1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (03/02/2009)

Resumo da Sessão

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Esclarece que não quer isentar as igrejas de fiscalização e que se mandato não defende irregularidades. Acha que CPI não resolverá o problema porque os empreendimentos não cumprem as leis, e que a Câmara deveria facilitar a regularização, dar prazo para as adaptações e depois fiscalizar rigorosamente.

CELSO JATENE (PTB) - Deseja a todos os Vereadores um bom mandato. Considera importante que o PT, no primeiro dia da Legislatura, tenha externado que etará de olho na Administração. Fala sobre o problema da falta de fiscalização em todos os setores e exorta os parlamentares a lutar para que esta funcione realmente. Sugere também que se discuta a diminuição do tempo de recesso dos Vereadores.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Cumprimenta a Mesa Diretora, os Vereadores e o Sr. Roberto Braguim. Registra a satisfação da Bancada do PSDB em ter o Vereador Dalton Silvano como Vice-Presidente da Casa.

ITALO CARDOSO (PT) - Faz seu discurso de saudação e manifesta alegrai por estar de volta à Casa. Agradece à equipe técnica que deixou seu gabinete em condições de uso.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário Francisco Chagas que faça a leitura deos memorandos de indicação de Líderes das Bancadas (PDT: Claudio Prado; PC do B: Jamil Murad; PSC: Marcelo Aguiar; PTB: Celso Jatene; PT: João Antônio; PSDB: Carlos Alberto Bezerra Jr.; PMDB: Jooji Hato.)

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Cumprimenta a Mesa, o Presidente do TCM e os Vereadores e agradece aos companheiros de Partido pela sua recondução à Liderança da Bancada. Indica o Vereador Toninho Paiva para a Comissão de Política Urbana, o Vereador Agnaldo Timóteo para a Comissão de Justiça, o Vereador Quito Formiga para a Comissão de Administração Pública e a si mesmo para a Comissão de Finanças.

NATALINI (PSDB) - Em nome da Bancada do PSDB cumprimenta os novos Vereadores e o Conselheiro Roberto Braguim, desejando sorte e sucesso a todos. Parabeniza o Vereador Carlos Alberto Bezerra pela eleição como Líder da Bancada do PSDB na Casa.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) De ofício, suspende a sessão para ouvir o pronunciamento do Sr. Roberto Braguim, Presidente do Tribunal de Contas do Município.

ROBERTO BRAGUIM - Coloca o Tribunal de Contas à disposição para trabalhar em conjunto com a Câmara em 2009. Augura um trabalho profícuo nesta Legislatura.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Reabre a sessão.

JOSÉ POLICE NETO - NETINHO (PSDB) - Cumprimenta os Vereadores novos e reeleitos e exorta todos a responder à altura da votação recebida. Considera que a Casa deverá ser capaz de escutar a sociedade para tomar decisões que reflitam a vontade do povo. Deseja boa sorte a todos.

JAMIL MURAD (PC do B) - Manifesta sua satisfação pelo início do ano Legislativo. Agradece ao Vereador Netinho de Paula pela indicação de seu nome para Líder da Bancada na Casa. Discorre sobre as consequências da crise capitalista mundial e sobre as desigualdades no Município. Ressalta que em 2010 o Brasil precisará escolher continuar no rumo do desenvolvimento e do benefício das classes trabalhadoras.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Agradece pela maneira carinhosa com que foi acolhido por todos na Casa; ao povo de São Paulo pela oportunidade de participar do processo legislativo da Cidade. Protesta contra o atraso no preparo dos gabinetes para atender à população. Anuncia que, no seu mandato, estará atendo à população carente que o elegeu e espera contar com o apoio e a experiência de todos para sanar os problemas da periferia.

ARSELINO TATTO - Parabeniza o Sr. Presidente pelo eleição para o terceiro mandato consecutivo. Deseja um ótimo mandato ao Presidente do Tribunal de Contas do Município, assim como aos Vereadores reeleitos e recém-eleitos. Anuncia o Vereador João Antônio como o novo Líder da Bancada do PT na Casa, cargo do qual se despede agradecendo a todos pelo apoio recebido.

JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Cumprimenta os membros da nova Mesa, os Vereadores e o Dr. Braguim, desejando a todos um mandato profícuo. Indica o Vereador Wadih Mutran para Líder do PP na Casa e Vereador José Olímpio para Vice-Líder do PP na Casa.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Manifesta alegria por rever os colegas reeleitos e dá boas-vindas aos novos Vereadores. Atenta para o fato de ser a primeira vez que um Presidente da Casa se reelege pela terceira vez consecutiva. Desejando um mandato profícuo ao Presidente e boa sorte aos membros da nova Mesa Diretora. Dá boas-vindas ao Presidente do Tribunal de Contas do Município.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Por cessão de tempo dos Vereadores Adolfo Quintas e Agnaldo Timóteo, fala que a maioria dos estabelecimentos da Cidade está irregular. Manifesta-se contra a CPI. Acha que a imprensa deveria mostrar também o lado bom das igrejas evangélicas.

Jamil Murad (PC do B) - Discorda do orador, acha que as coisas erradas devem ser corrigidas e cobra dos homens públicos a responsabilidade de fiscalizar e proteger a população da Cidade.

Netinho de Paula (PC do B) - Diz que a imprensa tem perseguido a Igreja Renascer nos últimos anos. Defende o Estado Laico e respeita todos os credos. Acha que a CPI precisa ser mais discutida. e que a Cidade tem de começar a ser fiscalizada.

Sandra Tadeu (DEM) - Levanta também o problema dos alvarás e cita o exemplo do Shopping 25 de Março e da Galeria Pajé. Manifesta-se a favor da CPI.

José Américo (PT) - Concorda que não se deva ter uma visão punitiva, mas buscar novas normas e padrão fiscalizatório para a Cidade. É a favor da CPI para aperfeiçoar a legislação.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE Ao colocar a votos, a requerimento do Vereador Netinho, a leitura de papéis, é questionado pelo Vereador Cláudio Fonseca sobre quais papéis estão sobre a mesa; informa que no início da sessão um livro com todos os papéis fica à disposição dos Srs. Vereadores. Submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprova a leitura. A requerimento do Vereador Netinho, põe a votos o adiamento dos demais itens do prolongamento; aprova. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de mais duas extraordinárias. Por acordo de lideranças encerra a sessão.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Diante da informação dada pelo Sr. Presidente, retira sua questão de ordem.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Quer se manifestar sobre a fala do Vereador Arselino Tatto a respeito do Presidente Nacional do PPS, mas como S.Exa. não está no plenário, decide dar sua resposta no Pequeno Expediente de amanhã.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que ainda não foi dada a palavra aos oradores do Grande Expediente.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Sugere que se suspenda a sessão para que haja entendimento sobre a pauta de vetos.

MILTON LEITE (DEM) - Anuncia o nome do Vereador Carlos Apolinario para Líder do DEM na Casa.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. Dá algumas orientações aos novos Vereadores sobre o funcionamento da sessão. Informa que pretende trabalhar para mudar a imagem da Câmara.

JOOJI HATO (PMDB) - Saúda a Mesa e os colegas Vereadores, o Sr. Roberto Braguim, o Sr. Michel Temer e o Sr. José Sarney, desejando saúde e sucesso a todos na superação da crise que assola o País.

MILTON FERREIRA (PPS) - Em seu primeiro discurso, informa que pautará seu trabalho pela ética e pela qualidade e coloca-se a disposição do Sr. Presidente, dos Vereadores, dos funcionários da Casa, dos munícipes, do Sr. Prefeito e de todos os Secretários. Agradece a todos pelos votos recebidos.

PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO. SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Cumprimenta o Presidente Antonio Carlos Rodrigues, a Mesa Diretora, o Sr. Roberto Braguim e os Vereadores. Agradece pela indicação do seu nome para a Mesa. Faz aos novos Vereadores uma rápida explanação sobre o funcionamento do Pequeno e do Grande Expedientes.

