131ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (08/04/2010)
Presença
52 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Agnaldo Timóteo , Jamil Murad e Netinho de Paula
Resumo da Sessão
GRANDE EXPEDIENTE
SOUZA SANTOS (PSDB) - Menciona o problema das catástrofes climáticas elogiando a participação do Vereador Natalini na reunião de Copenhague. Manifesta solidariedade à população do Rio de Janeiro devido aos efeitos das chuvas e lembra que São Paulo também passou por grandes dificuldades. Enfatiza a boa administração dos Prefeitos Eduardo Paes e Gilberto Kassab ao tentar amenizar os problemas das chuvas. Acusa o Partido dos Trabalhadores de não se solidarizar com as populações afetadas, mas, ao contrário, buscar apontar eventuais culpados.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Anuncia a presença dos alunos da União Brasileira Israelita do Bem-Estar Social - Unibes.
JOOJI HATO (PMDB) - Lembra a aprovação da lei de sua autoria que disciplina o horário de funcionamento dos bares, comunica que tem viajado pelo Brasil para divulgá-la e cita a adesão de Taubaté, dentre outras cidades. Argumenta que o horário da lei ainda é tardio e que os bares deveriam fechar à meia-noite. Pede apoio aos Vereadores.
SANDRA TADEU (DEM) - Afirma que está na hora de a Administração Municipal, através do SUS, assumir o controle da Saúde no Município, não mais deixando as vagas hospitalares nas mãos do Estado. Informa que a Comissão de Saúde visitou o Hospital do Tatuapé e prega que todos os hospitais municipais deveriam contar com recursos próprios, uma prática antes do PAS. Apregoa a necessidade de lutar pelo plano de carreira dos médicos para mantê-los na Cidade com salários compatíveis.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala da reunião para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico. Comunica que será comparada a lei atual com o substitutivo apresentado pela Comissão de Política Urbana e o relatório do Vereador José Police Neto após a realização de 48 audiências públicas. Informa que foi votado o projeto que concedeu a GDA aos Especialistas em Assistência e Desenvolvimento Social e aos que prestam serviços sociais na rubrica "Equipamento Social", tendo sido aprovada uma emenda para incluir os demais servidores de nível superior.
PENNA (PV) - Elogia a atitude do Corinthians de, por ocasião de seu centenário, plantar cem árvores a cada jogo e mais cem a cada gol marcado. Alerta para a piora da qualidade do ar em São Paulo, citando relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por conta do aumento da emissão de material particulado, pelo aumento da frota de veículos. Destaca que a política do governo brasileiro de reduzir o IPI incrementou a ocupação do espaço urbano por veículos individuais, o que, aliado à péssima qualidade do combustível da Petrobras vem comprometendo cada vez mais nossos pulmões.
DONATO (PT) - Relembra sua luta junto aos moradores da região do Córrego Pirajussara que abrange Campo Limpo, Embu, Taboão da Serra e Butantã, conseguindo investimentos para as obras de controle das enchentes. Afirma que as obras na galeria da Avenida Eliseu de Almeida estão paradas, assim como o trecho seguinte, que vai do Campo Limpo à divisa do Embu. Cita a existência de recursos do PAC na urbanização da Favela Paraisópolis, em obras municipais em prédios da CDHU e na retirada de moradias de áreas de mananciais.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
FLORIANO PESARO (PSDB) - Discorre sobre o sistema viário da Cidade que vem tendo uma evolução com as recentes inaugurações, porém, necessitaria de incrementos no transporte coletivo. Enfatiza a importância da inauguração do trecho Sul do Rodoanel e das Avenidas Marginais e credita a melhoria do trânsito na Capital às ações do Governador José Serra.
PAULO FRANGE (PTB) - Informa sobre a audiência pública proposta na Comissão de Política Urbana para tratar do descumprimento, por parte da Infraero, das exigências do EIA-RIMA da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Explica que, a despeito do trabalho do Secretário Eduardo Jorge, o Aeroporto de Congonhas não tem cumprido as determinações e desde 2002 vem sendo palco de inúmeros acidentes, causando importante impacto ambiental. Ressalta que não é interesse da Cidade autuar e multar, mas conviver em harmonia com o aeroporto que não deve ser tratado como uma ilha do Governo Federal em São Paulo. Informa que serão colhidas assinaturas dos Vereadores para realização da audiência pública.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Opina que o projeto do Vereador Jooji Hato é polêmico e não poderá ser aprovado por acordo, terá de ser discutido. Quanto à preocupação do Vereador com o ruído, que considera de caráter moralista e não científico, alega que somente a Bancada do PT e a Liderança do Governo manifestaram-se contrariamente à derrubada do veto ao projeto que modificou a Lei do Psiu, a qual abria mão de praticamente todas as suas restrições.
ÍTALO CARDOSO (PT) - Faz menção à presença do Movimento Garça Vermelha, moradores do Jardim Sertãozinho, região da Represa do Guarapiranga, preocupados com a qualidade de vida e a preservação daquele patrimônio ambiental. Lê requerimento elaborado pelos líderes do Movimento. Exibe imagens de obras e pontos problemáticos e pede providências dos Vereadores e do Ministério Público Ambiental.
NATALINI (PSDB) - Compara as catástrofes ocorridas no Rio de Janeiro às enchentes em São Paulo. Afirma que, apesar de ser politicamente contrário ao Prefeito Eduardo Paes e ao Governador Sérgio Cabral, não os responsabiliza pela tragédia. Aponta como causa o crescimento desorganizado das cidades brasileiras e prevê que, diante do aquecimento global, deveremos conviver com mais tragédias. Preconiza uma mudança drástica de comportamento das autoridades em relação à urbanização das cidades. Informa que participou de pesquisa com o Professor Carlos Nobre sobre Rio de Janeiro e São Paulo, para estudo das consequências do clima. Manifesta solidariedade à população carioca e requer envio de cópia de seu pronunciamento ao Prefeito Eduardo Paes, ao Governador Sérgio Cabral e também ao Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
MARA GABRILLI (PSDB) - Comenta matéria do Estadão a respeito das calçadas da Cidade e diz que há grande falta de acessibilidade, apesar de haver instrumentos legais para isso. Afirma que a Prefeitura não cuida das áreas de sua responsabilidade, por leis anteriores e por lei da Vereadora. Cita o Plano de Metas assumido pela Prefeitura e ainda não realizado completamente e um decreto do ex-Prefeito José Serra referente ao piso das calçadas. Reclama da falta de fiscalização e cita software disponibilizado para a população a fim de facilitar a função do agente vistor, que é pouco utilizado. Conclama a população para que se conscientize de sua responsabilidade.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Submete ao Plenário e declara aprovada a leitura dos papéis. Põe em votação e declara aprovado o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente. Determina a leitura de Requerimento 92/10. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de três extraordinárias. Encerra os trabalhos.
SENIVAL MOURA (PT) - Traz a público o problema da falta de vagas em creches na Cidade, apesar do compromisso firmado pelo Prefeito, de ampliar o número de vagas. Denuncia as péssimas condições do Córrego Itaquera-Mirim e da Rua Cabureicica, Rua Redeiras e Rua Flechila, em Guaianases, dizendo que essa região está abandonada pelo Subprefeito Jorge Perez e pela atual Gestão Kassab.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]