101ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (25/11/2009)
Resumo da Sessão
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, em nome da Bancada do PC do B, cumprimenta o Presidente eleito do PT, no Município, Vereador Donato.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Conta que houve sanção de seu projeto de lei que institui a data de 14 de abril no calendário municipal como Dia da Luta pela Educação Inclusiva. Declara que compartilha essa luta com a Vereadora Mara Gabrilli. Levanta algumas questões: quais os caminhos para aprendizagem com inclusão? As crianças devem frequentar escolas regulares ou especiais? O que é, de fato, incluir uma criança com deficiência?
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Assume a Presidência.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende; reabre.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a Presidência. PEQUENO EXPEDIENTE
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Lembra que está programada a discussão da Planta Genérica de Valores, que incide no cálculo do IPTU. Diz que a proposta do Governo altera as faixas de valores e de limites de isenção e desconto. Lembra que já foram mencionados na Casa os grandes devedores de IPTU, como o Jockey Club e o Grupo Savoy. Conta que uma pessoa pobre, quando faz um quarto a mais, paga o IPTU; enquanto os grandes empreendedores não. Declara que se for lançado o IPTU sobre todos os metros quadrados edificados ou de terrenos que não pagam, o recolhimento será superior ao proposto. Afirma que o debate objetiva o equilíbrio fiscal, pois os grandes devedores precisam ter suas dívidas executadas.
DALTON SILVANO (PSDB) - Convida todos para a audiência pública de projetos de lei dos Vereadores e da legislação vigente sobre alvarás de funcionamento. Conta que foi criado um grupo de estudos da Câmara Municipal e cita seus participantes. Informa que estão buscando formatar uma minuta para aprovar um só projeto de lei que trate de alvarás de funcionamento. Declara que o primeiro problema é o tempo exíguo que os interessados têm para atender ao Comunique-se. Acrescenta a questão do Habite-se.
FRANCISCO CHAGAS (PTB) - Convida todos para participarem do seminário Reciclagem Energética - Uma Solução Definitiva para o Lixo. Diz que o atual modelo de gestão de resíduos sólidos não é condizente com a realidade. Informa que o Aterro São João está inutilizado e o Bandeirantes, saturado. Conta que nos países desenvolvidos a metodologia adotada é a reciclagem energética e o Brasil está atrasado. Fala do objetivo de discutir questões como a segurança ambiental para a instalação desse modelo e como transformar os resíduos em energia.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a Presidência.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Fala da liberação da alça de acesso da Ponte do Piqueri até a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. Informa que o Prefeito Gilberto Kassab estará na região para a inauguração do CEU do Jaguaré. Explica que é um projeto da CET, não havendo relação com as obras do Complexo Anhanguera ou com a intervenção nas Marginais. Com relação à Igreja Matriz na Freguesia do Ó, lembra que a responsabilidade de restauração e manutenção é do Poder Público, e há priorização de investimento para a reestruturação.
GOULART (PMDB) - Trata da correção da Planta Genérica de Valores. Lembra que quando Marta Suplicy era Prefeita e o líder do Governo era José Mentor, foi votada a isenção tributária dos templos; entretanto, as lojas não foram contempladas. Apresenta uma emenda ao projeto a fim de corrigir essa imperfeição. Cita o exemplo do Jardim Marajoara. Declara considerar necessária a correção do PGV, mas algumas distorções precisam ser corrigidas.
ÍTALO CARDOSO (PT) - Parabeniza o Vereador Donato, eleito Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Reconhece o trabalho do Vereador José Américo, atual Presidente. Fala da candidata Dilma Roussef, cada dia em melhores condições nas pesquisas. Diz que o quadro nacional já mostra o ex-Senador José Eduardo Dutra como novo Presidente do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Registra a volta, à direção do Partido, de José Dirceu. Saúda Edinho, eleito para mais um mandato no Diretório Estadual. Declara que a história do PT assemelha-se à do Presidente Lula, que consolidou a democracia no País e reequilibrou as desigualdades gigantescas que existiam.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do Grande Expediente; aprovado. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, registra o desacordo da Bancada do Partido dos Trabalhadores com o projeto de aumento do IPTU, travestido de correção da Planta Genérica. Declara que não é preciso nenhum objetivo arrecadatório para fazer a correção da Planta Genérica e justiça fiscal. Esclarece o desacordo com a convocação de um Congresso de Comissões para abreviar, de forma apressada, a tramitação do projeto. Afirma que, quando em uma matéria importante como essa se abrevia o processo, é prestado um desserviço à Cidade, pois o processo parlamentar só se enriquece quando as Comissões debatem a matéria.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, conta que está tendo a oportunidade de trabalhar com o Vereador Donato na Comissão de Finanças e nas CPIs. Homenageia-o pelo trabalho e parabeniza-o pela vitória na eleição para Presidente Municipal do PT.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - A pedido do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovado. Informa que há um requerimento que será lido. REQUERIMENTO 07-0049/2009 A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos a suspensão da sessão por dois minutos; aprovada. Suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos seja retirado da votação conjunta o PL 720/09; aprovado. Põe a votos o requerimento de redução de interstício de todos os projetos lidos, exceto o PL 720/09; aprovado. Passa à votação nominal de requerimento de redução de interstício do PL 720/09; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente.
GABRIEL CHALITA (PSB) - Fala do trabalho da Aliança da Misericórdia, voltado à população de rua de São Paulo. Diz que esse trabalho social é um grande exemplo de que é possível fazer o bem, independentemente da política.
DONATO (PT) - Cumprimenta o Vereador Dalton Silvano pelo debate. Fala que o PT é o único partido brasileiro que escolhe seus dirigentes por meio da eleição direta entre os filiados. Agradece ao Vereador José Américo, que permitiu que o processo transcorresse de forma democrática e tranquila, e aos militantes e filiados por participarem. Informa que foi candidato à Presidência do Diretório Municipal e foi eleito.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]