Pauta da 135ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura (10/09/2014)
135ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2014, LOGO APÓS A 157ª SESSÃO ORDINÁRIA.ORDEM DO DIA:
1 - PL 384 /2014 , DO EXECUTIVO
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 ? PPI 2014; dispõe sobre a incorporação da Companhia Paulistana de Securitização ? SP Securitização pela Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos ? SPDA, alterando a Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007; autoriza a instituição da autoridade certificadora digital para os fins que especifica; introduz alterações nas Leis nº 14.800, de 25 de junho de 2008, e nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 286 /2014 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o reajustamento da Escala de Padrões e Vencimentos e fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores públicos municipais do Quadro da Guarda Civil Metropolitana; cria um cargo de Chefe de Gabinete na Autarquia Hospitalar Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 310 /2014 , DO EXECUTIVO
Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 863 /2013 , DO EXECUTIVO
Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea ?f? ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 312 /2013 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para exploração de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 481 /2013 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 587 /2013 , DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
8 - PL 35 /2014 , DO EXECUTIVO
Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9 - PL 877 /2013 , DO EXECUTIVO
Estende, às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no artigo 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; confere nova redação ao artigo 33 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, bem como revoga o artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; atribui competência à Procuradoria Geral do Município ? PGM para representar judicialmente a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana ? AMLURB.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - PL 751 /2013 , dos Vereadores J.AMÉRICO (PT), ALFREDINHO (PT), R.NUNES (PMDB),F.PESARO (PSDB),J.POLICE NETO (PSD),M.LEITE (DEMOCRATAS),P.FRANGE (PTB),N.NONATO (PROS), R.YOUNG (PPS),O.SILVA (PC DO B),L.BENKO (PHS),T.VESPOLI (PSOL),G.BARRETO (PSDB),A.FRANCISCO (PRB) W. MUTRAN (PP) E OU
Dispõe sobre a instalação de estação Rádio Base-ERB, no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - PL 193 /2013 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a cobrança Critério Único por parte dos estacionamentos particulares de veículos localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
12 - PL 291 /2013 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Rua Floripes Coelho de Souza, o logradouro público inominado e sem saída, com início na Avenida João Barreto de Menezes, e, próximo a Rua Joaquim Morais e Rua das Cavas, no bairro Vila Santa Catarina, Distrito do Jabaquara, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
13 - PL 90 /2011 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina a Rua José Rodrigues de Souza, o logradouro público inominado, situado no Distrito de Parque do Carmo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
14 - PL 291 /2014 , do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Denomina Rua Mary Sarkis Maldaun, o logradouro público inominado, localizada com início na confluência entre as ruas Joaquim Floriano e Iguatemi e com término na Rua Horácio Lafer (Setor 299 e Quadra 14), Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
15 - PL 187 /2014 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Denomina Rosemary Silva a EMEI inominada, conhecida por EMEI Jardim Ibirapuera, localizada à Rua Acedio José Fontanete ? Jardim Ibirapuera ? Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
16 - PL 721 /2013 , do Vereador MARQUITO (PTB)
Denomina o espaço público inominado Praça Professor Amaro de Abreu Filho, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
17 - PL 237 /2014 , do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Denomina Victor Malzoni a Rua sem denominação que interliga a Rua Joaquim Floriano, na junção desta com a Rua Iguatemi, à Avenida Horácio Lafer, altura do numeral 181, Bairro Itaim Bibi, Distrito de Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
18 - PL 110 /2011 , do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Denomina Praça Oxum Ipondá o logradouro público inominado localizado à altura do nº 145 da Rua Ararima.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 - PL 793 /2013 , do Vereador REIS (PT)
Denomina CEI Rita Monteiro de Souza a CEI Jardim Guarujá, situada no Distrito do Jardim Ângela, na Subprefeitura do M?Boi Mirim, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
20 - PDL 16 /2014 , do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Jorge Wilheim e dá outas providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - PL 345 /2010 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a destinação de percentual dos imóveis do Programa Habitacional Renova Centro, para Guardas Civis Metropolitanos, Policiais Militares e Policiais Civis, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
22 - PL 530 /2010 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a possibilidade de substituição de veículo escolar registrado por outro similar em virtude de avaria mecânica ou de outra origem, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
23 - PL 738 /2013 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade na Cidade de São Paulo dos Postos de Abastecimento com Gás Natural Veicular - GNV - somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos sem pasageiros e que estejam identificados com o selo "SELO GNV INMETRO", e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
24 - PL 543 /2006 , do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Paulo, de um crematório para animais, especialmente animais domésticos como cães e gatos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
25 - PL 389 /2007 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Institui o Projeto Grafite na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
26 - PL 312 /2006 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade , e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
