10ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (04/03/2009)

Resumo da Sessão

PAULO FRANGE (PTB) - Fala sobre as investigações a serem feitas pela CPI do Meio Ambiente, dizendo que buscarão informações técnicas sobre a exploração de água mineral do subsolo. Relembra as dificuldades em investigar a Shell. Comunica que cada fato denunciado será co-responsabilização dos subprefeitos. Registra a possibilidade de buscar na Assembléia Legislativa tudo o que é discutido com relação à contaminação de Jurubatuba. Notifica que a CPI precisará contar com a presença da Vigilância Sanitária, da ANVISA e que dessa vez deve-se agir junto com a Polícia, o Ministério Público e a Procuradoria do Município.

SR. PRESIDENTE (Antônio Carlos Rodrigues - PR) - Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA - "PL 559/1995, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV). Altera a denominação oficial da Estrada Velha da Penha para Rua da Penha. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 559/95; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 350/1995, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo de passageiros para aposentados e pensionistas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 350/95; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 450/1995, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Dispõe sobre a concessão de alvará a estabelecimentos comerciais em funcionamento há mais de três anos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a redação do vencido; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 337/2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Institui o Centro de Apoio ao Atleta Veterano, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 337/06; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 38/2004, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB). Cria o Promdoscup, Programa Municipal de Doação de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 38/04; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 741/2003, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB). Obriga o Executivo a criar e organizar o Corpo Municipal de Bombeiros Civis Voluntários. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 741/03; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC - 203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento (art. 64 do R.I.). VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." Relembra que a matéria está pendente de votação. Informa que, para a aprovação do parecer do Tribunal de Contas, são necessários 19 votos e, para a rejeição, são necessários 37 votos. Explica que os favoráveis votarão "sim"; os contrários, "não". Inicia- se a votação. Concluída a votação; a matéria ficou pendente de votação. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC - 127/99), sobre as Contas do Executivo do exercício de 1998. Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do TCM, publicado no D.O.M. de 20/10/99. VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." Relembra que a matéria está pendente de votação. Explica que os favoráveis votarão "sim"; os contrários, "não. Inicia-se a votação. Registra os votos contrários do PT, PPS e PSDB. Concluída a votação; a matéria ficou pendente de votação. Desconvoca a sessão extraordinária. Convoca os vereadores para a sessão solene, a ser realizada no dia 5 de março de 2008. Relembra a convocação para a próxima sessão ordinária e duas sessões extraordinárias, com Ordem do Dia a ser publicada. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]