimento médico público, onde ele se consultou e teve um diagnóstico mais completo.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Discorre sobre o debate lembrando dos mais de 15 anos do Sistema Único de Saúde em São Paulo. Relembra do Governador Mário Covas, que implantou o PSF e o Projeto Qualis na área da Saúde. Questiona sobre os benefícios desse debate. Fala que a educação também deve promover a saúde.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Chama o Vereador Wadih Mutran de sofista e fala da confiança que o nobre Vereador tem na saúde pública ao falar dos três cartões de convênio médico. Diz que o debate deve questionar a qualidade da Saúde. Fala de projetos que não deram certo e dos que deram certo e que devem ser sanados os problemas na saúde, pois ainda existem falhas.

CELSO JATENE (PTB) - Concorda com o nobre Vereador Alfredinho. Fala que desde a gestão da ex-Prefeita Marta o programa PSF não tem ampliação. Diz que a saúde não está atendendo a população e eles devem cobrar essa melhora.

WADIH MUTRAN (PP) - Diz que foi chamado de mentiroso pelo Vereador Ítalo Cardoso. Fala que foi a um hospital público e foi examinado pelo médico e não que tenha sido atendido na hora.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodruigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 113/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre o Programa de Monitoria para Pré-escolas, e dá outras providências. (DOCREC - 816/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

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