PL 14 /2011, dos Vereadores MARTA COSTA (PSD), MAR...
Sessão
132ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
02/07/2014
Ementa
PL 14 /2011, dos Vereadores MARTA COSTA (PSD), MARA GABRILLI (PSDB) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)