116ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (23/02/2010)
Presença
53 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Aníbal de Freitas , Aurélio Nomura , Carlos Neder , David Soares , José Police Neto , José Rolim , Noemi Nonato , Russomano , Tião Farias e Ushitaro Kamia
Resumo da Sessão
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Reclama da falta de sincronização de semáforos. Diz que solicitou ao Secretário de Transportes a instalação de placas informando os horários em que as faixas de ônibus podem ser utilizadas por automóveis. Fala do preconceito contra a classe política e afirma que nenhuma imagem mostrou o Governador do Distrito Federal cometendo ato ilícito. Lembra que todo candidato a cargo público eletivo recebe dinheiro de amigos e empresários para fazer campanha.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Põe em votação e declara aprovado o adiamento do Prolongamento do Expediente. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de três extraordinárias. Encerra os trabalhos.
José Américo (PT) - Em aparte, reitera que a proposta de criação de um Conselho, mencionada pelo Vereador Floriano Pesaro, está prevista na Constituição. Diz que o PSDB massacra as políticas sociais defendidas pela social-democracia.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, afirma que gostaria de contradizer, por meio da assessoria de imprensa da Casa, as notícias de que Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita foram cassados.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Fala sobre o IV Congresso Nacional do PT e cita algumas diretrizes do programa de governo da candidata à Presidência Dilma Rousseff, que teme esconderem a intenção de pretender instalar um regime autoritário no País. Lembra que Lula apoia ditadores. Diz que, se Dilma se eleger, deve continuar o aparelhamento do Estado iniciado por Lula e José Dirceu deverá mandar no Brasil.
FLORIANO PRESARO (PSDB) - Pela ordem, esclarece que o Prefeito encaminhou projeto para alterar inciso do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais conhecido com Lei da Mordaça. Informa que projeto semelhante, de autoria do Executivo estadual, foi aprovado na Assembleia em 2009.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, refere-se a artigos publicados na imprensa sobre a cassação do mandato de Gilberto Kassab.
SENIVAL MOURA (PT) - Pondera que em 2003 a inflação estava em torno de 27%, o Risco Brasil era alto e o País não tinha credibilidade, e que foi Lula quem reverteu essa situação.
SENIVAL MOURA (PT) - Diz que o PT costuma fazer congressos para consultar e debater com a sociedade seus programas de governo, diferentemente do PSDB. Afirma que o Governo FHC levou o povo à miséria e ao desemprego. Reclama do aumento das praças de pedágio durante o Governo Serra.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Sugere ao Secretário de Estado da Saúde reduzir a carga tributária e o ICMS para baixar o preço de produtos farmacêuticos. Esclarece ao Vereador Floriano Pesaro que a Ministra Dilma Rousseff foi para a cadeia lutando pela democracia e que, se for eleita, vai dar continuidade ao projeto de crescimento do País iniciado pelo Presidente Lula. Argumenta que o Presidente da República defende a autonomia e a independência de todos os chefes de Estado e diz que o Governo FHC foi subserviente aos Estados Unidos, à União Europeia e ao FMI.
Alfredinho (PT) - Em aparte, afirma que o povo brasileiro está amadurecido e politizado para escolher o próximo governo. Diz que o Vereador Floriano Pesaro critica a proposta de jornada de 40 horas porque nunca trabalhou numa fundição ou numa cabine de pintura e pensa como os patrões.
SOUZA SANTOS (PSDB) - Lembra afirmação do sociólogo Bolívar Lamounier de que a globalização, e não o PT, foi responsável pelo crescimento econômico do País. Discorre sobre o aquecimento global e suas consequências no Brasil e no mundo. Refere-se a evento promovido na Cidade Tiradentes pela Secretaria de Esportes em parceria com o Grupo Força Jovem Brasil. Relata visita ao Jardim Pantanal. Enumera obras de prevenção e combate a enchentes. Acrescenta que o Executivo Municipal estuda a criação de um Plano Diretor de Drenagem e pretende liberar verbas para obras em áreas de risco.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Registra a presença do Sr. Paulo Januário, da Agência Nacional de Telecomunicações.
SOUZA SANTOS (PSDB) - Fala de evento realizado no Clube Escola de Cidade Tiradentes. Conta sobre atividades realizadas no Jardim Pantanal em solidariedade às vítimas das inundações, no último fim de semana. Destaca a importância de as pessoas conhecerem seus direitos e exercerem a cidadania.
SENIVAL MOURA (PT) - Diz que ingressou com representação junto ao Ministério Público contra o Subprefeito de Guaianases, Jorge Peres, que deixou de fazer os serviços de que o Bairro necessita alegando falta de recursos, mas promoveu uma festa usando dinheiro público.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Assume a presidência.
NATALINI (PSDB) - Fala sobre sessão solene de comemoração dos 458 anos de Santo Amaro. Enumera as conquistas e avanços do Bairro nos últimos seis anos.
ADILSON AMADEU (PTB) - Critica a atuação do Secretário de Transportes Alexandre de Moraes quanto ao trânsito da Cidade, que denomina polivalente. Diz que o assunto deve ser tratado por quem é do ramo e coloca-se à disposição para resolver o problema.
PAULO FRANGE (PTB) - Preocupa-se com o aumento de casos de dengue. Destaca que a ciência já apresenta uma possibilidade de erradicar a dengue e a malária, com a criação de mosquitos transgênicos, cuja prole seria incapaz de voar. Lembra que preservar o meio ambiente mantém os vetores em seu habitat e ajuda a evitar essas doenças.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Relata reunião com o Prefeito, moradores e parlamentares para tratar do problema das enchentes. Cobra da Prefeitura mais rapidez nos serviços de prevenção de inundações e, do Governo do Estado, o desassoreamento do rio Tietê.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Diz ser social-democrata e considerar retrógrado e conservador o documento elaborado no Congresso do PT.
GRANDE EXPEDIENTE
ALFREDINHO (PT) - Estranha que o Governo Municipal tenha anulado, sem justificativa, a eleição do Conselho Municipal do Idoso ocorrida no ano passado. Pede apoio da Comissão Extraordinária do Idoso para discutir o assunto. Relata falta de médicos nas UBS. Diz que o Programa de Saúde da Família está praticamente paralisado porque não há médicos para acompanhar as equipes.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Registra a presença de Vereadores José Marcos, Wilson Barbosa e Naiara, de Holambra.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Repudia declaração do Secretário de Estado da Saúde comparando a indústria farmacêutica com o narcotráfico. Pondera que o setor investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, salva vidas e produz riquezas.
José Américo (PT) - Em aparte, diz que o orador é conservador. Esclarece que a proposta, de sua autoria, de acabar com o monopólio nos meios de comunicação foi extraída da Constituição. Afirma que o Vereador manipulou a informação e que isso é stalinismo.
Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, acusa o PT de não admitir que o Programa Bolsa-Família é continuidade do Bolsa-Escola e que a estabilidade econômica se deve ao fim da inflação, conquistas do Governo FHC e do PSDB. Afirma que São Paulo tem as melhores rodovias do Brasil.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]