126ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (24/03/2010)
Presença
53 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Carlos Alberto Bezerra Jr. e Floriano Pesaro
Resumo da Sessão
NATALINI (PSDB) - Posiciona-se contra postura de crítica do PT ao Governo do Estado. Lembra que o Estado de São Paulo cumpre a Emenda Constitucional nº 29, e comenta a falta de regulamentação dessa emenda, o que prejudica o SUS. Menciona que o Município aumentou a contratação de médicos e criou mais de 150 novos serviços na Saúde. Destaca o trabalho do Instituto do Câncer e da Rede Lucy Montoro. Registra sua presença no Encontro da Rede de Nefrologia do Brasil, em que se discutiu o atendimento ao paciente renal crônico e relata o fechamento de clínicas de hemodiálise em todo o Brasil por falta de condições econômicas. Menciona a abertura de 700 vagas de hemodiálise em São Paulo. Fala sobre o SUS e compara o atendimento em São Paulo com o de outras regiões.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Convida para audiência pública sobre as vítimas de alagamentos. Fala sobre enchentes e deficiência de saneamento básico. Critica trabalho da Sabesp.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala do seu projeto de Centros de Desenvolvimento Humano e Capacitação para o trabalho. Comenta incoerência nos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça.
GOULART (PMDB) - Defende o pagamento de GDA a todos. Comenta seu trabalho na zona Sul. Critica inauguração de parque na Praça Lydia Salgado e solicita do subprefeito sua retirada. Destaca assinatura de convênio no CEU da Cidade Dutra pelo Governador José Serra e Prefeito Gilberto Kassab.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, esclarece que todos os recursos da Saúde advêm de tributos cobrados. Explica que São Paulo contribui muito com o PIB nacional, e que de cada 8 reais depositados no cofre federal recebe 1 real. Afirma para a Vereadora Juliana Cardoso que o Prefeito cumpre seus compromissos, e já entregou dois hospitais. Destaca a importância do funcionamento dos hospitais e lembra que Mário Covas colocou, de 32 esqueletos de hospital, 27 em funcionamento.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Manifesta-se favorável à GDA. Explica por que entrou na vida pública. Declara seu desânimo com a vida pública e expõe o motivo. Comenta decisão do Tribunal de aprovação de suas contas e critica a imprensa por não noticiar. Condena postura do jornalista Milton Jung de não lhe dar direito de resposta. Defende que vereadores possam divulgar seus trabalhos com recursos da Câmara. Trata do projeto Psiu e de projeto sobre eventos na Paulista. Refere-se a matéria veiculada sobre ele.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, reforça convite para sessão de anistia do Ministério da Justiça de Maurício Grabois, Ângelo Arroio e Dina. Contrapõe-se a projetos que penalizam minorias como a comunidade gay, e cita o que pretende proibir a Parada Gay na Avenida Paulista. Afirma que o Vereador Natalini distorceu números em seu pronunciamento, e que o Município destina 1% do orçamento para a Saúde.
ITALO CARDOSO (PT) - Defende GDA para todos. Critica inauguração de placa em antigo sacolão de Cidade Ademar e corredor da região. Parabeniza o Vereador Francisco Chagas e o Deputado Rui Falcão pelo seu trabalho na Vila Bela. Cita realização de audiência pública do projeto de horário de jogos de futebol e congratula-se com o Presidente Antonio Carlos Rodrigues por sua convocação. Cita sua entrevista sobre o projeto do Psiu e comentário do jornalista Milton Jung sobre seu voto a esse projeto.
GILSON BARRETO (PSDB) - Cumprimenta o Vereador Francisco Chagas pela audiência da Terceira Divisão. Comenta a situação dessa região. Destaca o trabalho do Governo nas áreas da periferia. Ressalta o trabalho de Vereadores e Deputados nessas regiões.
JULIANA CARDOSO (PT) - Pela ordem, comenta questionamento feito ao Secretário Adjunto da Saúde José Maria, na Comissão de Saúde, sobre diferença entre relatório da Secretaria Municipal de Saúde e dados do Ministério da Saúde quanto ao número de equipes do PSF. Destaca investimento do Governo Federal na área da Saúde municipal. Cobra do Prefeito promessa de campanha de construção de três hospitais na zona Leste diante da informação de que S.Exa. fará "puxadinhos" em hospitais já existentes.
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, em resposta ao Vereador Natalini, afirma que o orçamento da Saúde subiu porque o Estado só está contribuindo com 1%. Menciona que o SUS é sustentado pelos três níveis de Governo. Lembra que, de acordo com o Secretário-Adjunto da Saúde José Maria, houve congelamento de 350 milhões de reais. Registra que somente 21% do orçamento da Covisa foi executado. Relata que, segundo a responsável pela Covisa, seriam necessários 2 mil profissionais para o trabalho, em vez dos mil existentes.
Jooji Hato (PMDB) - Em aparte, manifesta preocupação com a dengue e alerta a população para ter cuidado ao ir ao litoral.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Anuncia apoio à aprovação da GDA. Critica gasto da verba de publicidade do Governo do Estado e a compara com outros gastos. Defende a gestão racional dos recursos do Estado. Comenta decisão do Ministério Público de devolução de recursos ao SUS pelo Governo do Estado. Indaga sobre a eficiência da Saúde, Educação, Segurança e Saneamento Básico no Estado.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Fala sobre o processo de aprovação da GDA na Casa. Comenta o papel da Câmara Municipal na definição de teto de horário para atividades esportivas profissionais em estádios.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Solicita leitura do requerimento de licença do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. GRANDE EXPEDIENTE
JOOJI HATO (PMDB) - Cumprimenta visitantes na galeria e apoia aprovação do GDA. Manifesta-se sobre a Lei Seca. Pede apoio dos Vereadores para reduzir o horário da Lei Seca de 23h para 1h.
JAMIL MURAD (PC do B) - Defende GDA para todos. Convida para reunião da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil. Discorre sobre os 88 anos de existência do Partido Comunista do Brasil.
NATALINI (PSDB) - Pela ordem, esclarece que houve diminuição do aporte de recursos do Governo Federal ao SUS de 60% para 47%. Afirma que o Governo do Estado não possui obrigação constitucional de pôr dinheiro no Fundo Municipal de Saúde, mas financia rede estadual que serve ao Município.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Submete ao Plenário e declara aprovada a leitura dos papéis. Põe em votação e declara aprovado o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]