13ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (10/03/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de alunos de colégio da região do Butantã, a convite do Vereador Aurélio Miguel, que comemora aniversário hoje.

ABOU ANNI (PV) - Considera a Guarda Civil Metropolitana fundamental no combate à criminalidade no Município. Elogia decreto do Prefeito pela inclusão do termo "policiamento preventivo" entre as atribuições da Guarda. Preocupa-se com os baixos salários e com a integridade física dos membros da corporação, pela falta de coletes de segurança.

Claudio Fonseca (PPS) - Pede licença ao orador para refutar comentário feito pelo Vereador Ítalo. Diz que escola não é restaurante, não é posto de distribuição de leite nem de uniforme escolar e que os profissionais de educação devem voltar à sua verdadeira atribuição, que é educar.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Em comunicado de Liderança, fala de sua visita oficial a Beirute, Líbano, como representante da Câmara, junto com o Prefeito Kassab, Secretários e comitiva de empresários. Informa que encaminhará à Mesa relatório da viagem, por escrito.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em comunicado de liderança, critica a Prefeitura por fazer um contrato com o Correio para entregar leite em domicílio por um preço muito maior do que o pedido pela Nestlé para entregar leite nas escolas.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de professores e alunos do Colégio Dante Alighieri, dentre eles alguns alunos embaixadores do clima, que trouxeram propostas sobre o tema.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Em comunicado de liderança, corrobora os comentários do Vereador Tatto sobre o déficit de vagas nos CEIs, mas considera que a solução proposta por S.Exa., que chama de cheque-educação, significa terceirizar a educação infantil. Cita experiências negativas de terceirização adotas pelos liberais e, na Cidade, por Paulo Maluf.

PENNA (PV) - Avalia que o grande desafio do mundo globalizado é conviver com as diferenças. Repudia a intolerância da China em relação ao Tibet e anuncia que o PV se aliou à campanha mundial pelo Tibet Livre.

ARSELINTO TATTO (PT) - Refuta a comparação de sua proposta com idéias adotadas por Maluf ou por neoliberais. Pede que o PPS explique por que Roberto Freire recebe salário de 12 mil reais sem trabalhar na Cidade.

RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Fala sobre aumento do número de acidentes de trânsito provocados pelo uso de álcool e drogas. Informa que está em teste um novo tipo de bafômetro que detecta uso de drogas e exorta as autoridades a adotar o equipamento em São Paulo. Acredita que o problema das drogas e do álcool deve ser encarado por todos os setores da sociedade.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Denuncia corrupção no serviço funerário do Município de São Paulo. Defende a privatização do serviço e a criação de uma CPI para investigar o problema.

SENIVAL MOURA (PT) - Manifesta sua indignação com a falta de limpeza e manutenção de bueiros e de desassoreamento dos córregos, o que provocou vários pontos de alagamento na região de Guaianases. Reclama da atuação do Subprefeito da região.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

AGNALTO TIMÓTEO (PR) - Reitera sua alegria pela ida a Washington, quando entregou ao Embaixador Antonio Patriota salva de prata com mensagem gravada para o Presidente Barack Obama. Diz que grande parte das enchentes e dos problemas de trânsito se deve também à falta de educação do povo. Advoga a participação das empresas de comunicação no processo de educação das pessoas. Cumprimenta o Vereador Goulart pela iniciativa de homenagear o jogador Ronaldo com o Título de Cidadão Paulistano.

ALFREDINHO (PT) - Critica o congelamento de verbas do Governo, que atinge principalmente algumas Subprefeituras da periferia, que têm maiores demandas, má qualidade ou ausência de serviços públicos e alto índice de mortalidade infantil. Menciona o problema da merenda escolar de má qualidade e a notícia de que a quantidade de leite distribuído nas escolas vai diminuir.

ARSELINO TATTO (PT) - Dá razão ao Vereador Alfredinho quanto à mortalidade infantil e à má qualidade da merenda escolar. Fala do déficit de vagas nas creches e escolas públicas. Informa que apresentou projeto de lei instituindo o Programa Auxílio-Creche, para famílias que não conseguem matricular suas crianças na rede pública, e conclama os Vereadores a aprová-lo imediatamente.