27 - PL 473 /2008 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Cria a Subprefeitura Brás/Pari e altera os limites territoriais da Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
28 - PL 109 /2012 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Personal Trainer, para acompanhamento dos munícipes quando da utilização de equipamentos voltados à prática de exercícios físicos nas praças e parques da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
29 - PL 448 /2012 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Linear e Esportivo Porto Velho, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
30 - PL 517 /2010 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Fica instituída na cidade de São Paulo, a obrigatoriedade em todos os jogos de futebol profissional serem organizados com a reserva de espaço comum para torcedores de times adversários, assistirem juntos a partida e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
31 - PL 138 /2011 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de quota de ônibus e vagões de trens e metrô para mulheres na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PL 166 /2014 , dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSDB), ALFREDINHO (PT), CALVO (PMDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), CORONEL CAMILO (PSD), CORONEL TELHADA (PSDB), REIS (PT), ROBERTO TRIPOLI (PV) E TONINHO PAIVA (PR)
Permite a contratação pelo Poder Público de serviço de elaboração de laudo técnico para poda de vegetação de porte arbóreo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
33 - PL 79 /2013 , do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB)
Altera dispositivos da Lei n. 11.228, de 4 de junho de 1992 - Código De Obras e Edificações e da Lei 15.442, de 9 de setembro de 2011, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
34 - PL 710 /2013 , do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB)
Institui o Cadastro Técnico do Profissional Habilitado - CTEPH, altera dispositivos da Lei nº 11.228, de 04 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PL 234 /2011 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Fica proibido o envasamento e a comercialização de bebidas em embalagem PET.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
36 - PL 245 /2011 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Altera o art. 1º da Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007. (Ref. A instalação de aparelho desfibrilador externo automático - DEA - em todos os ônibus e vans utilizados como transporte coletivo na cidade de São Paulo.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
37 - PL 360 /2012 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a vistoria dos veículos destinados ao transporte escolar na cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 13.241 e regulamentada pelo Decreto 43.582/2003.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
38 - PL 149 /2008 , dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB) E SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a implantação de faixa exclusiva, para tráfego de veículos automotores com 03 (tres) passageiros ou mais, estimulando o transporte solidário nas Ruas e Avenidas de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
39 - PL 843 /2013 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
40 - PL 225 /2012 , do Vereador CALVO (PMDB), NATALINI (PV), REIS (PT) E JEAN MADEIRA (PRB)
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nos cinemas e nas aberturas de shows e eventos culturais no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
41 - PL 737 /2013 , dos Vereadores NATALINI (PV), JOSÉ POLICE NETO (PSD), GOULART (PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe obre o uso de água potável na limpeza de calçadas no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
42 - PL 709 /2013 , do Vereador CALVO (PMDB)
Dispõe sobre nova redação o inciso XX, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, a fim de modificar a data da festa, pois é flutuante, e também especificar a Rua do Bairro da Casa Verde onde ocorre o evento, nas condições que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
43 - PL 431 /2013 , do Vereador CALVO (PMDB) E EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a extensão do direito ao exercício da atividade delegada, de que trata a Lei 14.977, de 11 de setembro de 2009, com a fim de abarcar os integrantes da Guarda Civil Metropolitana "GCM" no desempenho daquela atividade, nas condições que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
44 - PL 293 /2013 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre os serviços prestados pelas empresas de estacionamentos com manobristas por danos causados em veículos automotores, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
45 - PL 639 /2013 , do Vereador CORONEL CAMILO (PSD)
Prioriza vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres policiais militares, policiais civis e guardas civis metropolitanas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
46 - PL 416 /2013 , dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), C LAUDINHO DE SOUZA (PSDB), MARQUITO (PTB) E TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de lazer com funcionamento noturno e entretenimento musical a disponibilizarem 30% (trinta por cento) de seu horário de funcionamento para exibição de música ao vivo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE .ECONÔMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA
47 - PL 585 /2013 , do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da carroceria metálica modelo ?gaiola? em caso de transporte de botijão e cilindro de gás liquefeito de petróleo quando transportados m vias públicas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
48 - PL 771 /2013 , dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT), ANDREA MATARAZZO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), MÁRIO COVAS NETO (PSDB) E PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Altera o § 2º do art. 2º da lei 15.363 de 25 de março de 2011, e dá outras providências. (Institui a gratificação pelo exercício de atividade de motorista de viatura operacional da Guarda Civil Metropolitana.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
