120ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (03/03/2010)
Presença
53 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Chico Macena e Noemi Nonato
Resumo da Sessão
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, informa que o PTB indica o Vereador Adilson Amadeu para a CPI das Enchentes e o Vereador Paulo Frange para a CPI da Covisa.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e reabre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Discorre sobre o projeto de lei que antecipa o início de jogos esportivos para 21h15. Fala da intenção dos Vereadores de realizar audiência pública sobre o tema, com a participação de representantes das redes de rádio, de televisão e da Federação Paulista de Futebol.
ALFREDINHO (PT) - Cobra do Executivo compromisso de enviar à Casa projeto de reestruturação salarial da Guarda Civil Metropolitana. Diz que a Guarda tem sido desprestigiada pelos baixos salários e pela perda de funções para a Polícia Militar.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Afirma que o Plenário da Câmara vai aprovar a prorrogação dos contratos emergenciais dos agentes de controle de zoonoses. Assinala a necessidade de ajustar o projeto do Executivo que altera artigo do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal conhecido como Lei da Mordaça.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe em votação e declara aprovado o adiamento do Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Submete ao Plenário e declara aprovada a leitura dos papéis. Põe em votação e declara aprovado o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente.
ADILSON AMADEU (PTB) - Pela ordem, informa que protocolizou manifestação na Promotoria de Habitação na tentativa de suspender a realização da Fórmula Indy. Diz que o Autódromo de Interlagos é o local próprio para a corrida, e não o Sambódromo. Argumenta que o Município, em vez de gastar 12 milhões de reais em um evento que durará dois dias, deveria usar essa verba para construir albergues, creches, AMAs ou em soluções para o trânsito e para as enchentes.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. Suspende os trabalhos.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, indica o Vereador Toninho Paiva para a CPI dos contratos de coleta de lixo e o seu nome para a CPI da Covisa.
DONATO (PT) - Diz que o projeto do Executivo alterando a Lei da Mordaça precisa ser aperfeiçoado. Sugere que a supressão de todo o inciso I do art. 179 tornará o Estatuto mais condizente com o regime democrático.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, informa que sua bancada indica os Vereadores José Ferreira dos Santos e Juliana Cardoso para a Corregedoria.
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, informa a indicação de seu nome para a liderança da bancada do PC do B. Cobra do Poder Público Municipal lista das bancas de jornal instaladas em locais em que a violência justifique sua remoção. Diz que a solução para a violência é a presença policial, não a retirada das bancas. Manifesta-se contra a mudança de horário de jogos nos estádios.
GOULART (PMDB) - Saúda a discussão do projeto que altera o horário da realização de jogos nos estádios. Diz que o projeto já poderia ter sido aprovado, mas os Vereadores preferiram convocar audiência pública para envolver todos os segmentos da sociedade. Reclama que o trabalho parlamentar não é divulgado. Destaca o vanguardismo de São Paulo em aplicar leis que depois são adotadas em todo o País.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Lembra que Lula e Dilma Rousseff sempre lutaram pela democracia e pela liberdade. Pondera que é legítimo o Presidente estabelecer relações com todos os países do mundo, em vez de ser subserviente aos Estados Unidos e à União Europeia. Diz que o Vereador não se manifestou contra o massacre de palestinos pelo Estado judeu nem contra a tortura de presos praticada por americanos em Abu Ghraib. Argumenta que um Estado de Direito deve atender aos interesses da nação e não ter relações internacionais baseadas em ideologias.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Registra seu estarrecimento com o fato de o Presidente Lula criticar o preso político cubano que morreu em virtude de greve de fome, mas não se manifestar contra a ditadura nem contra a falta de eleições livres em Cuba. Diz que quem é a favor da liberdade e dos direitos humanos não vota em Dilma Rousseff nem no PT.
JOOJI HATO (PMDB) - Pela ordem, discorda do Vereador Jamil Murad quanto à liberação do horário dos jogos nos estádios. Defende que a Câmara se responsabilize pelos jovens e não permita que fiquem até tarde nas ruas perturbando o descanso dos outros munícipes.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Afirma que no Brasil não há educação de qualidade por falta de dinheiro e que o sistema financeiro fica com 10% do PIB, enquanto a educação fica apenas com 3%. Considera absurda a legislação que favorece a especulação financeira e permite o contingenciamento dos recursos do setor educacional.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, comunica que a bancada do PT abre mão de vaga na CPI da Covisa, que cede para o Vereador Jamil Murad.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]