ABOU ANNI (PV) - Agradece aos companheiros da área de transportes pela sua recondução à Casa. Discorre sobre a importância do policiamento preventivo e comunitário e sobre o importante papel da Guarda Civil Metropolitana na questão da segurança urbana.

ADILSON AMADEU (PTB) - Cumprimenta a Mesa Diretora, os Vereadores, os funcionários e o Prefeito Kassab, desejando sucesso a todos. Elogia o trabalho da Polícia Militar na Cidade. Fala sobre problemas de trânsito e acredita que poderão ser corrigidos com a colaboração dos Vereadores no trabalho do Executivo. Considera que tem grandes contribuições a fazer para o Secretário de Transportes e para o Prefeito.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Parabeniza o Presidente Dalton Silvano e os novos Vereadores, desejando a todos um execelente mandato. Fala sobre as necessidades do Município, tais como pintura de quebra-molas, semáforos mais modernos, rescuperação das placas de senialização, saneamento de córregos e rios. Exorta os munícipes a serem mais vaidosos com a Cidade e a não jogarem lixo nos rios, córregos e ruas. Fala sobre sua carreira política, desejando ser um bom Vereador para a Cidade que o acolheu.

ALFREDINHO (PT) - Em seu discurso inaugural, agradece a todos pelos votos recebidos e reafirma o compromisso, assumido durante a campanha, de lutar pelos mais carentes e pela periferia, fazendo uma oposição responsável. Discorre sobre sua origem operária e participação na fundação do PT. Elogia o trabalho da GCM e da Guarda Ambiental nas regiões de mananciais e quer conhecer a fundo o projeto do Executivo sobre o tema.

ARSELINO TATTO (PT) - Reitera a necessidade da participação dos munícipes nos debates sobre a revisão do Plano Diretor. Critica o fato de Roberto Freire, Presidente Nacional do PPS, receber da Prefeitura para ser conselheiro de duas empresas municipais. Acha que a Casa deve criar CPI para investigar os shoppings que funcionam de forma irregular na Cidade. Pergunta onde estavam o Governador e o Secretário de Segurança ontem, enquanto o bairro Paraisópolis era uma praça de guerra. Lamenta que o PCC tenha surgido durante o Governo de Geraldo Alckmin, do PSDB.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Aborda o tema do fechamento das igrejas que não têm alvará de funcionamento, dizendo que tem de haver fiscalização, mas que a tragédia da Igreja Renascer não pode ser motivo para preconceito, perseguição e cruzada antirreligiosa.

MARCELO AGUIAR (PSC) - Manifesta tristeza pela tragédia no templo da Igreja Renascer e agradece a todos que prestaram solidariedade às vítimas e aos que usaram a tribuna para falar da importância da fiscalização.

ITALO CARDOSO (PT) - Apela aos defensores do segmento evangélico que estendam o interesse às religiões de matriz africana.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Esclarece que não é membro da Igreja Renascer nem defendeu a Igreja, mas sim a liberdade de expressão e de culto, solidarizando-se com as vítimas da tragédia. Ressalta que as medidas que garantam segurança devem ser tomadas, desde que não resvalem no preconceito.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Esclarece que o objeto é a investigação de edificações que abrigam mais de 500 pessoas, como casas de espetáculos, shopping centers e templos regligiosos.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Falando por cessão de metade do tempo do Vereador Abou Anni, reitera que episódios como a tragédia no templo da Igreja Renascer acontecem por falta de fiscalização. Apoia a criação de uma CPI para investigar o assunto e apresentar soluções.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Cumprimenta o Sr. Presidente, a Mesa Diretora, o Sr. Roberto Braguim e os Vereadores. Agradece pela indicação do seu nome para a Liderança do PT na Casa e anuncia seu propósito de fazer uma oposição qualificada, pensando nos interesses da população.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

