121ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (04/03/2010)
Presença
50 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Agnaldo Timóteo , Arselino Tatto , Francisco Chagas , Noemi Nonato e Penna
Resumo da Sessão
ÍTALO CARDOSO (PT) - Saúda a Professora Márcia, Vice-Prefeita de Taboão da Serra. Ressalta o resultado favorável ao seu recurso à condenação de perda de seu mandato. Fala do processo de decisão por que passa o Governador do Estado de São Paulo sobre sua candidatura à Presidência da República. Cita a necessidade de se estruturar a segurança pública no Estado.
NETINHO DE PAULA (PC do B) - Manifesta-se favorável ao pleito dos servidores presentes à Câmara, de extensão da gratificação GDA. Critica a postura da elite conservadora brasileira, contrária às tão necessárias cotas raciais. Fala da audiência pública sobre a pertinência constitucional de cotas para negros e indígenas no ensino superior, que está sendo realizada no Supremo Tribunal Federal, com o intuito de subsidiar o Ministro relator da ADPF, proposta pelo DEM, contra o sistema de cotas, em vigor desde 2005, na Universidade de Brasília.
Celso Jatene (PTB) - Em aparte, indaga a opinião do Vereador Natalini a respeito da falta de obrigação de se deixar o cargo executivo para se candidatar à reeleição.
NATALINI (PSDB) - Ressalta que a lei brasileira não exige a desincompatibilização do cargo executivo para candidatura à reeleição. Cita fatos da vida pública de José Serra, como Ministro da Saúde, Prefeito e depois Governador.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Submete ao Plenário e declara aprovada a leitura dos papéis. Põe em votação e declara aprovado o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente. Solicita leitura dos requerimentos 56/09, 1/10 e 58/09. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de três extraordinárias. Encerra os trabalhos.
Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, ressalta a importância da divulgação pela Imprensa dos debates de propostas elaboradas na Casa, para conhecimento da população.
EDIR SALES (DEM) - Discorre sobre a decisão do Juiz da Primeira Zona Eleitoral de São Paulo, de cassação do mandato de Gilberto Kassab por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2006. Solicita transcrição matéria da revista Veja "A cassação que foi sem nunca ter sido".
Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, lembra que há prazo até 4 de abril para a desincompatibilização de cargos, para depois dar início à campanha.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Comenta matéria sobre a criação de um Comitê de Combate às Enchentes na Cidade de São Paulo, que cita dados da manutenção do Rio Tietê em 2009, realizada pelo Governo do Estado. Comenta visita do Prefeito à região do Brás, em que constatou que as galerias da região estavam cobertas por asfalto, ocasionando alagamentos.
ALFREDINHO (PT) - Pela ordem, rebate discurso do Vereador Floriano Pesaro sobre a falta de grandes obras no Governo Federal. Citando obras realizadas pelo Governo Lula. Cita o crescimento do PIB no Governo atual. Fala do equívoco do Vereador Floriano Pesaro ao confundir o Fies com o ProUni.
NATALINI (PSDB) - Fala da candidatura do Governador José Serra à Presidência da República. Cita o Presidente da República, que há um ano já faz campanha para sua candidata.
JOOJI HATO (PMDB) - Cita a Lei dos Pisos Drenantes, que ajuda a diminuir as enchentes na Cidade. Fala de dois projetos de sua autoria: um de proibição do estacionamento a 30 ou 50 metros dos semáforos, como forma de evitar congestionamentos; o segundo, de colocação de detector de metais nas portas dos prontos-socorros e hospitais.
JAMIL MURAD (PC do B) - Homenageia as mulheres pela passagem do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Convida todos para a exposição de Edéia Carneiro, artista plástica, no saguão da Câmara. Ressalta a necessidade de diminuição do quadro de mortes de mães durante o parto.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Ressalta a mudança ocorrida há cerca de oito anos na forma de governar a Cidade, com a eleição da ex-Prefeita Marta Suplicy. Cita a melhoria do transporte público, a revolução na Educação, a elaboração do Plano Diretor e da Lei do Zoneamento. Lembra que atualmente a Cidade está diante de desorganização novamente, com perda de qualidade do sistema de transportes, ocorrência de enchentes por falha na manutenção dos serviços da Cidade.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Discorre sobre o Fórum em Defesa da Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, que reúne a Abert e a Associação Nacional de Jornais. Cita os pronunciamentos de Demétrio Magnoli, Arnaldo Jabor e Carlos Alberto de Franco.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
JULIANA CARDOSO (PT) - Discorre sobre a falta de vagas nas creches, EMEIs e EMEFs; cita a falta de resposta da Secretaria da Educação para o problema.
MILTON FERREIRA (PPS) - Discorre sobre as consequências do aquecimento global, que podem ser sentidas em diferentes partes do planeta. Cita providências para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, como o uso de energias renováveis.
NATALINI (PSDB) - Relata sua tristeza com a publicação, na Folha de S.Paulo, de fotografia de um opositor do governo cubano que está em greve de fome. Condena a postura do governo cubano, que está matando sua oposição de fome e também a postura do governo brasileiro, que apoia esse tipo de regime.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Registra a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lins, Vereador Damião Franco de Souza. GRANDE EXPEDIENTE
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Pela ordem, comunica realização de audiência pública para projeto de lei que disciplina o horário de jogos na Cidade. Cumprimenta a cantora Inezita Barroso pela passagem de seus 85 anos.
ÍTALO CARDOSO (PT) - Denota sua preocupação com a falta de repasse de verbas pela Prefeitura às creches e entidades que prestam serviços sociais. Registra realização de uma plenária pelo Sitraemfa, que encaminhou ofícios ao Ministério Público, à Prefeitura, ao COMAS e ao Sindfir relatando as dificuldades por que passam os trabalhadores do setor. Discorre sobre a decisão de um Juiz em embargos de declaração, por sua inclusão entre os Vereadores cassados desta Casa, por ter recebido contribuição da AIB durante a campanha eleitoral. Apela às direções partidárias que exijam que se faça logo o julgamento final do mérito do processo de cassação de todos os envolvidos.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Registra seu apoio aos servidores que lutam pela inclusão de suas categorias no projeto do Executivo sobre a GDA. Denuncia as mentiras divulgadas sobre o PAC. Relata que o Governo Federal não conseguiu liberar nem metade do previsto no Orçamento da União para esse Programa. Fala da falta de projetos do PAC, da falta de obras de infraestrutura, como portos e aeroportos, de obras em rodovias federais.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]