49 - PL 323 /2013 , dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB) E ANDREA MATARAZZO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivo nos eventos culturais, artísticos, recreativos, desportivos, sociais, técnicos, promocionais e religiosos com renda decorrente de cobrança de ingressos e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
50 - PL 363 /2011 , do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno "Quem doa Leite Materno doa Vida", e fixa outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
51 - PL 170 /2010 , do Vereador DONATO (PT)
Altera a Lei nº 13.226, de 13 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. (Visa implementar censo municipal destinado a conferir, a cada dois anos, a real demanda da educação infantil).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
52 - PL 638 /2008 , dos Vereadores DONATO (PT), CARLOS NEDER (PT), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) E ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
53 - PL 54 /2009 , do Vereador DONATO (PT)
Institui no Município de São Paulo o Programa de Transporte de Pessoas enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
54 - PL 511 /2013 , dos Vereadores EDIR SALES (PSD E DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre a criação do Programa SP Arte, Artesanato
Cultura, e fixa outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
55 - PL 577 /2013 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui o Parque Verde do São Lucas situado no Distrito de São Lucas na Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
56 - PL 82 /2014 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
57 - PL 214 /2013 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
58 - PL 556 /2013 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
59 - PL 117 /2012 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Revoga, em todos os seus termos a Lei 15.397 de 06/07/2011, que dispõe sobre a desafetação de área municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
60 - PL 494 /2012 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
61 - PL 498 /2012 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Inovação, e criação do Fundo Municipal de Fomento à Ciência, Pesquisa e Inovação, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
62 - PL 1 /2012 , do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Institui a Política Municipal de Incentivo às Cidades Compactas com benefícios fiscais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
63 - PL 472 /2013 , do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Segurança na Noite, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
64 - PL 362 /2013 , dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), CALVO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)
Estabelece isenção de tarifa no transporte coletivo público de passageiros no município de São Paulo para os atletas de categoria de base de esportes olímpicos que estejam federados na respectiva entidade regional de administração de desporto.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
65 - PL 28 /2014 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação dos veículos escolares do Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG e os veículos de transporte escolar privado, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
66 - PL 307 /2000 , do Vereador GOULART (PSD)
Acrescenta inciso ao artigo 4 da Lei 11.804/95, que dispõe sobre sons urbanos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
67 - PL 358 /2011 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), DAVID SOARES (PSD), GOULART (PSD), NATALINI (PV), NELO RODOLFO (PMDB), OTA (PROS), JOSÉ POLICE NETO (PSD) E DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) em todos os estabelecimentos que possuam brinquedos eletrônicos ou mecânicos instalados em seu interior, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
68 - PL 61 /2014 , do Vereador GOULART (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de alimentos com sistema de lacre ou selo que garanta a sua inviolabilidade, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
69 - PL 87 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Semanal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
70 - PL 262 /2013 , dos Vereadores JEAN MADEIRA (PRB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Fica criada a Secretaria Municipal de Prevenção as Drogas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
71 - PL 580 /2009 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a criação e organização de Viveiros de Plantas, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
72 - PL 445 /2013 , do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera o artigo 2º da lei nº 15.720 de 24 de abril de 2013, que regulamenta a regularização fundiária de interesse social do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
73 - PL 101 /2014 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Futuro Mooca Verde e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
74 - PL 102 /2014 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
75 - PL 715 /2013 , dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), NETINHO DE PAULA (PC DO B) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Declara de utilidade pública o terreno localizado na Rua Mateo Bei, nº 2300, esquina com a Rua Margarida Cardoso dos Santos e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
76 - PL 592 /2013 , do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a opção de troca por computador portátil (notebook) a ser exercida pelas crianças beneficiadas pelo "Plano de Saúde Preventiva do Escolar - Programa Presente", e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
77 - PL 499 /2013 , do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
78 - PL 260 /2011 , do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre o "troco máximo obrigatório" no pagamento de tarifas do sistema de transporte coletivo do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
79 - PL 158 /2012 , do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre a Zona Azul de Eventos em vias e logradouros públicos no entorno de locais destinados a eventos públicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
80 - PL 727 /2013 , do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
81 - PL 687 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)
Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da prefeitura para funcionamento, além do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
82 - PL 818 /2013 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
83 - PL 842 /2013 , dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PSDB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
84 - PL 14 /2011 , dos Vereadores MARTA COSTA (PSD), MARA GABRILLI (PSDB) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
85 - PL 564 /2013 , do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas de Comunicação Social ? VAI Comunica ? no âmbito da Secretaria Executiva de Comunicação e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
86 - PL 596 /2013 , do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a extensão do horário de funcionamento de equipamentos públicos no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
87 - PL 289 /2013 , do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
88 - PL 110 /2012 , do Vereador NATALINI (PV)
Institui mecanismos para garantir a qualidade do ar dos ambientes interiores, em estabelecimentos com mil metros quadrados, ou mais, de área construída no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
89 - PL 428 /2013 , do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
90 - PL 501 /2013 , do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre o consumo, a produção e comercialização de carvão vegetal no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
91 - PL 411 /2010 , do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Dispõe sobre a concessão de gratuidade da tarifa pelo uso do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo de Passageiros às crianças e adolescentes portadoras de patologias crônicas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
92 - PL 504 /2010 , da Vereadora NOEMI NONATO (PROS)
Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, cartazes exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
93 - PL 178 /2014 , do Vereador OTA (PROS)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexulização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
94 - PL 773 /2013 , do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)
Dispõe sobre a consulta do saldo do Bilhete Único Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
95 - PL 346 /2013 , do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)
Dispõe sobre a utilização do Serviço de Atendimento Especial (ATENDE) por participantes do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido (Programa Mãe Paulistana) no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
96 - PL 251 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre ao obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos, atendidos em medidas sócio-educativas, pelas empresas contratadas pelos órgãos da adminstração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
97 - PL 263 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Autoriza o Executivo Municipal a entrega gratuita de material didático e alimentação aos atendidos pelo Programa Movimentação de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
98 - PL 517 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Institui o Programa Vale-Leitura a todos os Profissionais de Educação do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
99 - PL 685 /2013 , do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos ? CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
100 - PL 108 /2013 , do Vereador REIS (PT)
Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
101 - PL 775 /2013 , do Vereador REIS (PT)
Fica instituído o programa de auxílio pecuniário para aquisição de produtos educacionais ? Cartão Educamais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
102 - PL 655 /2013 , do Vereador REIS (PT)
Institui a Unidade Móvel Rede Hora Certa.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
103 - PL 40 /2013 , dos Vereadores RICARDO NUNES (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB), CALVO (PMDB) E GEORGE HATO (PMDB)
Altera a redação do artigo 1º da Lei 14.023 de 8 de julho de 2005, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
104 - PL 770 /2013 , dos Vereadores RICARDO YOUNG (PPS) E LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a criação do Sistema de Táxi ? Compartilhado no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
105 - PL 495 /2012 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros e de lavatórios em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
106 - PL 7 /2014 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino superior, nível médio e fundamental da rede pública e privada, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
107 - PL 614 /2011 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de sinalização nas vias arteriais do município, sejam grafadas também no idioma inglês.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
108 - PL 503 /2012 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
109 - PL 187 /2010 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a ser observada nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
110 - PL 891 /2013 , dos Vereadores TONINHO VESPOLI (PSOL) E NABIL BONDUKI (PT)
Proíbe no Município de São Paulo o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
111 - PL 124 /2014 , do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
112 - PL 703 /2013 , dos Vereadores VAVÁ (PT) E LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento e carga entre as 22h00 (vinte e duas horas) e 6h00 (seis horas), nos dias úteis, por estabelecimentos comerciais de grande porte, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
113 - PL 704 /2013 , do Vereador VAVÁ (PT)
Altera o código de obras e edificações anexo a Lei nº 11.228, de junho de 1992, para dispor sobre a obrigatoriedade de manutenção de Plataforma elevada do tipo "DOCA" nas edificações de uso comercial de grande porte que especifica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
114 - PL 18 /2014 , do Vereador VAVÁ (PT)
Cria parágrafo único no art. 2º da Lei 15.778, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA 10 DE SETEMBRO DE 2014, LOGO APÓS A 135ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
SERÃO MANTIDOS OS ITENS REMANESCENTES DA 135ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA 10 DE SETEMBRO DE 2014, LOGO APÓS A 136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
SERÃO MANTIDOS OS ITENS REMANESCENTES DA 136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.