Pauta da 134ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (22/02/2011)

((TÍTULO))SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
 
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2
 
134ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
ORDEM DO DIA:
 
1 - PL 317 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social - HIS, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBST. DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
2 - PL 363 /2010, DO EXECUTIVO
Altera a legislação tributária que especifica para conceder benefícios voltados aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.