113ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (09/02/2010)
Presença
55 vereadores compareceram à sessão.
Resumo da Sessão
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Pela ordem, faz as indicações do PSDB para compor as Comissões Permanentes, as Extraordinárias e a Corregedoria da Casa. Lê íntegra de documento da ONG Visão Mundial sobre a tragédia no Haiti, para registro nos anais da Casa.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Faz votos de que o Vereador José Police Neto continue Líder do Governo e também Relator do Plano Diretor.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Fala das audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor, realizadas em 2009. Reclama que várias ONGs compareceram às reuniões centrais apenas para criticar, mas não sugeriram nada de concreto para ser aprovado na Casa. Acusa essas organizações de defender interesses do setor imobiliário. Diz que a imprensa não participou das audiências e publicou somente a opinião das ONGs. Afirma que não sente, por parte da Casa, vontade de votar a revisão do Plano Diretor. Informa ao Plenário que a bancada do DEM indicou o Vereador Dissei para presidir a Comissão de Política Urbana.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia a composição das Comissões Permanentes e convoca a eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, conta que a Sabesp despeja diariamente 300 toneladas do lodo no Rio Tietê, resultante do tratamento de água, assoreando o rio. Diz que os Vereadores têm de encontrar o responsável por autorizar a Sabesp a fazer isso.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, argumenta com o Vereador Donato que a tubulação é insuficiente para recolher a quantidade de chuva que tem caído, e que o problema atinge várias cidades do País e do mundo.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, conta que o Rio Tietê está assoreado porque a Sabesp despeja nele, diariamente, 300 toneladas do lodo resultante do tratamento de água. Diz que os Vereadores têm de encontrar o responsável por autorizar a Sabesp a fazer isso.
NATALINI (PSDB) - Adverte que o aquecimento global é uma realidade e é preciso que todos os países procurem produzir energia limpa. Questiona alguns Vereadores, que culpam a Prefeitura e o Governo do Estado pelas recentes inundações, sobre a responsabilidade do Governo Federal nesses eventos. Cita as medidas que a Prefeitura tem adotado na prevenção de enchentes. Cobra do Presidente Lula e da Ministra Dilma Rousseff ajuda para as cidades atingidas pelas inundações.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Solicita leitura, põe em votação e declara aprovada a Indicação 295/10, de encaminhamento do Plano de Habitação do Município de São Paulo pelo Executivo.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, informa ao Plenário os Vereadores indicados pela sua bancada para compor as Comissões Permanentes e Extraordinárias da Casa.
GRANDE EXPEDIENTE
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Solidariza-se com as pessoas agredidas pela Polícia na manifestação de ontem diante da Prefeitura. A propósito dos números citados pelo Vereador Pesaro, alega que a execução orçamentária ficou aquém do previsto. Responsabiliza também o Governo do Estado pelas enchentes, pois não fez a limpeza do Rio Tietê. Sugere a desapropriação de prédios na região metropolitana para acolher a população que mora em áreas de risco.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, ratifica indicações do PTB para as Comissões Permanentes. Informa que os nomes para compor as Comissões Extraordinárias e a Corregedoria serão anunciados oportunamente.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do Prolongamento do Expediente. Aprovado.
Claudio Fonseca (PPS) - Em aparte, reconhece e elogia o trabalho do Vereador Apolinario na condução das audiências públicas da Comissão de Política Urbana sobre o Plano Diretor.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Solidariza-se com o Vereador José Ferreira dos Santos pela agressão sofrida em manifestação. Faz um breve relatório dos valores investidos pela Prefeitura em conservação do sistema de drenagem e em obras de combate a enchentes. Cita o trabalho de cadastramento em programas habitacionais das famílias que serão removidas das áreas de risco.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, faz as indicações da sua bancada para a Corregedoria e para as Comissões.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, informa os nomes indicados pelo PPS para compor as Comissões.
JAMIL MURAD (PC do B) - Protesta contra a agressividade usada pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Metropolitana para reprimir manifestação de vítimas das enchentes. Informa que uma comissão de moradores de áreas inundadas conseguiu marcar audiência com o Prefeito. Diz que uma das causas das enchentes é o assoreamento do Rio Tietê, além de número insuficiente de piscinões, da falta de limpeza de calhas e bueiros e de contratos mal feitos com as empresas de coleta de lixo. Presta solidariedade ao Vereador José Ferreira dos Santos, vítima da ação repressora da Polícia.
GOULART (PMDB) - Refuta a afirmação feita em emissoras de rádio de que os Vereadores não estão preocupados com as enchentes. Diz que tem visitado os locais atingidos e que os Vereadores estão atentos. Menciona projeto de sua autoria para padronizar a numeração dos imóveis. Critica o Senador Eduardo Suplicy, que foi ao gabinete do Prefeito protestar contra a água suja no Jardim Pantanal.
GILSON BARRETO (PSDB) - Afirma que a Oposição tenta transformar as enchentes numa questão eleitoreira. Pondera que os Governos do Estado e do Município estão cumprindo o seu dever e que é obrigação dos 55 Vereadores fiscalizar e acompanhar a solução dos problemas.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Pela ordem, anuncia os nomes indicados pelo PSB para compor as Comissões Permanentes.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Reclama do despreparo dos policiais que reagiram com violência contra vítimas das inundações que faziam manifestação diante da Prefeitura. Diz que foi atingido por cassetetes e por spray de pimenta. Atribui as enchentes aos bueiros entupidos e à falta de manutenção da calha do Rio Tietê e cobra ações dos Governos Municipal e Estadual.
JOOJI HATO (PMDB) - Argumenta que sempre houve inundações na Cidade. Defende o uso de pisos drenantes para minimizar o problema, pois considera que a construção de piscinões não é suficiente. Acredita que tenha havido atraso na abertura de comportas na barragem Edgard de Souza e em outras barragens, e que isso possa ter causado as últimas enchentes. Defende investigação.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia a presença do Vereador Agnaldo Bueno, Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Solicita leitura do Requerimento 08-0029/2010, de licença do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. Defere o requerimento.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe em votação e declara aprovado o adiamento do Prolongamento do Expediente.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Dá por cumprida a sua missão no que tange ao Plano Diretor. Agradece aos membros da Comissão de Política Urbana que o ajudaram na realização das audiências públicas e diz que, agora, a aprovação e a implementação do Plano dependem da Casa e do Executivo.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de três extraordinárias. Encerra os trabalhos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, chama a atenção para a responsabilidade da Câmara - que autoriza a impermeabilização de 85% dos lotes construídos - e do Executivo - que sanciona as leis - na questão das enchentes. Defende a urgência de debater a revisão do Plano Diretor, ou a Cidade terá de conseguir financiamento a fundo perdido para recolher a água dos terrenos que serão impermeabilizados.
DONATO (PT) - Repudia a reação violenta da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana à manifestação feita diante da Prefeitura por vítimas das enchentes. Acusa a Prefeitura de não ter preparado a Cidade para as chuvas fazendo manutenção e limpeza das bocas de lobo. Cobra do Governo Serra o desassoreamento da calha do Tietê.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]