12ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (04/03/2009)
Resumo da Sessão
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reconhece a existência da dívida pública mencionada pelo Vereador Donato e esclarece que o Governo Serra/Kassab decidiu investir em transporte de massa com transferência de recursos e de Cepacs, que totalizaram mais de um bilhão de reais.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Informa que outro debate sobre a crise será realizado em abril. Exorta o Governo do Estado a dar a sua contribuição para o enfrentamento da crise.
Natalini (PSDB) - Convida o orador para um debate sobre a crise econômica que acontecerá no dia 20/3 às 18h, na Sala Prestes Maia.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Propõe que se discuta a crise mundial, que considera a pior da história do capitalismo, e suas conseqüências na política e na economia brasileiras. Expõe os motivos pelos quais a crise não atingirá o Brasil. Acredita que a interferência do Governo Federal cria expectativas positivas para o País.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
MARCELO AGUIAR (PSC) - Convida todos para a instalação da CPI da Pedofilia. Agradece ao Senador Magno Malta, com quem irá a Catanduva na próxima quarta-feira, pelas informações colhidas na CPI de Brasília.
DONATO (PT) - Comentando a prestação de contas do Secretário de Finanças referente ao exercício de 2008, feita em audiência pública da Comissão de Finanças, informa que a meta de redução da dívida de São Paulo com o Governo Federal não está sendo cumprida, o que impede acesso a novos financiamentos. Alerta para o aumento do volume de precatórios, cuja maior parte foi paga por meio de sequestro. Diz que o Secretário de Finanças confessou que o bilhão de reais dados ao Metrô são na verdade 473 milhões; o resto são Cepacs, o que considerou tratar-se de fraude eleitoral e propaganda enganosa.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Aborda o problema dos moradores de rua, ressaltando a importância de um trabalho articulado das Secretarias de Saúde e de Assistência Social do Estado e do Município, respeitando a autonomia das Subprefeituras, para lidar com a situação.
JUSCELINIO GADELHA (PSDB) - Elogia o esclarecimento do Vereador José Police Neto sobre a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para investimentos no metrô. Manifesta sua alegria pela implantação da CPI dos Danos Ambientais, de que será relator. Fala da lei de sua autoria que criou o Atlas do Patrimônio Histórico da Cidade.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Critica o Governo Serra/Kassab pelos gastos com publicidade, que triplicaram por força de remanejamento do orçamento.
JOOJI HATO (PMDB) - Reitera seu pedido de apoio aos Vereadores para derrubar o veto ao seu projeto da "moto sem garupa".
NATALINI (PSDB) - Em tempo cedido pelos Vereadores Gabriel Chalita e Gilson Barreto critica o modelo de desenvolvimento econômico excludente, em que há desequilíbrio entre capital e trabalho. Considera uma temeridade dizer que o Brasil não sofre com a crise, ou que sofre menos por mérito do Governo Lula, e enumera algumas políticas de Fernando Henrique a que o atual Governo deu continuidade.
Eliseu Gabriel (PSB) - Congratula o orador pelo raciocínio. Julga que este é o momento de o País afirmar sua soberania como Nação.
JAMIL MURAD (PC do B) - Pede que seja transcrito e publicado no Diário Oficial requerimento de informação, que enviou à Secretaria do Meio Ambiente, sobre o estado dos lagos nos parques municipais. Critica o Secretário da Saúde por negar informação de interesse público à Câmara Municipal. Informa que está colhendo assinaturas para abrir CPI e pede apoio a todos os partidos.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em comunicado de liderança, parabeniza o Vereador Natalini pela sua preocupação com o meio ambiente. Nega que a política econômica do Governo Lula seja uma continuidade da de Fernando Henrique Cardoso. Atribui o aumento de arrecadação do Município ao desenvolvimento sustentável implementado pelo atual Governo Federal.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos a transformação das sessões ordinárias dos dias 5, 12 e 19 em sessões solenes em memória das vítimas do Holocausto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e em homenagem à Campanha da Fraternidade 2009, respectivamente; aprova.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Manifesta satisfação por ver que a CPI do IPTU já está surtindo efeito e lê edital do Dicop publicado no Diário Oficial do Município. Registra que enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde pedindo relatório da Operação Parasitas, que não foi enviado.
Paulo Frange (PTB) - Acredita que a Câmara Municipal tem responsabilidade na redução dos efeitos da crise. Cita a redução na arrecadação do Município, mas pondera que não houve retração na área de serviços e que a economia do Brasil é forte.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Por acordo de Lideranças, encerra a sessão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que a Liderança do Governo não se furtará a disponibilizar as informações solicitadas pelo Vereador Aurélio Miguel. Esclarece ao Vereador João Antônio que o Governo Federal é responsável por 82% da carta tributária do paulistano.
PENNA (PV) - Informa ao Vereador Jamil Murad que nos últimos dez anos houve aumento de volume das chuvas. Acredita que é preciso mudar o modelo de desenvolvimento para enfrentar os problemas ambientais.
GOULART (PMDB) - EPE.
NATALINI (PSDB) - Acredita que a somatória das contribuições de todas as pessoas, em todos os setores, para a solução de pequenos problemas locais, nos bairros, nas empresas, vai ajudar o País e o mundo a superar a crise. Alerta para as consequências do aquecimento global, exortando os cidadãos a mudar de comportamento a partir das suas casas. Fala da importância das políticas públicas para mitigar os problemas ambientais.
Penna (PV) - Louva o discurso do orador e afirma que quem mais sofre com os problemas ambientais são as pessoas com menos recursos.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Em cessão do restante do tempo do Vereador Goulart, elogia o trabalho articulado da Secretaria de Segurança Urbana com outras Secretarias Municipais e a integração das três polícias para prevenção e diminuição da violência e da criminalidade. Ressalta a importância da criação do Gabinete de Segurança, que vai coordenar, no Município, o Programa Nacional de Segurança Pública, e a implantação do Observatório Municipal de Violência e Segurança. Destaca a importância Centro de Formação no treinamento da GCM.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. A requerimento do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprova a leitura. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprova. Encerra o Prolongamento do Expediente.
ABOU ANNI (PV) - Parabeniza o Inspetor Malta, 1° Comandante da Guarda Civil Metropolitana. Lembra que projeto de sua autoria prevê que todos os comandos da Guarda Civil sejam preenchidos por funcionários de carreira. Reitera pedido, já feito em ofício ao Secretário de Segurança Urbana, de coletes à prova de balas para os membros da GCM.
GABRIEL CHALITA (PSDB) - Informa que o tema de seu primeiro projeto de lei é o bullying, agressão praticada nas escolas e na Internet, causando depressão, mortes e suicídios entre estudantes. Menciona dados da Unesco e formas de prevenir o problema.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]