PL 327 /2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Sessão
125ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura

Data
10/11/2010

Ementa
Torna obrigatória a afixação nas academias de ginástica, nos centros esportivos e estabelecimentos comerciais de "nutrição esportiva" e produtos correlatos à atividade física, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado