11ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (10/03/2009)

Resumo da Sessão

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Insiste que a Sabesp deve ter controle público, mesmo sendo de capital estatal, para não operar de acordo com interesses dos governos de plantão.

Penna (PV) - Critica a falta de transparência nas estatais brasileiras. Julga necessário que o projeto tenha instrumentos fiscalizadores e que a discussão se oriente pelo consumidor e pela melhoria da qualidade do serviço prestado.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que a Sabesp é uma das empresas públicas mais estáveis do País. Justifica que o Município São Paulo não é autossuficiente em água e, como contratante da Sabesp, deve reprimir que outros municípios lancem esgoto nos rios. Refuta a afirmação do Vereador Milton Leite de que se trata de privatização da Sabesp.

Milton Leite (DEM) - Explica que, mesmo sendo do partido do Prefeito, não concorda com a privatização. Acha que a Sabesp gasta mal o dinheiro que arrecada em São Paulo, precisa ser saneada e ficar menos exposta a ingerências políticas. Considera necessário discutir uma forma melhor de concessão.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que a Câmara não está de braços cruzados, mas discute a idéia de um comitê gestor formado por Estado e Município.

Jamil Murad (PC do B) - Acha que a questão da água e do saneamento básico deve envolver os poderes municipal, estadual e até mesmo a União. Argumenta que a Câmara Municipal não pode ficar de braços cruzados enquanto a Assembléia Legislativa trata do assunto.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reitera que o projeto não discute transferência de titularidade, mas estabelece uma relação formal do Município com a Sabesp.

Chico Macena (PT) - Diz que abrir mão de política para água e saneamento é ir na contramão do que a maioria dos municípios faz hoje. Ressalta que muitos municípios estão ajuizando ações contra a Sabesp, que não está cumprindo contratos. Questiona qual é a contrapartida da Sabesp para explorar a água de São Paulo. Acusa a Sabesp de ser a maior poluidora dos córregos da Cidade.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Rechaça a afirmativa de que o texto do projeto permite a transferência de titularidade. Argumenta que muitas vezes uma bacia é integrada por mais de um município e que é necessário um sistema de gerenciamento em que o ente estadual participe como balizador da relação dos municípios. Entende que o projeto dá poder ao Município na discussão de investimentos. Concorda que o projeto deve garantir controle social ao povo de São Paulo. Critica o Governo Federal por ter comemorado, ontem em Brasília, 36 privatizações de sistemas de saneamento básico.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Reitera a necessidade de haver instrumentos formais para que a sociedade civil possa controlar tarifas e investimentos; do contrário, o Legislativo dará um "cheque em branco" à Sabesp.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do PL 558/2008; aprova o adiamento.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Defende a necessidade de se legislar sobre o assunto pensando além dos interesses particulares de homens ou de grupos políticos.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Esclarece que o PL 558/2008 trata da concessão, não da privatização de serviço público de água e esgoto. Diz que alguns municípios do Estado optam pela concessão a empresas privadas, por meio de licitação pública, por causa da ineficiência dos serviços prestados pela Sabesp. Critica a propaganda feita pela Sabesp no Rio de Janeiro para ganhar novos mercados, pois acha que a empresa precisa, antes, atender bem à população paulistana, já que 60% do seu orçamento é arrecadado em São Paulo.

João Antônio (PT) - Questiona a afirmação de que José Serra não privatizará a Sabesp e diz que não se pode legislar sem pensar no futuro. Acredita que o projeto deve prever um controle público mais severo sobre os contratos da Sabesp.

Natalini (PSDB) - Lembra que nossos mananciais não são suficientes para abastecer a Cidade toda. Louva a parceria que permite à Sabesp fornecer água de reuso para a Prefeitura lavar ruas, gerando economia de água potável; assim como o programa de defesa das águas, que está recuperando córregos e margens de represas degradados. Informa que o Governador Serra disse várias vezes que, durante sua gestão, a Sabesp não será privatizada. Pondera que o projeto em tela possibilita que a Prefeitura e a Sabesp regularizem seus convênios e parcerias.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, afirma querer afastar a possibilidade de seguir orientação do Ministério das Cidades, que comemorou a conclusão de 36 privatizações de serviço de saneamento. Concorda com a crítica do Vereador João Antônio sobre e propaganda da Sabesp no Rio, que compara com propaganda feita pelo Governo Federal sobre a transposição do Rio São Francisco. Refuta a afirmação de que o projeto está sendo tratado de afogadilho, pois foi apresentado há mais de nove meses. Acha que a contribuição de todos garantirá um sistema de saneamento para a Cidade, conforme define a Lei Orgânica e o Plano Diretor Estratégico.