NATALINI (PSDB) - Relata estudos e iniciativas de seu mandato para prevenir e combater os efeitos do aquecimento global. Julga importante que todos os setores se envolvam no problema, a exemplo dos alunos embaixadores do clima, do Colégio Dante Alighieri. Convida todos para participar da 8ª Conferência Municipal de Produção Mais Limpa, na Câmara.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Concorda com a aparteante dizendo que o problema não é novo, mas que o PT aborda o tema como se não tivesse governado o Município.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe a votos o pedido de adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que o sistema de alimentação escolar foi criado em 1935 para enfrentar o problema da desnutrição. Acrescenta que os educadores não são contrários à educação inclusiva, mas sim a destinar a recursos da educação para outros fins. Reitera que a função da escola é transmitir conhecimento. Pede adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente.

CELSO JATENE (PTB) - Lembra que, quando surgiu, a distribuição de leite nas escolas estava vinculada à frequência dos alunos. Pergunta como é feito o controle de comparecimento se o leite é entregue em casa.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A requerimento do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprova.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Afirma que o Vereador João Antônio não se preocupa com qualidade de ensino. Argumenta que se deve tirar das escolas todos os encargos que fogem à função de socializar conhecimento.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Referindo-se à reportagem da Veja São Paulo desta semana, afirma que a Prefeitura age dentro da lei. Conclama a Câmara a discutir o Código de Obras e a Lei de Zoneamento. Repassa números, compilados por sua assessoria, sobre fiscalização e fechamento de estabelecimentos nos últimos anos. Pede que o restante do seu pronunciamento seja transcrito.

José Police Neto (PSDB) - Faz um histórico das creches, antes definidas como espaços para deixar as crianças enquanto seus pais trabalhavam e hoje tratadas como parte do processo de desenvolvimento infantil. Admite que o problema não está solucionado, mas lembra que houve aumento do número de vagas e que a atual administração está tratando do assunto com responsabilidade.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Reflete que o Vereador Tatto deveria ter pedido prioridade para creches quando o Governo do PT priorizava os CEUs, que o Governo do PSDB conseguiu fazer melhor e mais barato. Julga que o problema das creches é grave e deve ser tratado com responsabilidade, de forma suprapartidária.

PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO.

Juliana Cardoso (PT) - Pondera que os programas do Governo Federal atingem o jovem da periferia e são uma lição para os problemas sociais no Brasil. Informa que também teve dificuldade para conseguir vaga na creche para sua filha.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Acrescenta que o Plano de Governo será debatido em audiências públicas, com participação intensa da Câmara Municipal. Destaca que o Plano promoverá o desenvolvimento sustentável e a inclusão social e os cidadãos serão correponsáveis no acompanhamento e na fiscalização dos investimentos de recursos públicos. Avalia que a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, tem promovido políticas para que a população não dependa de programas sociais, diferentemente do Governo Federal, obedecendo à lógica da modernização, da descentralização e da excelência dos serviços públicos.

PRESIDÊNCIA DO SR. CHICO MACENA.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Em cessão do tempo do Vereador Jamil Murad, conta que o Movimento Nossa São Paulo entregou ao Prefeito documento com sugestões para balizar o Plano de Governo do Município, que o Prefeito entregará até 31 de março, atendendo ao disposto na Emenda 30 à Lei Orgânica, aprovada em 2008.

WADIH MUTRAN (PP) - Informa ao Vereador Ítalo que a Sabesp joga no Rio Tietê toneladas do lodo resultante da decantação da água tratada. Julga que não se pode acusar o Prefeito por eliminar uma biblioteca para fazer salas de aulas, porque S.Exa. segue orientação da direção da creche.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Critica o trabalho do Executivo na área da educação. Afirma que o Secretário de Educação desconhece a realidade do Município e da sua pasta. Aborda o problema da contaminação de solo na Cidade. Exorta a Câmara, a imprensa, autoridades e população a ficarem atentas à CPI sobre o tema, presidida pelo Vereador Goulart.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Transforma o Grande Expediente em "pingue-pongue". Pede que haja somente um comunicado de liderança por partido.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Indigna-se com a Secretaria de Saúde, que não atendeu ao ofício, de sua autoria, de envio do relatório final da comissão que investigou a quadrilha dos "parasitas" alegando que o pedido deve ser feito pelo Presidente da Câmara e dirigido ao Prefeito. Cita o Art. 82 da Lei Orgânica para questionar a alegação.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]