Claudio Fonseca (PPS) - Pede esclarecimento sobre o objeto preciso da CPI, de que não tem conhecimento até o momento.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Falando por cessão do restante do tempo do Vereador Abou Anni, chama a atenção para o fato de não se ter falado ainda sobre os alagamentos provocados pelas chuvas. Discorre sobre os problemas na área da saúde.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - A Bancada do PT indica os Vereadores Italo Cardoso e João Antônio para a Comissão de Justiça; Donato e Arselino Tatto para a Comissão de Finanças; Chico Macena e José Ferreira para a Comissão de Política Urbana; Alfredinho para a Comissão de Educação; Senival Moura para a Comissão de Trânsito e Transporte; Francisco Chagas e José Américo para a Comissão de Administração Pública; Juliana Cardoso para a Comissão de Saúde; Italo Cardoso e Senival Moura para a Comissão de Direitos Humanos; Juliana Cardoso e Alfredinho para a Comissão dos Direitos das Crianças; Donato e Alfredinho para a Corregedoria.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

CELSO JATENE (PTB) - Deseja sucesso à nova Mesa Diretora, oos Vereadores e ao Sr. Roberto Braguim. Comunica a sua indicação para Líder da Bancada do PTB na Casa e, como tal, indica o Vereador Adilson Amadeu para a Comissão de Finanças, o Vereador Paulo Frange para a Comissão de Política Urbana e a si mesmo para a Comissão de Justiça.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Saúda os colegas novos e os reeleitos, assim como o Conselheiro Braguim, Do Tribunal de Contas. Anuncia que será o novo Líder da Bancada do PSB na Casa. Refere-se à crise econômica como resultado da liberdade dada ao mercado.

WADIH MUTRAN (PP) - Parabeniza o Líder da Bancada do PT pelo trabalho realizado em 2008 e deseja sucesso ao novo Líder; também parabeniza Vereador Claudio Fonseca pela reeleição.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Insiste que a CPI não é necessária e que a legislação deve ser atualizada, dando prazo para regulamentação.

GOULART (PMDB) - Deseja sucesso ao Presidente Antonio Carlos Rodrigues. Registra seu contentamento pela eleição de José Sarney e Michel Temer nas presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Cumprimenta o Conselheiro Roberto Braguim, Presidente do Tribunal de Contas do Município. Indica o Vereador Jooji Hato para Líder da Bancada do PSDB na Casa.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Solicita aos Srs. Líderes de Bancadas que forneçam, até quinta-feira, os nomes dos Vereadores que integrarão as Comissões da Câmara. Anuncia a presença do Sr. Roberto Braguim, Presidente do Tribunal de Contas do Município. Lembra aos Srs. Vereadores que 2009 será um ano de muito trabalho e que resultados positivos dependerão do empenho de todos. Considera que os maiores desafios para a Casa serão a revisão do Plano Diretor, o acompanhamento do Plano de Metas do Prefeito Kassab e o Plano Plurianual.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Cumprimenta a Mesa Diretora da Câmara eo Presidente do Tribunal de Contas, Roberto Braguim. Anuncia que ocupará a Liderança da Bancada do PPS na Casa. Deseja sucesso a todos.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Cumprimenta o Sr. Roberto Braguim e a Mesa Diretora da Câmara. Indica o seu nome para a Comissão de Finanças, o Vereador Abou Anni para a Comissão de Justiça, e o Vereador José Luiz Penna para a Comissão de Administração Pública.

TONINHO PAIVA (PR) - Cumprimenta e deseja sucesso à nova Mesa e ao Sr. Roberto Braguim. Indica o Vereador Aurélio Miguel para Líder o o Vereador Agnaldo Timóteo para Vice-Líder da bancada do PR na Casa.

JAMIL MURAD (PC do B) - Indica o Vereador Netinho de Paula para a Comissão de Educação e Jamil Murad para a Comissão de Saúde. Informa que haverá cessão de vaga do PP para o Vereador Netinho de Paula na Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude, pelo que agradece aos Vereadores Wadih Mutran e José Olímpio.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]