Jamil Murad (PC do B) - Argumenta que a crise econômica foi provocada pelo setor privado e que a Sabesp não pode ser privatizada. Acha que o projeto deve garantir preço justo para o contribuinte paulistano e controle social sobre o fornecimento, como prevê a Lei Federal 11.445.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Julga importante a observação do Vereador Apolinario, pois, perdendo a titularidade, o controle do fornecimento passa a ser do interesse do capital privado.

Carlos Apolinario (DEM) - Adverte que o projeto deve conter artigo que cancele o convênio e os investimentos voltem a ser de propriedade do Município, caso a Sabesp seja privatizada.

FANCISCO CHAGAS (PT) - Por tratar de bem essencial e estratégico, pede aos colegas que não votem o projeto antes de abrir o debate para toda a sociedade paulistana, que é a principal cliente da Sabesp, mas que não tem acesso a dados de composição de tarifa nem de investimentos da companhia na Cidade.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina que se respeite um minuto de silêncio. Passa ao item seguinte. "PL 558/2008, DO EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Pede um minuto de silêncio pela morte da professora Luciana Borges de Almeida. Reforça a crítica ao atendimento do serviço funerário do Município feita pelo Vereador Tripoli.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 e 2; aprova o adiamento. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos inversão para que o item 3 seja considerado o último da pauta; aprova a inversão. Passa ao item seguinte. "PL 146/2001, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos finais de semana e feriados aos alunos que participarem de eventos esportivos, educativos e culturais. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Põe a votos a rejeição da matéria; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 227/2007, do Vereador JORGE BORGES (PP). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Zeladoria Municipal Cidadã, nos termos que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Põe a votos a rejeição da matéria; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 174/2006, do Vereador JORGE PEREZ (PV). Altera a lista de serviços Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Põe a votos a rejeição da matéria; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 495/2003, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a criação do Bairro do Bexiga com a finalidade de assinalar que os planos, programas e projetos destinados à preservação da memória urbana, intervenção e fomento, recuperação urbanística da área do Bexiga deverão obedecer à delimitação contida nesta lei. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Põe a votos a rejeição do substitutivo; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 301/2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Altera a redação do art. 2º, inciso VI, revoga o inciso I, do art. 10, revoga o art. 11 e altera a redação do art. 12, todos da Lei nº 13.766/04, e dá outras providências.(Custeio do Hospital do Servidor Público Municipal). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Põe a votos a rejeição do substitutivo; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto.

Paulo Frange (PTB) - Avalia que o projeto em discussão é um instrumento que possibilita que os interesses do Município norteiem as ações da Sabesp.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Manifesta seu entusiasmo pelo tema do debate e acredita que as idéias apresentadas podem contribuir para a produção de uma legislação de qualidade.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Confirma que foram 61 municípios, 36 dos quais no período do atual Ministro das Cidades. Comemora a classificação do Hospital do Rim como o mais bem avaliado em pesquisa com pacientes, lembrando que a Casa aprovou cessão de terreno para a entidade.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Informa ao Vereador José Police Neto que o evento criticado por S.Exa. não se destinou a anunciar privatizações, mas sim a divulgar pesquisa de qualidade de serviços em 61 cidades que optaram por privatizar serviços de água e esgoto. Esclarece que essas privatizações começaram no período de FHC e que se trata de cidades governadas por diversos partidos, não somente pelo PT.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Esclarece que em 2004 apresentou pedido de CPI movido pela falta de transparência na relação do Município com a Sabesp, tendo em vista que a companhia nunca forneceu ao Governo Municipal, durante a gestão de Marta Suplicy, planilhas de custos e planos de investimentos. Alerta que o debate não pode ser feito de afogadilho.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]