112ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (04/02/2010)
Presença
53 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Penna e Ricardo Teixeira
Resumo da Sessão
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, comenta que, além de chuvas excessivas, há ausência de obras de contenção na Cidade, que tem como responsáveis o Governador José Serra e o ex-Governador Geraldo Alckmin. Propõe desapropriação de prédios privados ou públicos do Centro da Cidade para construção de moradia popular para os moradores de áreas de risco de enchentes.
JOOJI HATO (PMDB) - Pela ordem, defende a desimpermeabilização do solo por meio da instalação de pisos drenantes, que absorvem a água da chuva. Fala da construção de comportas laterais na barragem Edgard de Souza, no Rio Tietê, para diminuir o volume de água e evitar enchentes.
GRANDE EXPEDIENTE
DALTON SILVANO (PSDB) - Fala da política eleitoreira do PT, de atacar o Governo do Estado pelas enchentes na Cidade. Apela para a votação do Plano Diretor, que tem os principais instrumentos na prevenção das enchentes.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Ressalta a situação de várias cidades vizinhas a São Paulo, que sofreram com as enchentes. Registra não acreditar que tenha havido descuido ou erro de planejamento na limpeza dos bueiros e na zeladoria da Cidade.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Cita as situações catastróficas por que tem passado a Cidade de São Paulo e as cidades vizinhas, assoladas por chuvas intensas. Ressalta o início de recapeamento na região da Freguesia do Ó e Vila Brasilândia para recuperação de ruas prejudicadas pelas chuvas e pelo desvio de trânsito por conta das obras nas Marginais.
CHICO MACENA (PT) - Rebate opinião do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., de que enchente é questão eleitoreira ou de uso político. Fala da falta de limpeza de bocas de lobo e da calha do Rio Tietê. Discorda da canalização de fundo de vale e da impermeabilização que está sendo feita na Marginal do Tietê.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Lamenta o uso das enchentes na Cidade como trampolim eleitoral pelos Vereadores da Oposição. Cita a construção de galerias pluviais e a impermeabilização dos leitos dos córregos como causa das enchentes.
ARSELINO TATTO (PT) - Comenta que o responsável pelas enchentes no Rio Tietê é o Governo do Estado de São Paulo. Defende a aprovação de uma CPI da Calha do Tietê para investigar os recursos do Governo do Estado utilizados naquele rio.
ALFREDINHO (PT) - Fala da responsabilidade do Poder Público na prevenção de enchentes. Defende a realização de ações emergenciais efetivas para o combate às enchentes que ocorrem na Cidade. Cita a demora no atendimento dos desabrigados pelas enchentes. Comenta o pedido de CPI do Rio Tietê, que irá analisar as medidas de combate às enchentes.
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, revela que a areia, levada pelas chuvas para o Rio Tietê, não é removida desde 2005. Divulga que as máquinas que bombeiam as águas dos rios Tietê e Pinheiros quebraram, tendo o mesmo ocorrido com a bomba do Túnel Tribunal de Justiça. Registra que protocolou requerimento de informações sobre a distribuição do auxílio-aluguel às famílias atingidas pelas enchentes.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
NATALINI (PSDB) - Pela ordem, ressalta que todos os Vereadores estão sofrendo com o problema das enchentes e buscando uma solução. Fala que há três anos têm sido feito esforços para criar soluções para preparar a Cidade e diminuir os efeitos da chuva. Cita a necessidade de aumento das áreas verdes, de construção de calçadas com faixas de terra e de limpeza de bocas de lobo e galerias.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Debate as ações concretas para enfrentar as enchentes que vêm ocorrendo na Cidade. Destaca a desapropriação de 53 prédios nas regiões dos distritos Sé e República para a construção de 3 mil moradias. Cita os investimentos da Prefeitura em 2009 para o sistema de drenagem e construção de piscinões e canalização de córregos e a previsão para 2010 na prevenção de enchentes. Fala do cadastramento, feito pela Secretaria da Habitação, de famílias em áreas de risco e da transferência de famílias atingidas pela enchente para prédios da CDHU Itaquaquecetuba.
NETINHO DE PAULA (PC do B) - Cita a falta de providências da Sabesp, com a abertura das comportas das barragens do Alto Tietê, que inundaram o Jardim Pantanal. Faz apelo para a elaboração de um plano de emergência.
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, fala do assoreamento do Rio Tietê e da falta de providências da Sabesp em esvaziar o Complexo Cantareira, que iria transbordar com o excesso de chuvas e inundar cidades.
DOMINGOS DISSEI (DEM) - Pela ordem, relata que não há como resolver rapidamente o problema de moradia na Cidade; mesmo com o Programa Minha Casa, Minha Vida, há dificuldade de encaixar as famílias. Fala da dificuldade de viabilizar os prédios do Centro para construção de moradias.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Põe em votação e declara aprovado o adiamento do Prolongamento do Expediente.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Anuncia a presença do Vereador Júlio Gordo, do PSB de Alto da Boa Vista, Mato Grosso.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.
João Antônio (PT) - Em aparte, pede explicações pela falta de atitude do Governo diante das enchentes, enquanto 2 bilhões de reais são aplicados no mercado financeiro.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, registra que o Parlamento tem responsabilidade quanto ao grande planejamento da Cidade. Lembra que a Câmara fez audiência pública no Jardim Pantanal e recebeu famílias do bairro junto com técnicos do DAEE para discutir a necessidade de remoção das mesmas.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, ressalta a necessidade de se implantarem soluções paliativas para o problema das enchentes, uma obrigação do Poder Público. Registra a necessidade de se aprovar a revisão do Plano Diretor e discutir o IPTU progressivo, como soluções definitivas para o problema das enchentes.
ADILSON AMADEU (PTB) - Ressalta a falta de fiscalização do trabalho das Subprefeituras e Secretarias no combate às enchentes e propõe que elas fiquem sob responsabilidade dos Vereadores, que têm a função de fiscalizar o Município. Cita a falta de um sistema adequado de semáforos e programa de educação de trânsito para a melhoria dos congestionamentos da Cidade.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]