136ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (28/04/2010)
Presença
52 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Adolfo Quintas , Mara Gabrilli e Netinho de Paula
Resumo da Sessão
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Quanto ao projeto que trata do horário das partidas de futebol, diz que, se houve erro, foi do Vereador que transformou o debate em uma disputa entre uma emissora de televisão e outra de rádio. Declara considerar importante incluir esse debate como assunto de políticas públicas da Cidade. Lembra a comemoração do Dia da Educação e chama a atenção de todos para a importância do investimento nesse setor.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Pela ordem, fala do andamento da construção do Plano Municipal da Educação, ao qual o PSB dá pleno apoio. Destaca a possibilidade de participação da população nas plenárias desse debate.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, lê documento anônimo, recebido em seu gabinete, que trata da pré-qualificação para a construção de escolas pré-moldadas.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, declara lamentável que um Vereador leia, no plenário, uma carta anônima e peça que seja publicada no Diário Oficial. Solicita seja indeferida a transcrição dessa carta nos Anais.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Explica que o pedido foi deferido, pois cada ato que ocorre na Casa é de responsabilidade do próprio Vereador. Conta que consultou a Assessoria Jurídica e não há no Regimento Interno nenhum dispositivo que proíba a leitura de carta anônima. De qualquer forma, diz que conversará com o Vereador João Antônio para saber se confirmará seu posicionamento.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, registra que diversos projetos são aprovados e sancionados, mas não têm eficácia porque não são regulamentados. Lembra da lei municipal, de autoria do Vereador Roberto Tripoli, que dispõe sobre a obrigatoriedade da regulamentação de projetos, lei que não está sendo aplicada na Cidade. Sugere que os Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça verifiquem os projetos que não foram regulamentados. Lembra de alguns casos.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, responde ao Vereador Carlos Apolinario que a carta deixou de ser anônima após a leitura e requer seja enviada à Comissão de Finanças.
PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, informa que a Comissão de Política Urbana tratará, em plenário, da discussão de Habitação de Interesse Social e Habitação Popular com a Caixa Econômica Federal, para que o debate possa ser agregado ao estudo do Plano Diretor e à revisão do Plano Diretor Estratégico.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe em votação e declara aprovado o adiamento dos restante do Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Submete ao Plenário e declara aprovada a leitura dos papéis. Põe em votação e declara aprovado o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente. Desconvoca as sessões extraordinárias.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, diz que o jornalista Wanderley Nogueira falou dele em seu programa, sem saber o que dizia, pois não conhece o projeto. Solicita uma oportunidade de ir ao programa defender-se e dizer a verdade.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Pela ordem, fala de sua decepção com matéria apresentada pela Rede Record, mostrando senhores urinando na via pública atrás das portas dos táxis. Lembra que a Rede Globo, no Fantástico, apresentou matéria semelhante. Conta que quando chegou à Casa, propôs a criação de postos de apoio ao taxista, porém, nenhum foi instalado. Comenta a ideia proposta por ele e pelo Vereador Wadih Mutran sobre dependências sanitárias coletivas. Diz que enviou uma carta à Rede Record culpando o Prefeito Gilberto Kassab.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, comunica ao repórter Wanderley Nogueira que tudo o que fez foi porque o projeto sobre o horário dos jogos é inconstitucional e, por isso, o Prefeito o rejeitou. Diz que enquanto não for reformulado, fará de tudo para que o projeto não seja aprovado, pois se derrubarem o veto, o Prefeito entrará na Justiça e será o seu fim.
DONATO (PT) - Saúda os alunos da Gestão de Políticas Públicas, carreira que, diz acreditar, o Executivo deveria criar na Prefeitura Municipal, como já fez o Governo Federal.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do ex-Vereador e ex-Presidente da Casa, Nello Rodolfo, e do Jornalista Wanderley Nogueira. PEQUENO EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
DONATO (PT) - Conta que esteve na Comissão de Finanças, junto com Rubens Chammas, Secretário Municipal de Planejamento, para discutir o Plano de Metas para 2012. Declara que não basta elencar metas, é preciso indicar a dotação orçamentária correspondente. Conta que, segundo o balanço da gestão, das 223 metas da Prefeitura, 204 estão elencadas, porém, acompanhando o balanço real pelo SEO, verifica-se que essa não é a realidade.
ARSELINO TATTO (PT) - Fala da campanha do Jornalista Flávio Prado que diz "Não vá ao estádio". Diz não se interessar, pois é uma briga entre Jovem Pan e Rede Globo. Declara estar preocupado com questões como a construção do Hospital Parelheiros, a volta do Psiu à Cidade, a situação das famílias acampadas no Viaduto do Chá, o zoneamento, o Plano Diretor, a Educação e a criação de escolas profissionalizantes na periferia.
ALFREDINHO (PT) - Diz que a Cidade ainda não entrou na normalidade após as chuvas. Declara que a população espera muito dos Vereadores, mas, na maioria das vezes, o poder a as ferramentas para a solução estão nas mãos do Executivo. Lembra que há uma lei determinando que todas as crianças têm de estar na escola, porém o Executivo não a cumpre. Sugere a presença do Secretário da Educação para explicar a situação e responder a outras questões.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Fala da Virada Cultural e da importância de sua divulgação. Conta que esteve presente no fórum sobre prevenção ao uso de drogas.
CELSO JATENE (PTB) - Fala do projeto do horário do futebol e deixa clara sua posição favorável, porém, diz não acreditar em sua eficácia, devido aos interesses comerciais envolvidos. Cita o Jornalista da Jovem Pan, Marcelo Matos. Conta que defendeu o projeto no programa Arena Sport TV, da Rede Globo.
PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Assume a presidência.
DALTON SILVANO (PSDB) - Declara espanto com o pronunciamento do Vereador Alfredinho. Quanto às creches, destaca a dificuldade encontrada pelo Prefeito Gilberto Kassab para cobrir a demanda deixada pela ex-Prefeita Marta Suplicy e por outros. Em relação à questão do horário das partidas, diz que votou favoravelmente, da mesma forma que havia votado no projeto do Vereador Tião Farias, também vetado. Afirma a facilidade de derrubar o veto, porém lembra que qualquer parte que se sentir prejudicada poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Defende a busca de uma alternativa jurídica para o caso.
PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Registra a presença dos alunos do Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que o veto ao projeto que estabelece limite ao horário de término dos jogos estará, no dia 5 de maio, na pauta da sessão ordinária e, no dia 28 de maio, na pauta da sessão extraordinária, de acordo com o Regimento Interno. Responde ao Vereador Carlos Apolinario que há 247 vetos aguardando deliberação e esclarece que todos os itens podem ser votados, discutidos e adiados, segundo o Regimento Interno. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de três extraordinárias. Encerra os trabalhos.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]