12ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (11/03/2009)
Resumo da Sessão
SR PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PR 2/2009 que, aprovado, vai à promulgação. Desconvoca a outra sessão extraordinária prevista. Lembra os Srs. Vereadores da sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Encerra os trabalhos.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Lembra que o Vereador Paulo Fiorilo instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste na Legislatura anterior. Ressalta a importância de ampliar o perímetro da região, reduzido pelo Governo atual, para isenção fiscal das empresas ali instaladas.
PAULO FRANGE (PTB) - Encaminha votação favorável ao projeto por considerar o desenvolvimento da zona Leste importante para toda a Cidade. Nota que o Município também precisa instalar equipamentos sociais na região. Pede ao Líder da sua bancada que o indique para compor a Frente Parlamentar.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Encaminha favoravelmente ao projeto por julgar necessário redirecionar pólos de desenvolvimento para outras regiões da Cidade como forma de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, que poderão estudar e trabalhar perto das suas moradias.
CELSO JATENE (PTB) - Informa que os três Vereadores da bancada do PTB vão participar da Frente Parlamentar.
NETINHO DE PAULA (PC do B) - Informa que morou e se consagrou artista na zona Leste, região que cresceu em termos populacionais, mas não tem equipamentos de lazer, cultura, esportes e convivência. Considera um privilégio para os Vereadores colaborar com o desenvolvimento da região.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PR 4/2009; aprovado, o projeto vai à promulgação. Passa ao item seguinte. "PR 2/2009, do Vereador DONATO (PT). Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita leitura dos pareceres das Comissões reunidas. Abre a discussão; não havendo inscritos, encerra a discussão.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. Suspende a sessão. Reabre a sessão. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 e 2; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "PR 4/2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB). Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita leitura do parecer das Comissões reunidas ao PR 4/2009. Abre a discussão; não havendo inscritos, encerra a discussão.
SANDRA TADEU (DEM) - Avalia que o processo de descentralização está minguando e recomenda uma força-tarefa para fazer voltar as coordenadorias para as subprefeituras, como forma de aproximá-las da população.
SR. PRESDIENTE (Antonio Carlos Rodrigues -PR) - Esclarece à Vereadora que é necessário um PDL para derrubar os decretos que fizeram as modificações.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Explica que o PDL do Vereador Donato anula a portaria que extinguiu as coordenadorias de assistência social nas Subprefeituras; e que a Justiça questiona artigos da Lei Orgânica que contradizem a Constituição, que diz que proposta para criar ou extinguir cargos deve partir do Prefeito. Para restabelecer os conselhos de representantes, sugere que o Prefeito envie projeto de lei à Câmara corrigindo o vício de iniciativa e acabando com o objeto da ADIN proposta pelo Ministério Público.
GILSON BARRETO (PSDB) - Encaminha votação favorável ao projeto alegando que Frente Parlamentar vai facilitar a implementação de projetos de desenvolvimento, que emperram por falta de conhecimento dos interessados e pela burocracia.
JULIANA CARDOSO (PT) - Acha que o conselho de representantes é a forma de dar poder ao povo e de conhecer os seus problemas. Cita como exemplo o Orçamento Participativo, no Governo Marta Suplicy. Observa que está havendo uma "caça às bruxas", por parte do Secretário, contra os conselheiros municipais de saúde e exorta os Vereadores a discutir o problema.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Em encaminhamento de votação, registra a posição favorável da Bancada à descentralização da gestão pública e à democracia participativa. Lembra que na época da Prefeita Marta Suplicy o PT era contrário ao estabelecimento dos conselhos de representantes.
NETINHO DE PAULA (PC do B) - Corrobora a crítica do Vereador Adilson Amadeu e sugere uma lei que obrigue que subprefeitos sejam moradores da região em que atuam.
MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Defende que as melhores idéias surgem quando todos participam e que a participação popular é absolutamente necessária. Reputa injustas as críticas feitas às subprefeituras e afirma que foi prontamente atendido quando solicitou. Julga que cabe aos vereadores aprimorar o trabalho das subprefeituras, mas sem utilizá-las para atender a interesses pessoas.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Cumprimenta o Sr. Presidente e a Mesa Diretora pela nova dinâmica dos trabalhos nesta Legislatura. Esclarece ao Vereador Marcelo Aguiar que propôs alterar o nome da CPI da Pedofilia para CPI da Violência Sexual contra Crianças como forma de torná-la mais abrangente.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Lembra que o PSDB sempre foi favorável à participação popular e aos conselhos de representantes e o Governador Montoro preconizava que bons governos tinham de estar próximos do povo. Concorda que a Frente Parlamentar pode mobilizar a sociedade, mas adverte que o assunto está sendo discutido no STF.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Encaminha votação favorável defendendo que a participação popular deve contar com instrumentos de democratização de informações.
ADILSON AMADEU (PTB) - Elogia a Frente Parlamentar da Zona Leste augurando a existência de secretarias parlamentares para todas as regiões da Cidade. Ironiza que alguns subprefeitos da Zona Leste não saibam onde fica a Avenida Paes de Barros e que, enquanto os Vereadores trabalham até tarde, os subprefeitos e funcionários das subprefeituras estejam numa happy hour.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Refuta a afirmação do Vereador Bezerra dizendo que, na época da Prefeita Marta, foi incumbido de negociar um substitutivo a projeto do PT e que o empecilho era conceder a participação dos partidos com assento na Casa.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Acrescenta que acabaram também com a coordenadoria de obras novas.
CELSO JATENE (PTB) - Encaminha voto favorável ao projeto e comunica que a bancada do PTB fará parte da Frente Parlamentar. Adverte que as Subprefeituras, criadas para descentralizar o poder na Cidade, estão aos poucos voltando a ser administrações regionais e que a Casa precisa discutir o Fórum dos Conselhos de Representantes, independentemente de partido.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Esclarece que o Prefeito sanará o vício de inconstitucionalidade do projeto para que os conselhos de representantes sejam implantados.
DONATO (PT) - Encaminhando favoravelmente ao projeto, faz breve histórico sobre o instituto do conselho de representantes e fala da importância do controle social da gestão pública para a democracia.
ALFREDINHO (PT) - Avalia que as subprefeituras estão mais próximas da solução dos problemas da Cidade e que a participação democrática do povo ajuda a fazer funcionar melhor os serviços públicos.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]